STF suspende pagamento do orçamento secreto que levou à aprovação da PEC dos precatórios. Ministra Rosa Weber determinou que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas seja liberado até decisão do plenário da Corte.
Decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do governo de Jair Bolsonaro feitos por meio do orçamento secreto. A informação é da reportagem do Estadão, que revelou o esquema em maio. A liminar foi concedida pela ministra na noite desta sexta-feira (5) em ação ingressada pelo Psol. Rosa Weber determina que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema.
Segundo apurado pela imprensa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria prometido até R$ 15 milhões em emendas para que parlamentares votassem a favor da chamada PEC dos Precatórios. As cifras da negociação foram divulgadas pelo jornal O Globo, ontem (4), com base em relatos dos próprios deputados. A edição do O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (5), revela também que, além desse valor, o governo Bolsonaro empenhou, desde a semana passada, R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral, manobra que ficou conhecida como “orçamento secreto”.
A ministra Rosa Weber determinou, ainda, que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda. A decisão leva em conta as denúncias de total ausência de informações sobre os deputados e senadores que solicitam repasses. O assunto deverá ter inclusão imediata na pauta de julgamentos virtuais do STF, informa o Estadão.
“Reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, escreveu a ministra Rosa Weber na decisão de 49 páginas.
Fonte: Rede Brasil Atual