Ex-presidente continua impedido de participar das eleições até 2030

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi publicada ontem (6). O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022.

Cada condenação corresponde a oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo não se acumula, ou seja, deve ser contado apenas uma vez, a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Dessa maneira O ex-presidente continua impedido de participar das eleições até 2030.

Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.

A poucos dias de terminar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos. Ele afirmou que, após o julgamento, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.

O ministro determinou “a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral, da hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva, também em função desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”.

Protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha, essa ação de investigação judicial eleitoral (Aije) tramita em separado e envolve também outras 15 pessoas. Em relação aos outros investigados, Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar andamento ao processo.

O ministro, entretanto, decidiu antecipar a condenação de Bolsonaro e Braga Netto afirmando terem ficado “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência”.

Entenda

No mês passado, o plenário do TSE conclui por maioria de 5 a 2 ter havido uso eleitoreiro do aparato estatal por Bolsonaro e Braga Netto durante as comemorações do 7 de setembro.

Na ocasião, Gonçalves citou, entre as acusações, a realização de uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília, bem como a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar.

O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.

No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.

Fonte: Agência Brasil

A vítima que foi executada na frente de várias testemunhas, estava de braços erguidos e sem esboçar reação

Um policial militar matou um homem, identificado como Matias Menezes Caviquiole, de 24 anos, com um tiro no peito neste domingo (5), no Morro do Piolho, Jardim Rosana, em São Paulo.

O crime, que foi registrado em vídeo publicado pelo jornalista André Caramante, ocorreu na frente de várias testemunhas. O homem já estava rendido, com os braços levantados e sem esboçar reação.

As pessoas em volta pedem para que o PM não atire, que o rapaz não oferecia resistência.

Mesmo assim, o policial atira uma vez contra o peito do ajudante de pedreiro, que cambaleia para trás com as mãos no corpo, senta na sarjeta e depois cai morto.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a Polícia Militar está investigando o caso. Até a noite de domingo não havia sido divulgado o motivo da abordagem policial nem o que será feito do caso daqui para a frente.

A política do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas é de favorecer esse tipo de ação da Polícia Militar. Para analistas, a violência cometida pelas PMs, coloca a necessidade urgente da desmilitarização.

Redação com Revista Fórum

Apagão em São Paulo chega a 60 horas com 413 mil imóveis ainda sem energia. Segundo a Enel, pelo menos 4,2 milhões de pessoas ficaram sem energia na capital paulista e em 23 municípios da região metropolitana.

Ao todo 413 mil residências continuam sem luz desde o temporal que atingiu São Paulo na última sexta-feira, 3. A informação foi emitida pelas empresas que administram o abastecimento elétrico na noite deste domingo. 

Até o momento, cerca de 1,6 milhão de clientes tiveram o serviço normalizado, de um total de cerca 2,1 milhões afetados na última sexta-feira. O apagão completou 60 horas.

A Enel Brasil, multinacional italiana que detém a concessão do fornecimento de energia em São Paulo é a responsável pelo apagão em São Paulo. Esse evento levantou preocupações quanto à capacidade da empresa de lidar com emergências, especialmente considerando a redução significativa do quadro de funcionários desde a privatização da antiga Eletropaulo em 2018, que foi adquirida pela italiana Enel.

O jurista Pedro Serrano, um dos mais conceituados constitucionalistas do País, defendeu a cassação da concessão da Enel, que cortou 36% dos funcionários desde a privatização em 2019 e deixou milhões sem luz em São Paulo durante mais de 48 horas. “Com tamanho corte de funcionários obviamente não há como garantir a continuidade dos serviços em momentos de turbulências naturais, imprevistas mas previsíveis . A Enel cometeu falta grave, deveria ter sua concessão rescindida sem direito a qualquer indenização”, postou Serrano, em seu X.

Entre os prejuízos causados pelo apagão, está a perda de matérias-primas em comércios e indústrias, equipamentos, oportunidades de trabalho e alimentos.

Em resumo, com a privatização milhares de trabalhadores perderam o emprego, a conta da energia elétrica subiu e a população ficou na mão.

Redação com Exame, Carta Capital e Brasil 247

Autor do livro “A Fé e o Fuzil: Crime e Religião no Brasil no Século XXI” explica ligação do crime com a religião

Marcelo Tas conversa nesta terça-feira (31) com Bruno Paes Manso, jornalista, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e autor de diversos livros sobre a atuação das facções criminosas no Brasil.

Ao falar sobre seu último livro, intitulado “A Fé e o Fuzil: Crime e Religião no Brasil no Século XXI”, Manso conta sobre o papel das igrejas nas comunidades mais pobres.

“As cidades são lugares que, se não tiver dinheiro, você é morto pela polícia, não tem saúde, escola e tudo mais. E você precisa construir ou abraçar um espírito moderno. Então, você exorcisa o passado, passa a ter uma nova disciplina e um novo autocontrole a partir da conversão voltado a ganhar dinheiro. É a teologia da prosperidade muito forte. Aí, se ganha o espírito mais adequado com as exigências da cidade”, explica.

Ao explicar o impacto no crime, o escritor conta que, há anos, as igrejas se tornaram uma porta de saída para muitos infratores.

“O crime é uma ilusão. As pessoas percebem isso e entram em estados depressivos. É aí que elas abraçam Jesus. Essas pessoas se arrependem. Essa transformação exige um arrependimento sincero. E os chefões aceitam”, completa.

Porém, ele conta que muitas facções, olhando a quantidade de conversões, passaram a usar a igreja em benefício próprio.

“O crime passou a lavar dinheiro dentro das igrejas. O segundo homem do PCC investiu mais de R$ 20 milhões na Assembleia de Deus para lavagem de dinheiro”, finaliza.

O Provoca é apresentado por Marcelo Tas e vai ao ar às terças, às 22h, na TV Cultura, no aplicativo Cultura Play, site oficial da emissora e canal do programa no YouTube.

Fonte: TV Cultura

Empresa marcou reunião com os metalúrgicos para a próxima segunda-feira. Ontem, não conseguiu liminar no TST

A General Motors anunciou neste sábado (4) o cancelamento das 1.245 demissões efetuadas duas semanas atrás nas fábricas de São José dos Campos, São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes, todas no estado de São Paulo. A informação é do Sindicato dos Metalúrgicos de São José, que inclusive marcou um churrasco diante da fábrica para comemorar, ainda hoje. Segundo a entidade, a GM já marcou reunião com os três sindicatos envolvidos, na próxima segunda-feira (6), “e está realizando os trâmites internos para o cancelamento das demissões”.

Esse anúncio ocorre um dia depois que a montadora sofreu nova derrota na Justiça, desta vez na terceira instância. Ontem (3), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou pedido de liminar feito pela empresa no sentido de manter as 839 demissões feitas em São José. A anulação dos cortes havia sido determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). Da mesma forma, o TRT-2 determinou a reintegração dos 300 demitidos em São Caetano e dos 105 de Mogi das Cruzes.

Prova de ilegalidade

“A retomada dos empregos é uma vitória histórica, fruto da forte luta dos trabalhadores das três cidades. Foram 13 dias de greve e muita união em defesa dos empregos”, reagiu o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José, Valmir Mariano. “Essa série de derrotas (na Justiça do Trabalho) confirma que a GM agiu ilegalmente”, comentou o presidente da entidade, Weller Gonçalves.

No TST, a corregedora-geral, desembargadora Dora Maria da Costa, confirmou a decisão do TRT-15, que havia atendido pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho – após manifestação do sindicato. Os metalúrgicos se basearam em duas questões: a obrigatoriedade de negociação prévia em caso de demissões em massa, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e o fato de um acordo de lay-off (suspensão dos contratos) prever estabilidade no emprego.

Fonte: Rede Brasil Atual