Câmara aprova requerimento para que Maceió encerre contrato com a BRK

O Requerimento nº 001/2025 propõe a possibilidade de criação de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para o município.

Com a assinatura dos 27 parlamentares da Câmara Municipal de Maceió, será encaminhado à Prefeitura o Requerimento nº 001/2025, de autoria do vereador Galba Netto (MDB), que solicita a reavaliação do contrato de concessão firmado com a empresa BRK Ambiental.

O documento também propõe a possibilidade de criação de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para o município.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), Galba Netto voltou a criticar a qualidade dos serviços prestados pela BRK na capital, especialmente no que diz respeito ao saneamento básico e tratamento de esgoto.

Ele afirma que a Câmara convive com um grande volume de reclamações e críticas constantes da população sobre o serviço da BRK. Para o vereador, o contrato que será encaminhado à Prefeitura pode até se transformar em um Projeto de Lei.

O presidente da Câmara, Chico Filho (MDB), também assinou o requerimento e informou que nesta quinta-feira (6), às 9h, será realizada uma reunião com o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) para discutir questões relacionadas à atuação da BRK Ambiental.

Outro parlamentar que subscreveu o documento, Rui Palmeira (PSD), reforçou as críticas à empresa e destacou a falta de transparência nos serviços. De acordo com ele, foi preciso que a Defensoria Pública ingressasse com uma Ação Civil Pública para ter acesso ao mapa de saneamento, no entanto a informação deveria ser pública.

Chico Filho afirmou que em levantamento feito no bairro da Santa Lúcia, foi constatado que faltam duas estações elevatórias no projeto inicial, o que compromete o funcionamento do sistema. “Essa realidade pode se repetir em várias outras localidades”, alertou o vereador.

Em nota, a BRK afirma que vem cumprindo todas as suas obrigações contratuais e reforça o seu compromisso com a transparência, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados para toda a sociedade.

Além disso, a empresa se coloca à disposição da Câmara de Vereadores da capital para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o Contrato de Concessão da Região Metropolitana de Maceió.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Maceió em busca de um posicionamento sobre o assunto, mas até a publicação da matéria não houve retorno.

Fonte: G1 Alagoas

Ministro do Trabalho promete o fim da “escala 6×1”

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve servir de inspiração para outra pauta popular do governo Lula: o fim da escala 6×1. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro disse que a medida é uma vitória dos trabalhadores e defendeu que o mesmo esforço político e social se repita para reduzir a jornada de trabalho no país.

“Temos que mandar uma mensagem para os empregadores: vão estudando o assunto, vão se preparando, porque vai chegar o fim da 6×1 e nós precisamos acelerar esse processo”, afirmou.

Marinho acredita que é possível diminuir a carga horária semanal para 40 horas, desde que seja feita uma transição gradual para permitir a adaptação das empresas. “Temos que conjugar as demandas e fazer a redução da jornada máxima no país. Acho que é possível reduzir para 40 horas semanais. Seria benéfico para o mercado de trabalho”, disse.

O ministro destacou, porém, que o tema exige negociação coletiva para acomodar as diferenças entre os setores econômicos, especialmente aqueles que funcionam em regime ininterrupto. “É plenamente possível sair da 6×1 com negociação coletiva para equacionar esse conjunto de questões sem atropelos”, completou.

O titular da pasta reconheceu que a proposta não é consensual entre parlamentares e empresários, mas vê avanço no debate. Para ele, a mobilização popular será determinante, como ocorreu no caso da isenção do Imposto de Renda.

“Os trabalhadores precisam continuar o processo de mobilização, porque ainda não se tem unanimidade no parlamento e no empresariado. Veja a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. Tinha unanimidade? Não. O que levou a essa unanimidade foi a expressão popular nas ruas”, afirmou.

Marinho também criticou duramente o aumento da pejotização no país e classificou como “fraude” as demissões seguidas de recontratação de funcionários como pessoas jurídicas. Segundo ele, a prática precariza o trabalho e prejudica o desenvolvimento do país.

“O que está em voga neste momento não é que o trabalhador quer ser PJ, e sim que o patrão está demitindo e amanhã esse trabalhador volta como PJ. Isso é fraude. É uma crueldade do capital perante o trabalhador indefeso”, declarou.

Ele responsabilizou decisões judiciais recentes pela ampliação desse tipo de vínculo. “A partir da reforma trabalhista, o Supremo respaldou uma terceirização exagerada e que acabou mandando todo mundo ser MEI”, disse.

O ministro também criticou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter suspendido as ações na Justiça que tratam da pejotização até decisão final da Corte. “O ministro tomou uma decisão, na minha opinião, totalmente equivocada — eu já disse isso pessoalmente a ele —, de paralisar todas as ações sobre esse assunto no Brasil. Essa questão é muito perigosa”, afirmou. Para Marinho, a medida enfraquece os sindicatos e estimula abusos por parte dos empregadores.

Ao comentar o trabalho por aplicativos, o ministro rejeitou a ideia de que motoristas e entregadores sejam enquadrados integralmente pela CLT, mas defendeu garantias básicas.

“Não estamos no atraso de dizer que o motorista de aplicativo é um trabalhador com relação CLT. Inclusive, estamos em debate com o Ministério Público do Trabalho, que vê 100% relação de trabalho. Eu acho que aqui cabe uma relação autônoma, mas autônoma com direitos. Porque senão acaba sendo uma forma de organizar o capital para escravizar o motorista”, disse. Segundo ele, “a relação das plataformas com os trabalhadores é de escravização”.

Marinho defendeu um modelo de modernização das leis trabalhistas que equilibre flexibilidade e proteção. “O mercado de trabalho vive em evolução constante e ninguém quer barrar esse processo de modernização”, afirmou.

O ministro reforçou que o governo quer conduzir o debate sobre o fim da escala 6×1 de forma ampla, mas com foco na valorização do trabalhador. “Vai chegar o fim da 6×1, e o Brasil precisa estar preparado para isso”, concluiu.

Fonte: DCM

Ufal realiza diplomação póstuma de estudantes mortos pela Ditadura Militar

Cerimônia será na Bienal do Livro, no domingo (9), no Centro de Convenções de Maceió, em Jaraguá

No domingo (9), a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) realizará a diplomação póstuma de três estudantes perseguidos e mortos pela Ditadura Militar (1964-1985), na 11ª Bienal Internacional do Livro de AlagoasA solenidade ocorrerá às 10h, na Sala Ipioca do Centro de Convenções de Maceió, e contará com a presença de familiares dos estudantes mortos, autoridades, comunidade acadêmica e  membros da sociedade civil. O evento será gratuito e não precisa de inscrição prévia.

Seguindo o exemplo de outras universidades do país que homenagearam a trajetória de luta dos jovens que foram mortos lutando por justiça e democracia na Ditadura, a Ufal concederá a outorga de grau em cerimônia exclusiva de colação de grau. Serão diplomados postumamente José Dalmo Lins, Gastone Beltrão e Manoel Lisboa, os primeiros estudantes identificados como vítimas de perseguição e repressão do Estado que culminaram em suas mortes precoces. Os familiares receberão as honrarias, constituindo-se este o primeiro ato reparatório da instituição em quatro décadas desde o fim do regime no Brasil.

A diplomação foi aprovada em sessão histórica do Conselho Universitário (Consuni) no dia 1º de abril deste ano, após pauta das docentes conselheiras Iracilda Moura (ICBS) e Emanuelle Rodrigues (ICHCA). A cerimônia será a última fase do processo envolvendo os três discentes, que foi precedido pela admissão da reintegração, também autorizada pelo pleno. Isso foi necessário porque houve afastamento das atividades acadêmicas em virtude das perseguições, impedindo a conclusão dos cursos.

José Dalmo, Gastone Beltrão e Manoel Lisboa eram, respectivamente, estudantes de Direito, Economia e Medicina. Atuavam na luta pelo fim do regime que se estendeu por 21 anos e suspendeu direitos civis, liberdades e a vida de mães, pais, filhos e amigos. Todos os três, assim como milhares de outros brasileiros, foram raptados das ruas e submetidos a torturas e suplícios nas mãos de agentes repressivos do Estado Brasileiro durante o regime. Seus legados de resistência perduram até hoje, e, agora, serão reconhecidos como egressos honorários da Ufal.

Para Emanuelle Rodrigues, presidenta da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Reparação (CMVJR) e uma das autoras do pedido, “a diplomação é um rito necessário que não só homenageia os alunos que deram a vida em nome da luta por democracia e justiça, mas é também um ato simbólico de reparação aos seus familiares (o primeiro, espero) e compromisso com a verdade. A atitude foi acertada, ressaltou a professora, demonstrando um posicionamento corajoso da comunidade acadêmica e seu respeito pela história.

Na avaliação do reitor Tonholo, “a diplomação post-mortem dos estudantes que tiveram suas vidas e trajetórias interrompidas pela violência da Ditadura Militar é um ato de justiça fundamental. Honramos a memória de Gastone Beltrão, Dalmo Lins, Manoel Lisboa e outros jovens alagoanos que, em nosso campus, ousaram lutar por um país mais justo e livre, pagando com a própria vida”, afirma.

Tonholo destaca que a solenidade de diplomação é um reconhecimento tardio, mas fundamental para que a instituição possa reavaliar suas ações passadas e assumir um posicionamento comprometido com a defesa dos direitos humanos e da democracia. A criação da Comissão da Verdade da Ufal foi fundamental, defende o reitor, pois “seu papel é justamente investigar sobre as violações de direitos humanos, resgatar acervos, identificar responsabilidades e garantir que tais atrocidades jamais se repitam”, conclui.

Comissão da Verdade da Ufal apresenta primeiros resultados com foco em comunicação e informação

O evento é parte das ações da CMVJR-Ufal, criada na mesma sessão que aprovou a diplomação, cujo objetivo é investigar as violações de direitos cometidos contra estudantes e servidores da Universidade, assim como propor ações reparatórias. Na ocasião, também será lançado o site oficial da Comissão para que a sociedade possa acompanhar o processo de investigação e o resgate da história institucional e de sua comunidade nos anos da Ditadura. Até lá, o público pode acompanhar as novidades através da página oficial no Instagram. 

A diplomação dos três estudantes marca o início do debate sobre as investigações dos atos institucionais no período da Ditadura Militar. Nesse sentido, explica a presidenta da Comissão, Emanuelle Rodrigues, “é possível que sejam identificados outros casos, o que será concluído pelo menos em um período de dois anos, podendo se estender para quatro, conforme resolução do nosso regimento aprovada no Consuni”.

O Relator da Comissão, professor Rodrigo Alcântara, do Campus do Sertão, historiador com vasta pesquisa sobre a Ditadura Militar em Alagoas, apresentará o relatório à Comissão para apreciação e deliberação ao final dos dois primeiros anos regimentais. Caso considere necessária a ampliação do prazo de investigação, a presidência poderá solicitar ao Consuni a extensão do período por tempo igual ao período inicial.

A frente do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação, Emanuelle, que é docente do curso de Relações Públicas e do mestrado em Comunicação, conta com uma equipe de colaboradores que tem atuado no planejamento e execução de atividades de comunicação e eventos. Além disso, contará com um eixo temático de levantamento de dados sobre a comunicação institucional, interna, administrativa, política e de imprensa sobre casos ligados a perseguidos políticos da Ufal.

A Comissão também possui o GT de Acervos, composto predominantemente por membros dos cursos de História, Ciências Sociais e Serviço Social, além de técnicos e estudantes da coordenação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Quilombo dos Palmares. As atividades de mapeamento de setores com documentos necessários já foram iniciadas. Além disso, a Comissão tem realizado reuniões periódicas para planejamento, discussão e realização de depoimentos. Atualmente, está nos trâmites junto à Universidade para publicação de edital de bolsas para alunos de graduação na Comissão e ajudarem nos trabalhos da equipe.

40 anos após fim da Ditadura Militar, familiares recebem diplomas

Professora do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS), Iracilda Moura é marcada até hoje pelas lembranças de seu tio Manoel Lisboa no cotidiano familiar, sequestrado pelos militares quando ela ainda era uma criança. Em relato histórico durante a reunião que aprovou a diplomação, Iracilda resgatou memórias afetivas com seu tio que ressoam no seu presente. “É preciso manter viva a memória daqueles que de forma compulsória sacrificaram sua vida pela democracia e por condições dignas para o povo brasileiro. Esta diplomação é uma iniciativa de destaque para manter presente a memória de Manoel Lisboa de Moura, 52 anos após sua morte.”, ressaltou.

O jornalista, chargista e ilustrador Ênio Lins, familiar do estudante José Dalmo Lins, considera a decisão da Universidade de suma importância. “Trata-se de um gesto de justiça histórica e de cidadania, posto ter sido a Universidade, como um todo, vítima daquele sistema ditatorial. Ao diplomar alunos e aluna que perderam a vida e tiveram seus cursos interrompidos pelo terrorismo de estado, a Ufal ministra uma verdadeira aula magna de cidadania e democracia e se reafirma independente, autônoma, consciente de seu papel educacional e histórico”, destacou.

Para o irmão de Gastone Beltrão, o engenheiro civil e político com longo histórico de atuação no Estado de Alagoas, Thomáz Beltrão, “a entrega deste diploma enche a nossa família de orgulho e é também uma reparação histórica que a Universidade está fazendo com esses jovens. Jovens que têm o seu papel histórico reconhecido, que lutaram de forma destemida, que verteram seu sangue em prol da democracia, da liberdade e da educação pública, gratuita e de qualidade para todos os brasileiros, que é o caminho que a gente tem que trilhar”, concluiu.

Estudantes que receberão a homenagem através de seus familiares

José Dalmo Guimarães Lins – estudante da Faculdade Direito quando foi expulso sob a acusação de envolvimento com atividades subversivas. Ele também atuou como militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) . Foi duramente torturado, o que impactou profundamente em sua saúde física e mental, o que o levou ao suicídio em 11 de fevereiro de 1971, no Rio de Janeiro.

Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão – estudante da Faculdade de Economia e militante da Juventude Estudantil Católica (JEC) . Capturada e torturada pelos militares, Gastone foi morta em 22 de janeiro de 1972 por agentes do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS-SP).

Manoel Lisboa de Moura – estudante da Faculdade de Medicina e teve uma intensa atuação política como aluno e militante, atuando na União Nacional dos Estudantes (UNE), na Juventude do PCB, no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e, posteriormente, no Partido Comunista Revolucionário (PCR) . Foi preso, torturado e viveu na clandestinidade, até ser capturado e torturado até a morte, em 4 de setembro de 1973. 

Mais informações nos contatos: comissaodaverdadeufal@gmail.com, emanuelle.rodrigues@ichca.ufal.br.

Fonte: Ufal

Papa Leão XIV pede fim ao bloqueio de Israel a Gaza

Em recepção ao presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmud Abbas, papa pediu “assistência à população de Gaza” e reafirmou apoio do Vaticano ao Estado da Palestina dentro da Solução dos Dois Estados

O papa Leão XIV pediu o fim ao bloqueio que Israel segue mantendo sobre a população da Faixa de Gaza, ao encontrar-se com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmud Abbas, no Palácio Apostólico do Vaticano, na quinta-feira (6/11),  em reunião marcada pela reafirmação da necessidade de uma Solução de Dois Estados, com a criação do Estado da Palestina, uma vez que o de Israel já existe desde 1948.

“Durante o encontro cordial, foi destacada a necessidade urgente de prestar assistência à população civil em Gaza e de pôr fim ao conflito, buscando a perspectiva de uma Solução de Dois Estados”, aponta o comunicado do Vaticano em uma nota concisa, acrescentando que a audiência ocorreu por ocasião do décimo aniversário do Acordo Global entre a Santa Sé e o Estado da Palestina.

A Santa Sé reconheceu oficialmente o Estado da Palestina em 2015 por meio de um acordo bilateral e sempre apoiou a solução de “Dois Estados” para conseguir a paz, reconhecendo Jerusalém com um estatuto especial para garantir a liberdade religiosa.

A reunião ocorreu no palácio apostólico e simbolizou um gesto diplomático importante, num momento em que a ONU continua a pedir que Israel abra as passagens fronteiriças para permitir a entrada de água e alimentos no território devastado pelo conflito.

ABBAS VISITOU O TÚMULO DO PAPA FRANCISCO

Na tarde de quarta-feira, após sua chegada a Roma, o presidente palestino visitou a Basílica de Santa Maria Maior para um momento de reflexão diante do túmulo do papa Francisco. “Vim ver o papa Francisco porque não posso esquecer o que fez pela Palestina e pelo povo palestino, e não posso esquecer que reconheceu a Palestina sem que ninguém lhe pedisse”, declarou Abbas aos jornalistas que o esperavam.

O líder da ANP também recordou os telefonemas de Francisco às famílias palestinas afetadas, incluindo os membros da Igreja da Sagrada Família na Faixa de Gaza.

Foi o primeiro encontro presencial entre os dois desde o conclave que elegeu o pontífice, em maio. Abbas já havia tido uma conversa telefônica com Leão XIV em 21 de julho, na qual se falou da evolução do conflito em Gaza e o pontífice reiterou seu apelo ao pleno respeito do direito internacional humanitário, enfatizando a obrigação de proteger os civis e os locais sagrados, bem como a proibição do uso indiscriminado da força e do deslocamento forçado de populações.

O presidente palestino chegou a Roma na quarta-feira (5), em uma visita oficial de três dias na qual terá também reuniões com o chefe de Estado italiano, Sergio Mattarella, e a primeira-ministra, Giorgia Meloni.

Fonte: Hora do Povo

STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado. 

Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. 

Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. 

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A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14). 

Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama. 

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto;  Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica

Confira a pena de cada condenado 

Prisão 

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.

O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. 

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

Fonte: Agência Brasil

Aluno é agredido com tapas em escola militarizada

Imagens de uma câmera de segurança gravaram as agressões contra um estudante de 11 anos

Na escola em Quirinópolis, o professor tropeçou em uma mochila que estava no chão e, após recolocá-la no lugar, começou a bater na mesa do aluno. Depois deu os tapas, muitos deles na cabeça do aluno. A vítima tentou se proteger com os braços antes de se levantar e se afastar.  O caso ocorreu no dia 29 de outubro.

A Prefeitura de Quirinópolis confirmou o afastamento preventivo do educador. Autoridades não divulgaram o nome do docente. Durante as agressões, outra profissional de educação que estava na sala tentou conter o professor. 

Em nota, a direção da escola informou que “todas as medidas administrativas foram adotadas” e que o Conselho Tutelar, além das autoridades competentes, foi acionado. A instituição também instaurou um processo administrativo interno para apurar o caso.

Escola cívico-militar

No modelo cívico-militar, professores ficam responsáveis pela parte pedagógica. Os militares trabalham nas áreas administrativa e disciplinar. Ajudam na pontualidade dos estudantes, na segurança da escola e na manutenção da disciplina entre os alunos. 

O número de escolas militares triplicou no Brasil, mostraram estatísticas divulgadas em 26 de agosto de 2024 pelo Portal Uol. Eram 230 em 2018. A quantidade aumentou para 792 no ano passado, alta de 244,35%.

Fonte: Brasil 247

Israel realizou mais de 2,3 mil ataques contra palestinos na Cisjordânia

Relatório palestino denuncia estratégia sistemática de expulsão e expansão colonial com apoio de milícias de colonos

Em um novo e alarmante balanço sobre a ocupação israelense, a Comissão de Resistência ao Muro e aos Assentamentos da Palestina denunciou que forças israelenses e colonos realizaram mais de 2.350 ataques contra civis palestinos na Cisjordânia em apenas um mês

O levantamento foi divulgado pelo presidente do órgão, Muayyad Shaaban, que atribuiu a ofensiva a uma “estratégia organizada de desapropriação e colonização”.Segundo informou a agência Prensa Latina, o relatório intitulado “Violações das medidas de ocupação e expansão colonial” aponta que 1.584 dos ataques foram executados por tropas israelenses, enquanto os colonos foram responsáveis pelo restante. Play Video

As ações se concentraram principalmente nas províncias de Ramallah (542), Nablus (412) e Hebron (401), regiões que têm sido palco frequente de confrontos e demolições forçadas.Shaaban alertou que as ofensivas vêm acompanhadas de uma série de abusos, entre eles demolição de casas, queima de plantações, confisco de propriedades, vandalismo e restrições de movimento. “O aumento desses crimes confirma que não se tratam de incidentes isolados, mas sim de uma estratégia organizada para desapropriar os proprietários de suas terras e impor um sistema de assentamento racista abrangente”, afirmou.

O dirigente palestino classificou as ações de colonos como “um novo exemplo do terrorismo de Estado”, sustentado por políticas oficiais israelenses. Ele defendeu uma resposta firme da comunidade internacional para conter o que descreve como “crimes contínuos contra o povo palestino”.O relatório também aponta que, desde o início de 2025, colonos armados na Cisjordânia mataram 14 palestinos e realizaram 352 atos de sabotagem e roubo de propriedades. Shaaban revelou ainda que, apenas em outubro, extremistas tentaram criar sete novos assentamentos ilegais, principalmente voltados para atividades agrícolas e pecuárias, em terras palestinas confiscadas.

Durante o mesmo mês, 25 operações de demolição destruíram 28 estruturas palestinas, incluindo 15 residências habitadas e 11 instalações agrícolas, aprofundando a crise humanitária e o deslocamento forçado na região.Atualmente, mais de 750 mil colonos judeus vivem na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, distribuídos em cerca de 180 assentamentos e 256 postos avançados — números que refletem a continuidade da política de expansão israelense.A comunidade internacional segue rejeitando oficialmente a ocupação e considera o território parte essencial de um futuro Estado palestino, cujo reconhecimento é defendido por grande parte dos países-membros da ONU. Entretanto, na prática, a colonização segue em ritmo acelerado, alimentando tensões e o colapso das perspectivas de paz na região.

Fonte: Brasil 247

Moraes manda PF investigar crime organizado no RJ e conexão com poder público

Inquérito foi instaurado por determinação do STF e federais devem agora abrir a “caixa preta” das relações das facções com agentes do Estado. Veja o que se sabe

Em um movimento que promete desmantelar as raízes financeiras e políticas do crime no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no fim desta tarde de quarta-feira (5), a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar, em duas frentes distintas, a atuação de facções criminosas e milícias no estado. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, visa não apenas mapear os fluxos de lavagem de dinheiro dessas organizações, mas também expor eventuais infiltrações no aparelho estatal.

A medida foi revelada durante audiência pública dedicada à segurança pública fluminense, realizada nesta quarta-feira (5). Moraes enfatizou que o cerco às finanças das quadrilhas representa o caminho mais eficaz para enfraquecer sua capacidade operacional e permitir a reconquista de territórios sob domínio criminoso.

Dois eixos centrais da investigação

A PF concentrará esforços em:

– Esquemas de lavagem de dinheiro: Identificação de redes que ocultam recursos oriundos do tráfico e de extorsões praticados por facções e milícias.

– Infiltração no poder público: Apuração de possíveis vínculos entre organizações criminosas e agentes estatais, incluindo eventuais conluios que garantam impunidade ou favorecimento.

“Vamos atingir a estrutura financeira das facções, que é essencial para reduzir a violência e retomar áreas dominadas”, declarou Moraes, ao justificar a prioridade dada ao rastreamento de ativos.

Solicitação de imagens e controle externo

Ao final do evento, o ministro informou ter requisitado à PF imagens de operações policiais recentes no Rio, com o objetivo de avaliar indícios de abuso de autoridade. Paralelamente, defendeu a ampliação do controle externo exercido pelo Ministério Público sobre as corporações policiais, com ênfase em ações preventivas e independentes.

Autonomia pericial e ocupação permanente

Outro ponto crítico levantado foi a subordinação da Polícia Técnico-Científica à Polícia Civil, estrutura que, segundo Moraes, compromete a imparcialidade das perícias. “Falta autonomia e estrutura à perícia oficial do Rio”, afirmou.

Para a recuperação efetiva de áreas dominadas, o ministro cobrou do poder público estadual planos concretos que combinem repressão financeira, inteligência operacional e presença contínua do Estado. “O Estado deve entrar para ficar. Não há segurança pública duradoura sem ocupar e devolver esses espaços à população”, argumentou.

A investigação federal, agora em curso, promete lançar luz sobre as entranhas das relações entre crime organizado e setores do poder público carioca, em um momento em que a violência urbana volta a alarmar a sociedade fluminense.

Fonte: Revista Fórum

Em nove estados, polícias mataram 11 pessoas por dia em 2024

Em 2024, 11 pessoas foram mortas por dia pela polícia em nove estados brasileiros, e pelo menos oito delas eram negras. Os dados fazem parte do boletim Pele Alvo, divulgado nesta quinta-feira (6) pela Rede de Observatórios da Segurança sobre os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

As nove unidades da federação pesquisadas somaram 4.068 mortes no ano passado, sendo 3.066 pessoas pretas ou pardas. Os pesquisadores ressalvam, entretanto, que não constava a cor ou raça da pessoa morta em mais de 500 registros. Em 2023, o número total de mortes chegou a 4.025.

A disparidade racial também aparece no indicador que mede as taxas de mortalidade a cada 100 mil habitantes de pessoas negras e de pessoas brancas. De forma geral, o estudo conclui que pessoas negras tem 4,2 vezes mais chances de ser mortos pela polícia do que brancos.

Na Bahia, a taxa entre negros ficou em 11,5 mortos pela polícia para cada 100 mil moradores, enquanto, entre brancos, foram 2 para 100 mil.

Outro estado que se destaca em termos de desigualdade, o Pará apresentou mortalidade para negros de 8,1/100 mil, contra 3,2 dos brancos. No Rio de Janeiro, são 5,9 pretos e pardos mortos para cada 100 mil, enquanto os brancos tiveram mortalidade de 1,3.

Além disso, em todos os estados, a proporção de pessoas negras entre os mortos foi superior à proporção delas na população em geral.

Na Bahia, por exemplo, onde 79,7% da população é preta ou parda, essa proporção, entre os mortos, é de 95,7%. O Rio de Janeiro é o estado com a maior diferença: enquanto a proporção de pretos e pardos na população é de 57,8%, pessoas desses grupos foram 86,1% dos mortos.

Metade dos mortos era jovem

O boletim também destaca que 57,1% dor mortos eram jovens, com idades entre 18 e 29, totalizando 2.324 vítimas. Além disso, 297 pessoas eram adolescentes, com 12 a 17 anos quando foram mortas, um aumento de 22,1% em relação a 2023. 

Para a pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, Francine Ribeiro, os dados comprovam como as forças de segurança desses estados têm atuado em “modo guerra”, e não há investimento em prevenção, nem em integração com outros setores, para reduzir a violência.

“As polícias, em todos os estados, têm seguido uma lógica parecida, de enfrentamento letal, com a justificativa de combate ao tráfico de drogas e ao crime. Quando os investimentos são retirados da prevenção, percebemos um desinteresse em resolver o problema na raiz”.

“Sem políticas estruturadas de prevenção, conectadas a outras políticas públicas, esse modus operandi não vai mudar e continuaremos a ver esses números aumentando ou se mantendo muito parecidos, sem uma redução efetiva”, complementa Francine.

Pessoas na Avenida Paulista durante manifestação contra a operação policial Contenção no Rio de Janeiro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

ADPF das Favelas

A Rede de Observatórios da Segurança monitora esses estados desde 2019 e, em seis anos, enquanto a letalidade na Bahia cresceu 139,4%, no Rio de Janeiro as mortes por intervenção policial caíram 61,2%.

Francine Ribeiro credita a redução da mortalidade provocada pelas polícias fluminenses está relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, mais conhecida como ADPF das Favelas, ação do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu medidas para diminuir a letalidade policial no Rio.

“Foi importante para criar limites nas operações nas favelas, impactando positivamente na redução das mortes. Mas isso não se sustentou na última semana, pois, com as mais de 100 pessoas mortas (na Operação Contenção), 2025 será comparativamente mais letal que 2024”, ressalva a pesquisadora.

Protesto contra a operação policial que deixou mais de 119 pessoas mortas no Complexo da Penha, em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Alta em São Paulo

O estudo também destaca que a letalidade em São Paulo vem escalonando de forma preocupante desde 2022, com alta de 93,8% em três anos.

Francine diz que o estado viveu uma fase de redução nos números, com a utilização de câmeras corporais pelos policiais, mas isso foi revertido, após mudanças no programa que permitiram que as gravações sejam feitas por acionamento, e não de modo contínuo.

“Somou-se a isso a promoção de operações violentas que deixaram muitas pessoas mortas em pouco espaço de tempo. Os números voltaram aos patamares de 2019, antes da expansão das câmeras”, complementa.

Bahia tem maior letalidade

Mas a polícia mais letal entre os estados analisados continua sendo a da Bahia, com 1.556 mortes, o que representa 38% do total. Desde 2021, o estado registra mais de 1 mil casos por ano, e quase a totalidade dos mortos são homens negros.

O boletim avalia que parte do aumento está relacionada à resposta das autoridades ao intenso conflito de facções criminosas registrado no estado nos últimos anos e classifica a situação como “uma urgência social”.

Recomendações

Os pesquisadores responsáveis pelo estudo deixam recomendações às autoridades:

  • Tornar obrigatório o uso de câmeras corporais para todas as unidades e em todas as operações, incluindo forças especializadas;
  • Eliminar a rubrica “não informado” para a raça/cor das vítimas, classificando o não preenchimento como falha grave;
  • Divulgar publicamente os protocolos de atuação das forças policiais em todo o território nacional.
  • Rever urgentemente o modelo de formação, treinamento e avaliação policial, priorizando a redução da violência e o respeito aos direitos humanos;
  • Instituir um Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental do Policial com acompanhamento contínuo e transparente.
  • Desenvolver planos estaduais e municipais com metas claras, indicadores de resultado e cronogramas de execução para a redução da letalidade;
  • Vincular o desempenho das forças policiais ao cumprimento dessas metas, com mecanismos de avaliação e responsabilização institucional;
  • Vincular repasses federais de segurança à adesão e ao sucesso na implementação das políticas de redução da letalidade;
  • Assegurar reparação e apoio às famílias em casos de abuso comprovado e garantir a participação dos familiares nos processos de apuração.

“Política de Segurança Pública é desafiadora em um país como o Brasil, mas repetir estratégias que já não deram certo e desestimular ações que deram certo é contraproducente e leva à insegurança contínua da população”, conclui a pesquisadora Francine Ribeiro.

Fonte: Agência Brasil

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