Paulo Memória Alli é jornalista, cineasta e escritor
A derrubada do veto do PL da dosimetria enviado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva ao congresso nacional, ficará carimbada no DNA da oposição mais despreparada e desclassificada de todas as legislaturas da história do senado e da câmara federal na história brasileira, como mais uma investida em proporcionar a liberdade a toda sorte de criminosos e bandidos presos nas últimas décadas em nosso país, tendo como finalidade prioritária a diminuição da pena do presidiário Jair Bolsonaro. Ocorre, como explicamos no ensaio anterior, que a derrubada do veto presidencial de forma desmembrada, como foi realizada, ao invés de o ser na íntegra, torna a votação no plenário nula se pleno direito. Pelo simples fato de infringir a Constituição Federal.
Já começaram a ser questionadas junto ao STF, a legalidade da promulgação desta Lei da Dosimetria pelo senado, por intermédio de várias ADIs, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade por diversos agentes da sociedade civil organizada. Essas ADIs questionam a compatibilidade desta lei com os princípios constitucionais vigentes e a própria jurisprudência já formulada pelo STF quanto a ilegalidade no tratamento executório favorável aos crimes que beneficiam aqueles que instigaram a ruptura institucional do sistema democrático. Foi por esta razão que o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu monocraticamente a Lei da Dosemetria. Não foi para prejudicar ou atacar o bolsonarismo, como afirmou a Bolsonaro da vez. O fez porque é o qua constituição determina, até o julgamento das ADIs serem julgadas pelo plenário do STF a respeito da sua constitucionalidade ou não.
Esta nova lambança institucional só se tornou possível, por termos um congresso inimigo do povo e do Brasil, que busca a todo momento subverter a ordem democrática, para provar a sua subserviência a chamada “Faria Lima”, que representa os mais espúrios interesses do capital privado empresarial que existe, praticado pelo capitalismo financeiro, o mais excludente e improdutivo de todas as formas que os modelos capitalitas se apresentaram até os dias atuais. Esta rejeição ao veto presidencial do PL da dosimetria, se trata, em última instância, numa nova tentativa de submeter, mais uma vez, o povo brasileiro ao neocolonialismo, desta feita, subserviente aos ideais e aos interesses defendidos pelo brega, pedófilo e também condenado Presidente norte-americano Donald Trump, que dificilmente deixará de ser preso assim que desocupar o salão oval da Casa Branca.
A liderança que articulou, conduziu e permitiu que mais este atentado contra o Estado Democrático de Direito brasileiro fosse viabilizado e praticado, foi o obscuro Senador e presidente do senado da república Davi Alcolumbre, integrante do conservador UB – União Brasil, do longínquo e esquecido estado do Amapá, que talvez uma boa parte do povo brasileiro sequer saiba onde fica localizado. Para quem não sabe, fica na região norte do Brasil. O Amapá foi um território desmembrado do Pará em 1943, assim permanecendo até ser elevado a condução de estado pela constituinte de 1988, no Governo Sarney.
Foi este estado, por coincidência criado no seu governo, o escolhido pelo ex-Presidente José Sarney para se eleger consecutivamente senador por três mandatos, após ser defenestrado da política no Maranhão, seu estado de origem. Saliento que o Amapá também nos legou um dos mais brilhantes e atuantes senadores das últimas legislaturas, que é o Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), líder do Governo Lula no Senado. Não vejam preconceito de minha parte ao Amapá e muito menos aos amapaenses, pois pretendo, tão somente, mostrar as origens do atual presidente do senado, oriundo de um estado com características extremamente provincianas, o que termina por se refletir nas escolhas políticas dos seus representantes e suas consequências.
Para entendermos como foi possível estas duas derrotas do Governo Lula em um escasso período de 24 horas, temos que conhecer a biografia do atual presidente da câmara alta do Brasil, o senado da república, que representa os estados da federação, bem como o perfil desta casa legislativa, que tem, dentre suas atribuições legislativas, a de ser uma casa revisora das leis nacionais, tanto as emanadas pelo poder executivo, como as propostas pela câmara dos deputados, a câmara baixa, que representa parcelas da nossa população. A atual legislatura do senado e da câmara federal dispensam comentários, como já o dissemos em outras oportunidades, pois são as provas maiores e concretas de que a mediocridade chegou definitivamente ao poder, particularmente ao poder legislativo, fenômeno este reproduzido nas assembleias legislativas e câmaras municipais em todo território nacional.
O grande manipulador das rejeições, tanto do nome de Jorge Messias para o STF, quanto dos vetos presidenciais do PL da dosimetria foi, indiscutivelmente, o senador e presidente do senado Davi Alcolumbre. Este cidadão, que chegou a posição de terceiro lugar na linha sucessoria presidencial, tem uma trajetória para lá de suspeita ao longo da sua vida pública. Ele é filho de bens sucedidos comerciantes de lojas de autopeças de Macapá, capital do Amapá. Nasceu em berço de ouro. Optou por entrar na vida pública, ao invés de obter uma formação acadêmica, se elegendo vereador de Macapá aos 23 anos de idade, comprando o mandato com o dinheiro da família, que possui uma longa folha corrida policial no estado.
Os alcolumbres conseguem fazer parte até mesmo de relatórios do malfadado SNI – Serviço Nacional de Informações, da época da ditadura militar, uma proeza para poucos, por terem feito fortuna com a extração ilegal de ouro (os criminosos garimpos poluidores dos rios daquela região), sendo acusados ainda de contrabando de ouro para a Venezuela e Estados Unidos e também por grilagem de terras. Como podemos perceber, o DNA não ajuda na formação de caráter deste cidadão. Em um senado composto por gente sem biografia, sendo em grade parte composta por lacradores de Internet, que nunca foram muito afetos aos livros e ao estudo, não é de se estranhar que este cidadão tenha sido eleito pela segunda vez para ao cargo máximo desta secular instituição.
Alcolumbre, entretanto, além da sua origem, também tem sua própria trajetória eivadas de denúncias de investidas no patrimônio público, com seríssimas acusações por crimes da sua própria lavra. Ele responde por inúmeros crimes de corrupção ativa que tramitam no Supremo Tribunal Federal já há algum tempo. Segundo denúncias recentes do respeitado e preparado sociólogo João César de Castro Rocha, “Davi Alcolumbre sairá da presidência do senado para a presidência de uma cela na Papuda”. É fato a ser considerado. Este, lamentavelmente, é o nível que atingimos na vida pública nacional. Neste quesito, chegamos ao que os portugueses chamam de “rés-do-chao”, aquele botão R/C dos antigos elevadores, que indicam o andar térreo de um prédio.
Importante se faz jogar luzes sobre uma sólida e contundente investigação em curso pela Polícia Federal, que liga Alcolumbre diretamente ao desvio de R$ 400 milhões da Amprev – Amapá Previdência, em operações realizadas no rastro das falcatruas do Banco Master. Esta operação da PF, intitulada “Operação Zona Cinzenta”, poderá explicar a postura deste presidente do senado, que pediu ao Presidente Lula para ser “blindado” nesta investigação e teve sua pretensão negada pelo mesmo. Existem muitas outras acusações contra a figura lamentável deste representante do Amapá no senado federal, até mesmo de desvio de verbas de combustível do seu gabinete. Ao que tudo indica, esta vitória parcial das forças obscuras do nosso país tem todos os ingredientes para ser de fato uma vitória “pirrica”, a que foi sem ter sido. Esperar para vermos os desdobramentos e as consequências da empáfia do que pode não passar apenas de uma vendeta de mais um reles e mafioso estelionatário travestido de político.
