Ambev, Vivo e Pão de Açúcar estão os 10 maiores devedores dos Estados brasileiros, segundo a Fenafisco

Os Estados brasileiros somavam R$ 896,2 bilhões em dívidas a receber de empresas em 2019, aponta estudo inédito realizado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), entidade sindical que representa os servidores públicos fiscais tributários.

Entre 2015 e 2019, esse montante de dívida cresceu 31,4%. E o valor devido pelas empresas aos Estados equivale a 13,2% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, diz o levantamento.

São impostos, contribuições e multas que deixaram de ser pagos pelo setor privado, registrados como dívida ativa após o fim do prazo legal para pagamento ou após decisão final em processo administrativo regular.

As empresas negam irregularidades e dizem que os valores são fruto de “divergências na interpretação da lei tributária” e que ainda contestam as obrigações na Justiça.

O Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros foi feito a partir de dados de 17 Estados que divulgaram seus números publicamente na internet ou mediante requisição da Fenafisco. Não há sigilo sobre a dívida ativa, os dados são públicos, mas alguns Estados ainda falham na transparência desses dados, conforme revelou a dificuldade na obtenção dos números.

O Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros foi feito a partir de dados de 17 Estados que divulgaram seus números publicamente na internet ou mediante requisição da Fenafisco. Não há sigilo sobre a dívida ativa, os dados são públicos, mas alguns Estados ainda falham na transparência desses dados, conforme revelou a dificuldade na obtenção dos números.

O que dizem as empresas

A BBC News Brasil procurou as empresas para se posicionarem sobre o estudo.

A Vale informou que “cumpre rotineiramente todas as suas obrigações fiscais”, que “mantém discussões tributárias na esfera estadual em decorrência de divergências de interpretação da legislação tributária desses entes”, e que todas as discussões estão garantidas ou com a exigibilidade suspensa, o que lhe confere o certificado de regularidade fiscal nessas jurisdições.

O GPA afirmou que não tem dívida em aberto, e que todos os débitos estão em discussão judicial e devidamente garantidos.

A Ambev afirmou que “os valores indicados são fruto de discussões em que discordamos da cobrança e que ainda estão em andamento nos tribunais. Considerando o porte da empresa e, ainda, por sermos uma das maiores pagadoras de impostos do país é natural que, na soma, o valor em discussão seja expressivo.”

A TIM e a Vivo optaram por não se pronunciar. A Refit, antiga Refinaria Manguinhos, não retornou ao pedido de posicionamento e a BBC News Brasil tentou contato com a Sagra Produtos Farmacêuticos, Drogavida Comercial de Drogas, Cerpa Cervejaria Paraense e Athos Farma Sudeste, mas não obteve resposta.

Caso as empresas se manifestem, os posicionamentos serão publicados em versão atualizada desta reportagem.

Fonte: BBC News Brasil

Ao lado do ministro da Economia, presidente defendeu o teto de gastos, e disse que o aumento nos combustíveis é “iminente”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 22, em coletiva de imprensa no Ministério da Economia, que o país está “na iminência” de mais um reajuste no preço dos combustíveis.

Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro disse que não haverá congelamento de preços e que, com a alta do valor do petróleo no exterior e com o dólar subindo, resta à Petrobras repassar o aumento.

“Não existe, da nossa parte, o congelamento de preços. Sabemos que as consequências são piores que o aumento em si. Sabemos que estamos na iminência de mais um reajuste no combustível”, afirmou o presidente. Ele ressaltou que, quando a alta é repassada ao diesel, “influencia diretamente na inflação”.

Por isso, segundo o presidente, é preciso garantir um benefício aos caminhoneiros. “O caminhoneiro merece ter uma atenção da nossa parte. Ficou decidido, então, um auxílio aos mesmos, que ficará menos de 4 bilhões de reais por ano, também previsto no Orçamento”, afirmou.

“Nós sabemos que, aumentando o preço do petróleo lá fora e o dólar aqui dentro, o reajuste em poucos dias ou semanas, tem que ser cumprido na ponta da linha pela Petrobras”, disse Bolsonaro. “Nós indicamos o presidente da Petrobras, mas não temos ascendência sobre ela”, acrescentou.

Fonte: Exame

É sabido que o funcionalismo público, assim com toda a classe trabalhadora, sofre com as medidas do governo contra os serviços públicos e as conquistas obtidas antes do golpe de 2016. Os trabalhadores em educação , em particular, foram atingidos pela privatização do pré-sal e viram os recursos que deveriam ser destinados para valorização da escola pública serem desviados para financiar a banca financeira que apoiou Temer, sua “Ponte para o Futuro”, e que depois embarcou sem nenhum constrangimento no barco do governo Bolsonaro e de seu ministro milionário Paulo Guedes.

O retrocesso em toda a linha, que em maior ou menor grau ocorre em todos os países por conta da crise do próprio capitalismo, acelerada pela pandemia, tem contornos claros. Não há tréguas: as privatizações, a carteira verde-amarela, o ataque à previdência, a PEC 32, da reforma administrativa, todas as iniciativas governamentais buscam desmontar qualquer traço de soberania nacional e a rede de serviços públicos, mesmo que tenham sido eles que evitaram que a perda de 600 mil vidas fosse ainda maior. Em Brasília, São Paulo, Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza… a receita é a mesma.

Contudo, há resistência. É ela que impediu que a PEC 32 fosse votada na Câmara até agora e coloca dúvidas no mercado sobre a capacidade de Bolsonaro garantir o ajuste fiscal às vésperas de um ano eleitoral. As dificuldades de Bolsonaro são reais, por isso o governo tenta dominar sua base parlamentar ávida por dinheiro de emendas pouco transparentes destinando R$ 6 bilhões em troca dos 308 votos necessários para aprovar a reforma administrativa, trocando em miúdos, a bagatela de R$ 20 milhões por voto.

Este governo não tem outra alternativa senão seguir os ataques e direcionar o que puder do orçamento para garantir o lucro no mercado financeiro, é isso que mantém Bolsonaro no Planalto, não importa se não haverá escolas, hospitais ou universidades no futuro. A disposição de afogar qualquer traço de soberania é comprovada pelos cortes draconianos no orçamento da pesquisa brasileira, mesmo depois de perder cientistas para universidades privadas, empresas e projetos estrangeiros.

É isso que explica o golpe que está em curso, mas que pode ser impedido, assim como a PEC 32 pode ser barrada.

31,3% de reajuste da lei do piso nacional estão ameaçados

A lei que instituiu um piso nacional para professores foi uma grande conquista de todo povo brasileiro, ela permitiu diminuir a desigualdade salarial entre os educadores no território nacional, não sem questionamento de governadores e prefeitos, que acabaram perdendo uma ação no STF que confirmou sua legalidade.

Ocorre que a crise segue e segue também o combate dos governos para acabar com a lei. Em 2022, ou seja, daqui há pouco mais de 2 meses, o governo deve, por obrigação, reajustar o piso nacional em 31,3% seguindo a portaria número 8 dos Ministérios da Educação e da Economia, expedida em 24 de setembro. O documento estabeleceu os parâmetros anuais de referência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e define o Valor Anual Total por Aluno, o indicador usado como referência para a correção.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), entidade que representa prefeitos todo país, já manifestaram sua disposição em golpear o índice de reajuste com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso ou, ainda, pela aprovação de nova lei federal para o piso dos professores.

Não foi diferente entre os governadores, o presidenciável Eduardo Leite (PSDB) por exemplo, o mesmo que acumula 7 anos de congelamento salarial dos educadores gaúchos e ostenta o título de pior salário do país, já se pronunciou contra o reajuste enquanto tenta acertar o ingresso do estado no Regime de Recuperação Fiscal de Guedes e procura provar uma emenda constitucional em seu Estado que pode congelar os salários por mais 10 anos (sic)!

RS é um exemplo dramático

Nos núcleos do CPERS/Sindicato, entidade que representa professores e funcionários de escola gaúchos, continuam chegando pedidos de cestas básicas demonstrando que a fome a miséria já entrou nos lares daqueles que deveriam ser valorizados..

Um relato, em particular, é uma verdadeira fotografia do drama. Uma professora de Santana do Livramento, cidade gaúcha da fronteira entre o Brasil e Uruguai, teve sua luz cortada por falta de pagamento e precisa carregar seu celular na casa de um vizinho para poder manter as aulas remotas.

O drama esta professora é complementado pela brutal evasão escolar. Depois de mais de uma ano e meio em que as escolas permaneceram fechadas e os governos fizeram pouco ou quase nenhum esforço para garantir um retorno seguro e impedir que o fosso entre estudantes pobres e ricos aumentasse ainda mais, é difícil medir a extensão das consequências do abandono em massa da escola.

A mobilização é urgente: Garantir os 31,3% para todos, professores e funcionários, e derrotar a PEC 32!

Em agosto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) denunciou dois projetos de lei que pretendem alterar o critério de reajuste. Um deles, o PL 2075/21, foi retirado de tramitação na Câmara Federal. No entanto, a CNTE alerta sobre outro projeto, o PL 3.776/08, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), pode colocar a qualquer momento em votação no plenário.

É hora de acelerar a mobilização, derrotar a PEC 32, ao lados dos demais servidores públicos das 3 esferas e colocar nossa categoria de pé para garantir o cumprimento da Lei do Piso e os 31,3% nem 2022, não há o que esperar, nossa luta será um grande passo para ajudar a colocar fim neste governo e nos ataques à escola pública.

Cássio Ritter

Fonte: O Trabalho