A Meta foi multada em R$ 7,5 milhões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, na noite desta terça-feira (10). A punição alcança o cumprimento tardio e incompleto de ordens expedidas durante o segundo turno da eleição presidencial, disputado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Os sete integrantes da Corte acompanharam o relator, Marco Aurélio Bellizze. O tribunal havia imposto 17 obrigações à dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, mas parte delas não foi integralmente atendida até o encerramento da votação.
Bellizze distinguiu o descumprimento das determinações da acusação de interferência eleitoral. Para o ministro, não há provas suficientes de que a empresa tenha agido deliberadamente para beneficiar uma candidatura. A condenação se fundamenta nos atrasos, nas respostas incompletas e na falta de transparência das informações entregues à Justiça.
O valor reúne dois períodos: de 17 a 19 de outubro, foram três multas diárias de R$ 500 mil, que somam R$ 1,5 milhão. De 20 a 25 de outubro, a penalidade diária subiu para R$ 1 milhão, acrescentando R$ 6 milhões à conta.
A ação foi apresentada pela coligação de Lula, que questionou o alcance de suas publicações e alegou tratamento desigual nas plataformas. Entre as ordens estavam a proibição de redução artificial da circulação de conteúdos eleitorais e restrições a anúncios pagos não contratados por candidatos, partidos ou coligações, inclusive os administrados por contas no exterior.
A distribuição de conteúdo pela empresa também motivou cobranças de parlamentares americanos a Mark Zuckerberg. No julgamento, o relator apontou respostas fragmentadas, dados agregados e informações em língua estrangeira como obstáculos à fiscalização do cumprimento das medidas.
A defesa da Meta negou favorecimento político. A advogada Patrícia Helena afirmou que uma nota técnica apresentada em 6 de novembro apontava alcance cerca de 50% maior para as publicações de Lula do que para as de Flávio, no período de 16 de agosto a 25 de outubro. Os números foram apresentados pela própria empresa para contestar a acusação de viés.
Fonte: DCM
