Pedido de prisão, bloqueio de contas do sindicato e cobrança de multa de R$ 100 mil/dia de dirigentes e servidores públicos em greve; ação truculenta caracteriza prática antisindical
O Sintrajufe/RS publicou nota repudiando ação truculenta e reforçando apoio à luta dos trabalhadores. Leia a nota:
Os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, da assistência social, da educação e de outros setores da Prefeitura de Florianópolis estão, desde a quarta-feira passada, dia 9, em greve. A luta é contra as políticas de desmonte dos serviços públicos e precarização do trabalho conduzidas pelo prefeito Gean Loureiro (DEM). A greve já sofre, porém, com a perseguição por parte de Loureiro, que pediu à Justiça Estadual a prisão de lideranças da greve, vinculadas ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem). A luta é contra a privatização dos serviços de coleta de lixo, reajuste para servidores da saúde, cumprimento do acordo coletivo com os trabalhadores da educação e pelo chamamento dos aprovados em concurso para a assistência social, entre outras pautas.
O sindicato denuncia que, desde que assumiu a prefeitura, Gean Loureiro, que agora quer ser candidato a governador, “insiste em sua política brutal de privatização que pune o povo e os trabalhadores da cidade. Deste 2017, quando assumiu o cargo, suas investidas têm o mesmo objetivo: desvalorizar os trabalhadores e quebrar o serviço público para fazer a população acreditar que a privatizar e terceirizar são a solução”. Ainda conforme o sindicato, na saúde, faltam remédios, investimentos em estrutura e valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras que atendem à população em meio à pandemia; na educação, o prefeito não cumpre o acordo coletivo e a lei do piso do magistério; na assistência social, a Prefeitura não chama os aprovados em concurso, deixando cargos vagos, e Cras, Creas e casas de acolhimento, mal conseguem realizar os atendimentos necessários.
O principal item de pauta da greve refere-se à Comcap, autarquia responsável pela coleta de lixo na capital de Santa Catarina. Isso porque está em marcha um desmonte da Comcap, com terceirização de serviços e precarização do trabalho de servidores e servidoras. O Sintrasem denuncia que “a categoria está em discussão de Data-base desde novembro, mas a prefeitura insiste em atacar cláusulas importantes como a garantia de emprego e a proibição das terceirizações”. Segundo o sindicato, “o acordo coletivo dos trabalhadores da Comcap, que garante direitos conquistados pela categoria ao longo de décadas, está sendo rasgado pelo prefeito” e “o maior interesse do prefeito é beneficiar a máfia do lixo”. Hoje, as terceirizadas que atuam na limpeza urbana ganham milhões para fazer um péssimo trabalho no Norte e no Continente, e também com a varrição mecânica do Centro”.
Pedido de prisão, bloqueio das contas, multa diária e ataque às contas pessoais de dirigentes e grevistas; para empregador, greve é “tumulto”
A greve foi decretada na quarta-feira e na quinta, 10, a Justiça deferiu a medida liminar solicitada pela prefeitura e declarou ilegal a greve. A Desembargadora Sonia Mara Schmitz ainda determinou que, em caso de manifestação, que aconteça a uma distância de 450 metros de imóveis públicos destinados às atividades objeto dos protestos. Caso a liminar não seja cumprida, a juíza decidiu pela aplicação de uma multa diária de R$ 100.000,00. No caso da multa, a prefeitura ainda pediu que os dirigentes da entidade e os grevistas respondessem subsidiariamente pelo pagamento, ou seja, as contas pessoais dos dirigentes e dos grevistas serviriam para pagar a multa arbitrada pelo judiciário.
Após a decisão, a Prefeitura moveu novo procedimento cível, pedindo a prisão das lideranças da greve. Na ação, também é requerido que os trabalhadores “se abstenham de tumultuar a prestação dos serviços em todas as unidades/sedes da Prefeitura Municipal de Florianópolis, de bloquear o acesso às respectivas unidades e de constranger servidores e empregados que não aderiram à paralisação”, que haja “o restabelecimento imediato e integral de todos os serviços atingidos pelo movimento paredista com o retorno dos servidores ao exercício de suas funções” e “a majoração da multa diária para R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais) por reiteração de descumprimento de ordem judicial”. Pede, ainda, autorização para desconto dos dias não trabalhados e “instauração dos devidos processos administrativos disciplinares”. Decisão da Desembargadora Sonia Maria Schmitz, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de 11 de fevereiro, agravou a multa diária de R$ 100.000,00 para R$ 300.000,00, além do bloqueio online de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de eventuais ativos financeiros depositados em contas bancárias de titularidade do Sintrasem.
Sintrajufe/RS manifesta apoio aos trabalhadores e trabalhadoras e exige respeito ao direito de greve
O Sintrajufe/RS divulga abaixo moção de apoio, cujo modelo foi sugerido pelo Sintrasem, repudiando a tentativa de perseguição política e de ataque ao direito de greve e de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras. A luta dos servidores e das servidoras de Florianópolis em defesa de seus direitos e dos serviços públicos oferecidos à população é digna e justa e merece ser tratada como tal. Nenhuma entidade ou categoria está a salvo de medidas autoritárias e antissindicais como essa.
Nós, do Sintrajufe/RS, viemos expressar todo apoio a greve dos trabalhadores da Prefeitura de Florianópolis impulsionada pelo Sintrasem, que iniciou em 9 de fevereiro de 2022, pelo cumprimento e manutenção do acordo coletivo na Comcap e Prefeitura Municipal de Florianópolis, em defesa do concurso público e chamamento dos aprovados no concurso público, fim das terceirizações, cumprimento da lei do piso do magistério, pagamento da lei do plano de carreira do quadro civil, fim da política de assédio moral e perseguição política.
O governo Gean Loureiro (DEM) não recebeu em nenhum momento a entidade sindical durante a greve e de maneira autoritária e com prática antissindical, ameaça os grevistas, inclusive com pedido de demissão e prisão da direção do sindicato.
Exigimos que se respeite o direito de greve e livre organização sindical, com abertura imediata de mesa de negociação, para que a pauta de reivindicações possa ser discutida e uma proposta que atenda a categoria seja apresentada.
Direção Executiva do Sintrajufe/RS
Demais entidades e personalidades que aderirem a campanha de moções devem enviar e-mails para:
PREFEITO GEAN LOUREIRO
E-mail: geanloureiro@pmf.sc.gov.br
Telefone: (48) 3251-6060
Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis
ROBERTO KATUMI
E-mail: vereadorkatumi@gmail.com
Telefone: (48) 3027-5783
Secretário Casa Civil
EVERSON MENDES
E-mail: gabinete.smcc@pmf.sc.gov.br
Telefone: (48) 3251-6069
Secretário de Administração
RONALDO FREIRE
gabinete.sma@pmf.sc.gov.br
(48) 3251-5900
Desembargadora Sonia Maria Schmitz
E-mail: wgabsms@tjsc.jus.br
Telefone: 3287-3842
Enviar cópia para: sintrasem@sintrasem.org.br
Fonte: Sintrajufe/RS
