A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite desta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, proposta que muda a forma de cobrança de impostos no país. O projeto foi aprovado por 382 contra 118.
A sessão começou com a leitura do novo texto, que foi apresentado pelo relator do projeto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A reforma tributária tem como pontos principais a unificação de tributos, alíquotas diferenciadas para alguns produtos, taxação de jatinhos e lanchas, “cashback” de impostos, criação de um Conselho Federativo e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional.
Momentos antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação da proposta era “um momento histórico”. O político afirmou que a reforma tributária é do povo brasileiro.
“Vivemos um momento histórico para as nossas vidas parlamentares e para o país. O Brasil espera uma reforma justa, neutra e que dê segurança jurídica. Não podemos nos furtar a esta responsabilidade”, disse. “O dito açodamento não é nosso. A urgência em votar a Reforma Tributária é do Brasil, dos brasileiros que precisam de empregos. Empresários e setores que querem acabar com as amarrar e leis que impedem a expansão dos seus negócios”, afirmou o presidente da Câmara.
Lira também rebateu as críticas de que a votação estava sendo feita às pressas, sem um debate mais profundo.
“Como falar em velocidade e rapidez em uma reforma esperada há mais de 50 anos? Se não formos ágeis, perderemos o ‘timing’. Repito: todo o Brasil está ansioso por uma resposta imediata”, declarou.
Fonte: DCM
