Como projeto sofreu alterações, ele volta à Câmara dos Deputados para ser analisado novamente antes de ir para sanção presidencial
Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras do setor aéreo e mantém a gratuidade para despachar bagagens em voos nacionais e internacionais. A manutenção do fim da cobrança foi votada separadamente pelos senadores e aprovada por 53 votos a favor e 16 contra.
O relator do projeto no Senado, Carlos Viana (PL-MG), havia retirado do relatório o item que prevê o despacho gratuito da bagagem em voos nacionais e internacionais. O fim da cobrança foi incluído no texto da MP aprovada na Câmara.
O fim da cobrança pela bagagem despachada foi votada separadamente pelos senadores. O destaque foi pedido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), contrário a retirada da gratuidade.
Por causa das mudanças na MP, o projeto volta à Câmara para ser analisado novamente antes de ir para sanção presidencial. Entre as emendas apresentadas por Viana, foi incluído no projeto a dispensa da autorização prévia de funcionamento de companhias aéreas estrangeiras que queiram operar no Brasil.
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens de até 23 kg despachadas sob o pretexto de reduzir o custo das passagens. Desde então, o passageiro tem direito apenas a uma mala de mão de até 10 kg e um item pessoal.
“Em relação à modificação incluída no PLV para que seja franqueado um volume de bagagem com peso de até 23 kg, é importante destacar que a aprovação desta medida pode ter impacto significativo para o setor de transporte aéreo, dificultando a entrada de empresas aéreas concorrentes, o que ao fim significa a elevação de preços das passagens”, disse Viana no relatório.
Fonte: Exame
