Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) têm direito a uma série de privilégios no posto e receberam um aumento médio de cerca de 30% nos últimos dez meses após um penduricalho aprovado em dezembro de 2023. O órgão tem 19 membros, cujos salários-base variam de R$ 37,7 mil a R$ 41,8 mil.
Apesar do teto constitucional de R$ 44 mil, um ministro do TCU chegou a receber quase R$ 112 mil em um único mês, de acordo com levantamento do portal UOL. O valor é uma soma da remuneração bruta, com auxílio-alimentação, ressarcimento de assistência médias, férias indenizadas e “outras vantagens indenizatórias”.
O último item corresponde ao penduricalho regulamentado em novembro de 2023. O TCU importou uma regra das justiças Federal e do Trabalho que prevê a concessão de até dez folgas por mês a quem comprovar acúmulo de processos e funções.
Essas folgas podem ser vendidas e são pagas em dinheiro a ministros, e o valor não está sujeito a dedução do Imposto de Renda. Eles também possuem direito a 60 dias de férias por ano, o que poderia resultar em até 180 dias de folgas remuneradas no total, quase metade de um ano.
O TCU desembolsou cerca de R$ 2,4 milhões com a despesa extra entre dezembro de 2023 e setembro deste ano, pagando uma média de R$ 12,8 mil a mais para cada autoridade mensalmente. Essas remunerações não estão sujeitas ao limite constitucional.
O órgão alegou que os ministros “têm direito ao benefício por simetria constitucional entre seus membros e os do Superior Tribunal de Justiça, que regulamentou o pagamento da referida parcela em outubro de 2023”. A medida gerou um imbróglio no tribunal no ano passado.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, regulamentou o pagamento em novembro passado após decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que equiparou benefícios recebidos por integrantes do Ministério Público a juízes. O CJF (Conselho da Justiça Federal), o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também validaram o penduricalho posteriormente.
Mesmo não fazendo parte do Judiciário, o TCU incorporou a licença por ter direitos e deveres equiparados aos do STJ pela Constituição Federal. O Ministério Público junto ao TCU se manifestou contra a medida e Dantas suspendeu temporariamente os depósitos, mas em 13 de dezembro o ministro Antonio Anastasia contrariou o entendimento e a corte do TCU liberou os pagamentos em plenário.
O TCU alega que “tem atuação rigorosa e impessoal no controle da legalidade da despesa pública, sempre sujeita ao controle” do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não divulga detalhadamente o valor gasto com cada benefício.
Fonte: DCM
