“Mais justiça tributária e menos desigualdade. É sobre isso”, declarou o presidente

Durante a celebração do 2 de Julho na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a enfatizar o combate à desigualdade como eixo de sua gestão e, possivelmente, de sua futura campanha à reeleição. Em uma imagem publicada nas redes sociais, Lula aparece segurando um cartaz com os dizeres: “taxação dos super ricos!”. Na legenda da postagem, escreveu: “mais justiça tributária e menos desigualdade. É sobre isso”.

A manifestação simbólica ocorreu um dia após um discurso incisivo feito em Brasília, durante o lançamento do Plano Safra 2025/2026. Em tom emocionado, Lula abordou a resistência de setores da elite econômica à proposta de maior progressividade nos impostos e defendeu abertamente os programas sociais de seu governo.

“Quando a gente coloca que as pessoas que ganham mais de R$ 1 milhão têm que pagar um pouquinho mais, há uma rebelião”, disse o presidente, ao criticar a reação de grupos contrários à taxação de grandes fortunas. “Estamos querendo que 140 mil pessoas paguem uma parcelinha a mais para beneficiar 10 milhões de pessoas. É tão pouco…”.

Lula denunciou o que classificou como “ganância” de parte da elite econômica, ressaltando que a concentração de riqueza é um obstáculo à justiça social. “Todo mundo é muito bem informado, letrado. Só pode ser ganância, a desgraça da doença da acumulação de riqueza”, afirmou.

Programas sociais sob ataque – Lula também reagiu com firmeza às críticas que associam o desequilíbrio fiscal aos programas sociais. Ele defendeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família e o Pé-de-Meia como mecanismos essenciais para promover inclusão e cidadania. “Fico triste quando vejo as pessoas jogarem a culpa em cima dos doentes, do BPC, do Bolsa Família, do Pé-de-Meia, para garantir que 500 mil moleques que desistiam da escola para trabalhar não desistam”, declarou.

Justiça fiscal como pacto nacional – Encerrando seu pronunciamento, Lula defendeu a necessidade de um novo pacto fiscal com foco na redução de privilégios. “Esse país será o que a gente quiser que ele seja. […] Para isso é preciso diminuir os privilégios”, disse. E resumiu sua proposta com clareza: “ninguém está querendo tirar nada de ninguém. Queremos apenas diminuir os privilégios de alguns para dar um pouco de direitos para os outros”.

Fonte: Brasil 247

O gasto do setor público consolidado (União, Estados/municípios e estatais) com juros atingiu em maio deste ano a soma de R$ 92,1 bilhões – um aumento de 23,8% em relação ao mesmo mês de 2024 (R$ 74,4 bilhões), segundo dados do Banco Central (BC), divulgados nesta segunda-feira (30).

Nos últimos 12 meses até maio, a despesa com os juros que, na prática, é uma transferência de renda do Orçamento para os bancos e detentores de títulos públicos, chegou a R$ 946 bilhões, o equivalente a 7,8% do PIB. Essa escalada reflete o ciclo de alta da taxa Selic, iniciado pelo BC em setembro de 2024,  época em que a taxa básica de juro estava em 10,5%.

“Contribuíram para essa evolução os aumentos da taxa Selic e do estoque da dívida líquida no período”, informou o BC, em seu recente relatório de “Estatísticas Fiscais”.

Hoje a Selic já se encontra em 15% e torna proibitivos os investimentos públicos e privados, enfraquece a economia e a geração de novos empregos. Tudo sob o argumento de combate à inflação e de ancorar as expectativas do “mercado”. Estas “expectativas” do mercado pressionam o governo por cortes de investimentos públicos e programas sociais. Por outro lado, não se fala nada sobre limitar os gastos com os juros, este sim o principal responsável  pelo crescimento da dívida pública.

Em sua última reunião, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC elevou a Selic em 0,25 ponto percentual, levando a taxa de 14,75% para 15% ao ano. Essa decisão, que onerará os cofres públicos em R$ 14,2 bilhões nos próximos 12 meses, veio acompanhada de cobranças do BC ao governo Lula por maior rigor fiscal.

A cada 1 ponto percentual a mais na Selic significa R$ 56,8 bilhões a mais sobre a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), ao longo de 12 meses, conforme o relatório de “Estatísticas Fiscais” do BC.

Em maio deste ano, o governo registrou um déficit primário de R$ 33,7 bilhões, que se transforma numa dívida total de R$ 125,9 bilhões, quando se incluem os gastos para pagamento de juros.

Embora o setor público consolidado tenha apresentado um superávit primário de R$ 24,1 bilhões em 12 meses até maio – sobre o custo de arrochar os investimentos em saúde, educação e infraestrutura, além de programas sociais -, quando incluído o peso dos juros, o déficit nominal chega a R$ 922 bilhões (7,58% do PIB) no período.

Com o BC sobrecarregando os cofres públicos com seus juros elevados, a dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,2 ponto percentual em abril, atingindo 76,1% do Produto Interno Bruto (PIB). “A evolução no mês foi decorrente sobretudo dos juros nominais apropriados (+0,8 p.p.) e da variação do PIB nominal (-0,6 p.p.)”, diz outro trecho da nota.

Vale destacar, ainda, que a inflação no Brasil segue controlada, mesmo diante das pressões recorrentes de preços administrados e de alimentos (voláteis por fatores sazonais e especulativos). Tais elementos não são influenciados pela política monetária, ou seja, não respondem a elevações da taxa de juros, o que torna a decisão do BC de permanecer com os juros altos “por período bastante prolongado” ainda mais criminosa.

Fonte: Hora do Povo

Projeto prevê gratuidade para todos os usuários e será custeado por fundo alimentado por grandes empregadores

Por Brasil de Fato

A cidade de Juiz de Fora (MG) pode se tornar a primeira do Brasil com mais de 500 mil habitantes a garantir gratuidade total no transporte coletivo urbano. O projeto de lei (veja íntegra) que institui a tarifa zero foi protocolado pela Prefeitura na Câmara Municipal na última segunda-feira (23) e ainda será analisado pelos vereadores.

A proposta, segundo a prefeita Margarida Salomão (PT), representa uma mudança na lógica da mobilidade urbana. “Estamos mudando a lógica da mobilidade urbana com coragem e responsabilidade. A tarifa zero é um avanço civilizatório, que integra a cidade, melhora a vida das pessoas e fortalece a economia local”, afirmou.

A iniciativa será discutida por comissões temáticas do Legislativo – entre elas, as de Legislação, Orçamento e Transporte. Segundo o presidente da Casa, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), o projeto será debatido em audiência pública antes da votação. “Inicialmente a gente vê de forma muito positiva. A gratuidade universal atende a uma população que depende do ônibus e isso custa caro a ela”, analisou o vereador.

De acordo com a Prefeitura, o modelo proposto se baseia em um fundo municipal que substituirá o atual sistema de tarifas cobradas dos usuários. Atualmente, a tarifa é de R$ 3,75, congelada desde 2019.

Juiz de Fora: Gratuidade universal e financiamento por grandes empregadores

O novo sistema prevê gratuidade para todas as pessoas físicas usuárias dos ônibus. O custeio será feito por um fundo municipal alimentado, entre outras fontes, por uma tarifa técnica paga por empregadores com mais de dez funcionários – substituindo o vale-transporte tradicional. Empresas com até dez empregados estarão isentas da cobrança.

Hoje, Juiz de Fora tem cerca de 2.380 empresas que se enquadram na obrigação de contribuir com o fundo. Além disso, recursos do orçamento municipal, repasses da União e do Estado, além de receitas com publicidade nos ônibus, também vão compor o financiamento.

Para acessar o sistema, a população deverá utilizar um bilhete eletrônico sem custo. A Prefeitura pretende distribuir novos cartões num prazo de 30 dias após a eventual aprovação da proposta.

A medida, segundo a Prefeitura, ampliará significativamente o acesso das populações periféricas à cidade, permitindo deslocamentos para trabalho, estudo, saúde e lazer sem que o valor da passagem seja uma barreira. “Hoje 36% dos usuários são gratuitos e agora queremos que todas as pessoas andem de ônibus de graça”, afirmou Margarida.

Experiências anteriores, inclusive na própria cidade com o programa Domingão do Busão, indicam aumento imediato da demanda: só aos domingos e feriados, a gratuidade já provocou um crescimento de 14% no número de passageiros. A expectativa é de um salto de até 30% na circulação de pessoas após a implementação total.

O valor economizado pelas famílias tende a ser convertido em consumo básico, o que, segundo o Executivo, representa uma forma indireta de redistribuição de renda.

Estímulo à economia local, geração de empregos e sustentabilidade

Estudos elaborados por economistas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) estimam que, até 2040, o consumo das famílias possa crescer em quase 30% com a política de Tarifa Zero. O comércio, os serviços e a indústria local devem sentir os efeitos positivos desse aumento da circulação de renda.

A expectativa é de que o emprego cresça 9,1% até o fim do período analisado. O impacto sobre a economia da cidade pode ultrapassar os R$ 1,7 bilhão – valor superior ao custo estimado do fundo de financiamento.

Além disso, os especialistas apontam que, com o tempo, a proporção entre os custos do fundo e o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tende a cair, o que tornaria a política ainda mais eficiente do ponto de vista orçamentário.

A Prefeitura defende que a tarifa zero também tem potencial para reduzir congestionamentos e emissões de gases de efeito estufa. No Brasil, os veículos de transporte de carga e passageiros respondem por 47% do total de CO₂ emitido.

O estímulo ao uso do transporte coletivo favorece ainda a renovação da frota com ônibus mais limpos, como os movidos a eletricidade ou gás metano – alternativa já estudada pelo município. A redução da poluição sonora, especialmente nas áreas de maior circulação, é outro efeito esperado.

Ao colocar o transporte coletivo no centro das estratégias urbanas, Juiz de Fora dá um passo em direção a um modelo de desenvolvimento mais inclusivo, sustentável e eficiente. A prefeita Margarida Salomão afirma que o projeto articula inclusão social, crescimento econômico e preservação ambiental: “As pessoas mais pobres, quando têm algum tipo de alívio na sua renda, gastam mais em consumo, mais bens e mais serviços para suas famílias”.

Igreja Universal toma todos os quartéis da PM de SP com cerimônias e livros de Edir. Tarcísio de Freitas é governador pelo Republucanos, partido político de Edir Macedo. Toda doutrinação feita nas tropas conta com o silêncio do Ministério Público de São Paulo.

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) atingiu a marca de 20 mil “capelães” atuando dentro de batalhões e unidades das polícias militares e civis em todo o Brasil. Em São Paulo, a UFP, ou Universal nas Forças Policiais, está presente fisicamente no dia a dia de todas guarnições da Polícia Militar, com seus capelães travando contato diário com todos os policiais em ação no estado.

A informação acima foi transmitida, no último dia 10 de fevereiro, pelo pastor Roni Negreiros, ex-major da PM do Maranhão e atual comandante nacional da UFP, na Universal do bairro do Brás, região central da capital paulista, a 2,5 mil novos policiais militares de São Paulo que haviam tido seu batismo na corporação atuando na Operação Verão 2024/2025.

Na ocasião, os milhares de policiais – de soldados a coronéis – ficaram 12 horas sob os cuidados e as palestras dos pastores, capelães e bispos da Universal.

Em suas páginas na internet, a própria Universal não se furta de informar do que se tratava tal evento, de como a igreja de Edir Macedo participa da rotina operacional da força pública paulista: “O encontro durou cerca de doze horas, das 7h às 19h, e serviu para realizar o processo de ‘Escolha de Vagas’, em que eles foram classificados em todas as unidades, tanto na capital como no interior”, informa a igreja.

Em dado momento, ao longo dessas 12 horas, o comandante Negreiros informou o que segue (os destaques foram inseridos pela reportagem do DCM):

“Nós temos, aproximadamente, 20 mil capelães no Brasil dentro das polícias. Em todas as unidades policiais de São Paulo, (para as quais) vocês serão classificados hoje, nós temos capelães, inclusive na Corregedoria, inclusive no Presídio Militar Romão Gomes.”

Capelão é o profissional responsável por prestar assistência espiritual e social em hospitais, presídios, unidades militares e comunidades terapêuticas, públicas ou privadas, respeitando (em teoria) as crenças individuais. São sacerdotes designados a levar conforto espiritual a grupos de pessoas vivendo sob alguma condição específica.

Quer dizer: a Igreja Universal do Reino de Deus possui uma divisão de 20 mil capelães apenas inseridos em batalhões, guarnições, delegacias e campos de treinamento das forças policiais brasileiras.

A título de comparação, de acordo com balanço publicado pela CNBB (Confederação Nacional de Bispos do Brasil) em 2023, a Igreja Católica possui, em todo país, um total de 22,1 mil padres. Já o número de padres, bispos, cardeais e capelães somados não chega a 25 mil.

O estado de São Paulo é uma das unidades da federação em que a IURD alcança o maior grau de penetração em todo país. No último dia 12 de maio, por exemplo, a PM-SP celebrou os 70 anos da Polícia Feminina. Na capital, a celebração ocorreu dentro de um templo da Universal.

Em todo o estado, na data referida, a Universal promoveu encontros com seus bispos e capelães em batalhões, no Comando de Policiamento da Capital (COPOL) e na Escola Superior de Sargentos, entre outras unidades.

Também foram organizados pela igreja cerca de 40 cafés comemorativos, reunindo policiais da capital e do interior. Um dos destaques dessa programação foi o encontro realizado no Espaço Immensità, no bairro de Santana, zona norte da capital, que reuniu 600 mulheres policiais.

Já em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, no dia 17 de junho deste ano, a Câmara Municipal instituiu o “Dia da Capelania Universal nas Forças Policiais” (veja imagem da cerimônia no alto desta reportagem).

Agora, o braço policial da IURD tem um dia para chamar de seu no calendário oficial de São Bernardo do Campo. O projeto que deu origem à lei é de autoria do vereador Bispo João Batista, da Universal do Reino de Deus e do partido por ela controlado, o Republicanos, o mesmo do governador Tarcísio de Freitas.

Na cerimônia em homenagem à IURD realizada por ocasião da aprovação da lei, estiveram presentes 70 capelães da UFP. Os trabalhos foram abertos com uma apresentação do coral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O DCM vem ao longo dos últimos anos exibindo o crescente grau de penetração da Universal nas forças de segurança brasileiras (em especial, paulistas), que por lei deveriam ser laicas.    

No dia 23 de julho do ano passado, por exemplo, levantamento feito por este site de notícias apontou que a Polícia Militar do Estado de São Paulo concedeu, pelo menos, 20 medalhas, diplomas ou honrarias à Igreja Universal do Reino de Deus do início de 2023 até junho de 2024. Uma delas foi a registrada em imagem abaixo, concedida pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, no dia 3 de fevereiro de 2023.

Já no dia 31 de julho de 2024, o DCM informou que a Igreja Universal participa de cursos de formação de policiais e do Exército em pelo menos 10 estados.

Um deles é São Paulo, onde aconteceu, em um templo da Igreja Universal na cidade de Diadema, no dia 18 de junho daquele ano, a Cerimônia de Formatura dos Policiais Militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

Na ocasião, os pastores deram palestras e entregaram livros de autoria do bispo Edir Macedo a mais de 1.000 alunos policiais.

Um ano antes disso, no dia 30 de julho de 2023, o DCM informou que um grupo formado por 700 igrejas evangélicas estava (e está até hoje) vendendo bíblias timbradas com o símbolo da PM-SP e ofertando seminários em quartéis para cabos, soldados e oficiais da PM-SP.

Por meio da Associação dos Policiais Militares Evangélicos do Estado de São Paulo, essas denominações promovem palestras semanais em, pelo menos, 60% dos quartéis da PM paulista, momentos em que aproveitam para comercializar, por meio de suas lojas físicas e virtual, bíblias personalizadas da PM-SP e dos Bombeiros, livros evangelizadores (inclusive alguns de autoria do bispo Edir Macedo, chefe da Universal) e também o periódico “Pão Diário”, com notícias evangélicas. Tudo por meio de convênios não oficiais de colaboração voluntária das igrejas ao Estado de São Paulo.

O emprego do símbolo da PM-SP em um produto que é comercializado por uma entidade privada é um procedimento que contraria o Código Penal, que, em seu Artigo 296, determina:

Art. 296 – Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

I – selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;

II – selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.

§ 1º – Incorre nas mesmas penas:

[…]

III – quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

O advogado criminalista André Lozano Andrade, membro da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), explica: “Os símbolos das corporações públicas não podem ser utilizados para fins particulares, especialmente em produtos postos à venda por entidades privadas. O Código Penal dispõe que tal prática constitui crime. Quem produz e comercializa esta bíblia está incorrendo em crime”.

Dentro da Polícia. Já faz mais de dois anos. Ninguém poderá dizer que foi por falta de aviso.

Redação com DCM