O pedido de bloqueio feito pelo Ministério Público aponta que o ex-prefeito do Rio e os demais envolvidos praticaram atos lesivos à administração pública, em razão de contratos firmados para reestruturação de hospitais e compra de equipamentos.
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), aceitou o pedido do Ministério Público (MP) e concedeu uma decisão liminar que determina o bloqueio de mais de R$ 320 milhões em bens do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), de ex-gestores municipais, empresários e empresas por suspeita de envolvimento em contratos irregulares durante a pandemia de Covid-19.
A medida foi concedida na segunda-feira (12), em ação civil pública por improbidade administrativa e atos lesivos à administração pública, em razão de contratos firmados com uma empresa para reestruturação de hospitais e compra de equipamentos durante a pandemia. Ao todo, cinco pessoas e cinco empresas foram alvo dos pedidos de bloqueio de bens.
De acordo com o MPRJ, os contratos teriam causado um prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos. Entre as irregularidades estão a aquisição de materiais acima da demanda real, falta de proteção cambial em pagamentos em dólar e redução indevida de garantias técnicas.
O cálculo do dano foi feito em parceria com o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). Os bloqueios individuais variam de R$ 355 mil a R$ 50,5 milhões por réu. A decisão liminar ainda pode ser contestada pelos réus, que têm prazo legal para apresentar defesa.
“Os agentes públicos agiram de forma inequivocamente dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida (‘comissão’) sobre os contratos celebrados com a municipalidade, em favor de empresário que, tanto ostensiva quanto ocultamente, colaborou na campanha eleitoral de Marcelo Crivella”, destaca trecho da ação.
Além do bloqueio de bens, o Ministério Público também pediu a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. As penas sugeridas incluem ressarcimento integral dos danos ao erário e reversão de valores obtidos ilegalmente.
Detalhes da decisão
A decisão da Justiça, que o g1 teve acesso, diz que os atos supostamente ilegais são relacionados a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e uma suspeita de favorecimento de uma das empresas citadas na decisão.
Esse favorecimento teria ocorrido em dois contextos principais:
- Em licitação na modalidade de pregão presencial para a aquisição de equipamentos para a renovação do parque tecnológico da SMS;
- e em contratação emergencial, mediante dispensa de licitação, para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Ainda de acordo com a decisão, uma das empresas investigadas teria promovido o pagamento de propina de aproximadamente R$ 36,9 milhões. Parte desses recursos, segundo a Justiça, foram destinados para a campanha eleitoral de Marcelo Crivella.
R$ 50 milhões bloqueados de Crivella
Em sua ação, o MPRJ afirma que o ex-prefeito Crivella assinou contratos estipulando a realização de pagamentos em dólares pelo Município do Rio de Janeiro para uma das empresas investigadas, sem uma cláusula que resguardasse os cofres públicos do risco de variação cambial.
Fonte: G1
