De março de 2020 a junho passado foram 3.970 despejos, quase quatro vezes mais que no RJ, com 1.042. PL que proíbe remoções aguarda sanção de Doria há 15 dias

O estado de São Paulo concentra 3.970 (28%) de todos os 14.301 despejos durante a pandemia no Brasil, segundo a Campanha Despejo Zero. O número é quase quatro vezes maior que o do Estado do Rio de Janeiro, com 1.042. Outras 84.092 famílias estão ameaçadas, sendo 34.454 paulistas. O período corresponde a 1º de março de 2020 ao último dia 6 de junho.

A situação poderia ser revertida caso o governador João Doria (PSDB) sancionasse o Projeto de Lei (PL) 146/2020, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB). Apresentada à Assembleia Legislativa em 24 de março de 2020, só foi incluída na pauta neste ano, e aprovada em 9 de junho. Mas ficou quase um mês parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação até o último dia 6, quando foi entregue ao governador, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

A lei determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais. Isso enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Atingidos pela pandemia

“Nos países que foram atingidos pela epidemia do coronavírus, ficou claro que a diminuição do número de novos afetados depende da redução circulação de pessoas nas cidades. Para isso, uma das medidas essenciais é evitar ao máximo as saídas de casa. No entanto, milhares de famílias estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, justificou a deputada.

Além disso, há o aspecto da perda de renda na pandemia, que impede o pagamento do aluguel. “Quando não tem solução, vai ter ocupação. Quando as famílias têm de escolher entre comer e pagar o aluguel, e vão optar por comer, não sobra dinheiro para o aluguel. Vão acabar abrindo ocupações”, disse hoje (20) o advogado popular Benedito Roberto Barbosa, o Dito, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da Central de Movimentos Populares (CMP). Ele participou de live que marcou a adesão da Defensoria Pública da União à Campanha Despejo Zero.

Nesta última sexta-feira (16), foi criada a Ocupação Jorge Hereda, no Aricanduva, zona leste da capital. Organizada pelo Grupo Terra Prometida, filiada à Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (ULCM), União dos Movimentos de Moradia (UMM) e Central dos Movimentos Populares (CMP), reúne mais de 200 famílias. A área ocupada, atrás do shopping Aricanduva, está abandonada há muitos anos e nunca atendeu a sua função social.

Referência para os movimentos de moradia em todo Brasil, Hereda foi homenageado por sua militância sindical e popular em favor dos Sem Teto, que manteve mesmo ocupando postos no poder público local, estadual e federal.

Despejos na pandemia

“Enquanto movimento e Campanha Despejo Zero, a gente vem se mobilizando em atividades internas e externas, por meio das redes sociais, reivindicando ao governador que sancione a lei contra os despejos na pandemia”, disse Marta Araújo, da coordenação da ULCM.

Segundo destacou, os despejos e remoções forçadas, em plena pandemia, ferem princípios básicos da dignidade humana dessas famílias que estão sendo removidas. “A gente tem uma recomendação da Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o despejo nesse momento.

Ao demorar na sanção do projeto, Doria dá demonstrações dos pesos e medidas que leva em consideração. Projeto de sua autoria, o PL 529/2020 foi apresentado cinco meses após o de Leci Brandão, em 13 de agosto. No dia seguinte já entrou na pauta do Legislativo. Apesar da pressão da oposição ao projeto, que uniu direita e esquerda, a aprovação se deu em sessão extraordinária, em 14 de outubro, sob suspeita de compra de votos. A sanção veio dois dias depois. Trata-se do projeto que praticamente autoriza o desmonte do estado.

Fonte: Rede Brasil Atual

PM negou socorro a militante baleado; este foi o segundo ataque em menos de duas semanas

Vanessa Gonzaga

Na noite deste domingo (18), pistoleiros invadiram o acampamento Nelson Mandela, uma ocupação urbana do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), às margens da BR-101 no bairro do Jordão, em Recife.

Cerca de 300 famílias foram surpreendidas com a chegada de quatro homens armados durante a noite, que agrediram e mantiveram um militante refém e balearam outro na cabeça. A vítima preferiu não ser identificada.

José Severino da Silva, dirigente do MST na região metropolitana e que estava presente no local, aponta que a ação é parte das investidas contra o acampamento. Os ataques começaram há duas semanas.

Leia também: Movimentos cobram aprovação do projeto de lei Despejo Zero em Pernambuco

“Chutaram meu rosto e deram um tiro que pegou na cabeça de um companheiro, que perdeu muito sangue e está internado. Em menos de um minuto chegou uma viatura da polícia, mas disseram que não iam fazer nada, que ali era cada um por si. Essa é a segunda vez. Na semana passada me perseguiram de carro”, explica o militante. 

Localizada na Zona Sul do Recife, a Ocupação Nelson Mandela vive hoje em um terreno e em prédios construídos há cerca de 12 anos, mas que estavam inutilizados. Há um mês teve início a ocupação, com cerca de 300 famílias no local.

De acordo com o MST, a maioria das famílias são de vítimas dos alagamentos que aconteceram no mês de maio na cidade de Jaboatão dos Guararapes, vizinha à capital Recife.

Paulo Mansan, da direção estadual do MST em Pernambuco, explica que o cenário de agravamento da desigualdade tem sido decisivo para que o movimento volte a ocupar imóveis na zona urbana dos grandes centros.

“O povo não tem mais dinheiro para pagar aluguel e entre pagar aluguel e comer, as pessoas optam por comer. A luta urbana está sendo muito necessária, e o MST vem trabalhando nesse período de pandemia com cerca de 56 ocupações urbanas aqui na região metropolitana” ressalta.

Os ataques no local começaram há duas semanas, justamente quando o movimento começou o diálogo com a Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) para a regularizar a permanência das famílias no local.

“Não vamos aceitar intimidações e ameaças por parte de quem quer que seja, da especulação imobiliária que está ali por volta. O movimento deve ampliar essas ações de denúncia, mas estamos em diálogo para que o Governo do Estado garanta a segurança”, afirma o dirigente estadual.

Durante esta segunda-feira (19), as famílias estão em assembleia para definir os próximos passos da ocupação. O militante que foi baleado segue internado no Hospital da Restauração, no Recife, mas está fora de perigo.

O Brasil de Fato Pernambuco tentou contato com a Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE) para saber o motivo da negativa no atendimento às vítimas, mas não obteve respostas até o fechamento desta matéria.

Fonte: Brasil de Fato

Entre os envolvidos no esquema estão Ricardo Barros, deputado e líder de Bolsonaro na Câmara, e o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias

A CPI da Covid abriu uma nova linha de investigação que apura pagamentos mensais de propina a políticos e servidores ligados ao Ministério da Saúde via VTCLog, empresa privada que armazena e distribui vacinas. De acordo com o UOL, a suspeita é de que o esquema aconteça desde 2018.

A investigação revela que o esquema tenha distribuído até R$ 296 mil por mês ao líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e outros dois deputados que ainda não foram revelados. O caso foi denunciado por uma ex-servidora da pasta e discutido em uma reunião de senadores, no último dia 6, na casa de Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão.

Além disso, entre os beneficiários da propina também estaria o ex-diretor de logística da Saúde Roberto Ferreira Dias, preso por mentir em depoimento à CPI. Dias teria recebido R$ 99 mil mensais, enquanto esteve trabalhando na pasta.

Outro nome ligado a Ricardo Barros também é citado nas denúncias como operador do esquema: Adeílson Loureiro Cavalcante, secretário-executivo da Saúde na gestão Barros. Ao todo o esquema renderia R$ 990 mil por mês aos envolvidos.

VTCLog e o esquema

Anteriormente, a distribuição de vacinas e de outros insumos pelo governo federal era feita pelo próprio Ministério da Saúde, por meio da Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Cedani), que existiu por cerca de 20 anos. Porém, enquanto ministro da Saúde, Barros extinguiu o órgão e, em seu lugar, entrou a empresa VTC Operadora Logística Ltda, conhecida como VTCLog.

A reportagem de Lucas Valença, do Uol, mostra que um parlamentar da CPI diz que novas testemunhas relataram a senadores que a “operadora logística” contratada durante a gestão Barros seria um meio para desviar recursos do Ministério da Saúde, inclusive durante a pandemia do novo coronavírus.

Com a entrada da VTCLog no Ministério da Saúde, o esquema de propina teria começado a funcionar prevendo distribuição de propina mensal pelos cinco anos seguintes. Ao todo, as suspeitas indicam que os desvios poderiam chegar a R$ 59,2 milhões, cerca de 10% do contrato assinado com a empresa.

Ao UOL, Barros e VTCLog negaram as acusações. Dias e Loureiro não se posicionaram. Os envolvidos já foram convocados pela CPI para prestarem depoimentos. Até o momento, apenas Dias foi ouvido.

Fonte: Rede Brasil Atual