Hoje, 7 de março de 2023, começa uma série de escutas públicas que supostamente irão subsidiar a elaboração de um chamado “Plano de Ações Sociourbanísticas” relacionadas ao território maceioense afetado pelo crime da mineradora Braskem.
Por entender que o espaço legítimo para tratar desse assunto são as Audiências Públicas de Revisão do Plano Diretor de Maceió, o IAB/AL vem a público repudiar mais uma tentativa de manobra da Prefeitura Municipal de Maceió que insiste em tangenciar as tratativas inerentes a um assunto tão importante e tão dispendioso à capital alagoana que é a falta de um Plano Diretor revisado.
Ressalta-se que o Plano Diretor de Maceió foi elaborado em 2005 e que a sua revisão deveria ter sido concluída em 2015. No entanto, após muita participação da sociedade, esse processo de revisão foi abandonado em 2016. Em 2018, tornou-se público o que hoje é conhecido como o maior crime ambiental urbano do século XXI e nada disso foi tratado no processo de revisão.
Hoje, quase 10 anos depois, Maceió já deveria estar revisando seu Plano Diretor pela segunda vez, no mínimo. Se existe algum documento elaborado pela PMM, esse documento já não nos serve mais por não ter sido produto de um debate aberto sobre as consequências desse crime que atinge a cidade.
Nós, enquanto Arquitetas e Arquitetos alagoanos, pensadores e projetistas do espaço urbano, não podemos aceitar que o futuro da cidade de Maceió seja trilhado desta maneira e exigimos que as tratativas de Revisão do Plano Diretor sejam imediatamente retomadas com a devida participação da sociedade.
Instituto de Arquitetos do Brasil
Departamento de Alagoas
