Estudos sobre impactos da mineração na região mostram problemas que tendem a se agravar
A Defensoria Pública do Estado (DPE) recebeu novos estudos sobre os impactos da mineração da Braskem, que confirmam o afundamento do solo, cada vez mais acelerado, na região do Bom Parto. Com base nessas informações, divulgadas ontem pelo defensor público estadual Ricardo Melro, a Defensoria vai pedir à Justiça a atualização do mapa de risco.
O objetivo é a inclusão de todos os imóveis do bairro, localizados nas bordas na área de risco, para que essas famílias – a exemplo da dona Socorro, que teve que deixar sua casa, na rua General Hermes, por conta das rachaduras – sejam realocadas, indenizadas e tenham direito ao pagamento de danos morais.
Apesar de reconhecer as avarias em vários imóveis na região, a Defesa Civil Municipal se recusa a interditar os imóveis, para não criar precedente. Embora que reconheça que a situação seja crítica, o órgão diz apenas que “continua monitorando toda a região do Mapa de Criticidade e toda área adjacente”.
Para Ricardo Melro, não basta apenas monitorar, tem que retirar as famílias em situação de risco e indenizá-las. “O bairro Bom Parto está afundando, e os próprios dados de origem oficial, processados de forma independente, comprovam isso. Todos os setores que estão na criticidade 01 já deviam estar como 00, desde dezembro de 2024”, alertou.
Segundo o defensor, o mais grave de tudo é que “há áreas sem nenhuma classificação no Mapa de Criticidade oficial (versão 5), que também já se enquadram como 00, com subsidência intensa e contínua, principalmente na porção Sudoeste do bairro, conforme mostra o mapa que tivemos acesso”.
Os estudos constataram que as regiões registraram velocidades de afundamento do solo acima de –5 milímetros/ano, com pontos críticos chegando a –10, –20 e até –50 milímetros/ano.
Segundo o próprio Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT), coordenado pela Defesa Civil Municipal, essas áreas sofrem com a subsidência do solo, mas estariam “fora de risco” porque estão sendo “monitoradas”.
De acordo com os estudos, o primeiro mapa da região é referente a movimentação do solo em dezembro de 2024. Já o segundo mapa, com os dados mais alarmantes, apresenta o acumulado dos últimos seis anos, de 2018 até 2024.
PROVIDÊNCIAS
“Diante disso, peticionamos em duas ações civis públicas (ACPs): uma específica sobre o bairro do Bom Parto; e outra, pedindo o retorno do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) para Maceió, com o objetivo de retomar os estudos presenciais”, adiantou Melro.
Segundo ele, o pedido é direto: “Queremos que o SGB confirme os dados e, diante disso, que a Justiça determine a elaboração do Mapa 06 para realocação da área”.
O defensor disse ainda que na ação civil pública há pedidos de reanálise feito pela Defensoria. “Vários pedidos, sempre com links nas petições mostrando vídeos, imagens e relatos das vítimas. Está tudo nos autos — no 1º e no 2º grau — com pedidos de realocação e indenização justa”, acrescentou.
Para o defensor, essa iniciativa, de acrescentar aos autos esses estudos, é um fato novo dentro do processo. “Mais um reforço. Por isso, queremos que o próprio Serviço Geológico Brasileiro, que já esteve aqui em Maceió, retorne e confirme essas informações”, concluiu.
Moradora diz que Prefeitura de Maceió ofereceu 200 reais de aluguel social
Moradora do Bom Parto há anos, dona Maria Socorro da Silva, teve que deixar sua casa, na Rua General Hermes, número 1367, porque o imóvel ameaçava cair de tantas rachaduras, fissuras e infiltrações provocadas pelo afundamento do solo, na região.
A residência dela foi vistoriada pela Defesa Civil de Maceió no dia 6 de outubro de 2021, várias avarias foram constatadas pela equipe da vistoria, mas até hoje o imóvel não foi interditado.
Na conclusão do laudo, assinado por Osvaldo Palagani, diretor de operações da Defesa Civil Municipal, o órgão ligado à Prefeitura de Maceió confirma que o imóvel está com a estrutura comprometida, mas recomenda apenas que a dona da casa isole e deixe de usar o banheiro e a cozinha, até que os reparos sejam feitos. Detalhe: tudo por conta da dona do imóvel, embora os danos tenham sido causados pela mineração da Braskem.
Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, dona Socorro disse que depois dessa vistoria, a Defesa Civil Municipal não retornou ao imóvel. “A última vez que eu chamei a Defesa Civil, eles aconselharam a gente sair da casa. Mandaram isolar o banheiro e a cozinha. Como a gente vai morar numa casa, sem poder usar o banheiro social e a cozinha?”, questionou ela.
No laudo, o chefe de operações de proteção da Defesa Civil afirma que encaminhou o caso da dona Socorro ao serviço social da Prefeitura de Maceió, mas o valor do aluguel social oferecido era tão baixo que a moradora declinou da ajuda.
“A assistente social perguntou se queríamos que ela nos cadastrasse no aluguel social, que era de 200 reais. Perguntei se era piada. Ela disse ‘infelizmente não’. Por isso, preferimos não aceitar esse tipo de ajuda”, relatou Socorro.
“Ou seja, com receio que a casa caísse em cima da gente, desocupamos o imóvel. Deixamos fechado, já que não podemos alugar nem vender, até essa situação seja resolvida. Por enquanto, ninguém vai querer pagar um preço justo”, acrescentou.
“Meu pai que é o dono da casa piorou de saúde depois dessa situação, pois é o único bem que ele possui”, disse dona Socorro. “E essa triste novela continua, infelizmente”, completou.
A advogada Michele Gusmão, contratada pela dona Socorro, disse que até agora nenhuma proposta de acordo foi feita pela Braskem, mas a família espera ser indenizada. “Estamos avaliando o que fazer, se for preciso entraremos com uma reclamação na Justiça”, afirmou a advogada.
Segundo ela, a avarias no imóvel de dona Socorro, provocadas pelo afundamento do solo, se repetem nas demais casas do bairro. Por isso, a advogada acredita que uma ação coletiva, movida pela Defensoria Pública do Estado, possa ajudar a comunidade a ter os seus direitos reconhecidos e os prejuízos pagos pela mineradora.
OUTRO LADO
A Defesa Civil de Maceió informa que a residência da dona Socorro está dentro do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (versão 5), na área 01, de monitoramento. O local já é acompanhado pelo órgão e há ocorrência mais recente no imóvel, onde foi constatada a desocupação do mesmo.
Fonte: Tribuna Hoje
