Medida vai regularizar status desses entregadores que, em várias ocasiões, denunciam a precariedade de condições de trabalho

O governo espanhol, em acordo com sindicatos e empregadores, decidiu alterar a legislação trabalhista para que os entregadores em domicílio de plataformas como Deliveroo e UberEats sejam considerados assalariados. A medida, anunciada nessa quinta-feira (11/03) pela ministra espanhola do Trabalho, Yolanda Díaz, é inédita na Europa.

“Sempre dissemos que um trabalhador ou uma trabalhadora que anda pelas nossas ruas, com uma bicicleta e um aplicativo, não era um empreendedor. Agora quem diz não sou eu, e sim o diálogo social e os sindicatos de nosso país, que estão convencidos de que não são empreendedores”, declarou Yolanda Díaz em coletiva de imprensa. “Já são trabalhadores assalariados e vão gozar de todas as proteções”, disse ainda, ao elogiar que a Espanha seja “o primeiro país da União Europeia a legislar sobre esta questão”.

A medida vai regularizar o status desses entregadores de moto ou de bicicleta, cuja quantidade se multiplicou nos últimos anos e que, em várias ocasiões, denunciaram a precariedade de suas condições de trabalho. “Essas pessoas, trabalhadores essenciais durante a pandemia, deram a vida por nós”, frisou a ministra. “Milhares de trabalhadores serão empregados, gozarão de todos os direitos e terão toda rede de proteção social que hoje não possuem”, enfatizou.

O texto acordado entre governo, sindicatos e empregadores “reconhece a presunção de emprego para os trabalhadores que prestam serviços de entrega remunerada por intermédio de empresas que administram este trabalho, mediante a gestão algorítmica do serviço, ou [a presunção] das condições de trabalho, através de uma plataforma digital”, disse o Ministério do Trabalho em um comunicado.

A decisão prevê ainda que os sindicatos sejam informados “das regras que contêm os algoritmos e os sistemas de Inteligência Artificial que podem afetar as condições de trabalho, pelas quais as plataformas são regidas”. Essa era uma exigência dos sindicatos de entregadores, que criticam a opacidade dos algoritmos que criam perfis dos trabalhadores e atribuem horas de trabalho em função dos mesmos.

O governo de esquerda se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal espanhol de setembro passado, que reconheceu a existência de uma relação trabalhista entre um entregador e a empresa espanhola Glovo, após anos de litígio entre os entregadores e as plataformas.

Fonte: Opera Mundi

O Reino Unido, supostamente, apoiou o golpe de Estado na Bolívia de 2019 para garantir acesso aos enormes depósitos de lítio bolivianos para o bem das empresas britânicas, afirma um relatório investigativo do Declassified UK.

De acordo com as descobertas, o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido e a embaixada britânica no país sul-americano parecem ter financiado uma otimização da “exploração” dos depósitos de lítio da Bolívia por uma empresa sediada em Oxford, a Satellite Applications Catapult. O relatório destacou que o projeto avançou rapidamente logo após o ex-presidente boliviano, Evo Morales, ter sido forçado a renunciar.

Segundo o relatório, logo após o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) autorizar totalmente o projeto de lítio em 25 de novembro de 2019, o MRE do Reino Unido transferiu cerca de 33.220 libras esterlinas (R$ 263 mil) para a Satellite Applications Catapult, em um pagamento classificado como “gasto de programa”.

Em março de 2020, a Embaixada do Reino Unido na Bolívia teria cooperado com o Ministério da Mineração do governo interino boliviano para organizar um “seminário internacional” para mais de 300 funcionários do setor de mineração global, no qual uma empresa, chamada Watchman UK, parceira do Ministério das Relações Exteriores, ofereceria “soluções criativas” para fazer com que as comunidades indígenas locais trabalhassem nas minas.

O Declassified UK descreveu a situação como o que afirma ser “um longo cortejo” do Reino Unido ao governo socialista de Morales sobre as reservas de lítio bolivianas. Em particular, o relatório delineou os esforços para a conexão do chamado “triângulo de lítio” entre Argentina, Chile e Bolívia com a London Metal Exchange.

Esforços de cibersegurança do Reino Unido na Bolívia

O Declassified UK apresentou um cronograma do governo britânico impulsionador de esforços de segurança cibernética e investimentos na Bolívia ao longo dos anos, alegando que Londres levou para o país sul-americano uma empresa fundada pela comunidade de inteligência do Reino Unido e “com estreitos vínculos com a Agência Central de Inteligência [CIA, na sigla em inglês] dos EUA”.

Meses antes do golpe de Estado de 2019, o Reino Unido teria financiado um “grande evento” em La Paz sobre cibersegurança para instituições financeiras, levando a Darktrace, empresa alegadamente criada pelo MI5 e sua agência de inteligência de sinais GCHQ, para dar apresentações sobre “tecnologia de ponta adequada e estatal” a ser utilizada pelos bancos bolivianos contra crimes cibernéticos.

Posição do Reino Unido ao golpe de Estado boliviano

Depois da renúncia forçada de Evo Morales, o Ministério das Relações Exteriores britânico divulgou uma declaração de apoio ao novo governo interino liderado por Jeanine Áñez – que mais tarde abriu caminho para Luis Arce se tornar presidente em 2020.

“O Reino Unido parabeniza Jeanine Áñez por assumir suas novas responsabilidades como presidente interina da Bolívia. Saudamos a nomeação da sra. Áñez e sua intenção declarada de realizar eleições em breve”, afirmou a chancelaria britânica na ocasião.

Quatro meses após a renúncia de Morales, o então embaixador britânico Jeff Glekin elogiou as mudanças políticas na Bolívia e, de igual modo, citou os interesses britânicos no país sul-americano.

“Devido às mudanças políticas na Bolívia, nota-se um ambiente mais aberto ao investimento estrangeiro, e acredito que isso abrirá novas portas para empresas que desejem compartilhar sua tecnologia e seus produtos, e fazer alianças com diferentes empresas”, comentou Glekin, na época.

No entanto, o mesmo instou La Paz a “aproveitar” a oportunidade da crescente demanda por lítio, observando como o governo anterior boliviano “não era muito favorável ao investimento estrangeiro”.

Sobre o lítio

Já é sabido que o golpe de Estado de novembro de 2019 levou à renúncia de Evo Morales com base em alegações de fraude eleitoral, apesar de o ex-presidente boliviano ter aceitado possível investigação, chegando até a sugerir verificações adicionais nos resultados das eleições se má conduta fosse comprovada.

Porém, Morales culpou atores estrangeiros pela ocorrência do golpe.

“Foi um golpe de Estado nacional e internacional. Os países industrializados não querem concorrência”, declarou, sugerindo que o lítio foi o verdadeiro motivo do golpe.” Estou absolutamente convencido de que é um golpe contra o lítio.”

Fonte: DCM