Ação faz parte da regulamentação do mercado de apostas após anos de expansão sem controle
O governo Lula intensificou a fiscalização sobre o mercado de apostas esportivas para impedir que plataformas ilegais continuem movimentando dinheiro no Brasil. A nova frente de atuação mira fintechs usadas por casas de apostas sem autorização para receber valores de jogadores e realizar pagamentos.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e a Receita Federal notificaram 37 instituições financeiras que teriam realizado operações para 160 bets irregulares.
A medida faz parte da estratégia de regulamentação do setor e busca, segundo o governo, reduzir riscos de exploração financeira dos usuários, impedir evasão fiscal e garantir que empresas de apostas cumpram regras de funcionamento.
As fintechs receberam determinação para interromper relações financeiras com plataformas não autorizadas. Caso mantenham as operações, poderão ser responsabilizadas pelas irregularidades e sofrer sanções.
O governo ainda não divulgou os nomes das empresas notificadas nem os valores envolvidos, sob justificativa de preservar informações das investigações.
Os bloqueios de recursos ainda não começaram. As instituições terão prazo até o fim de agosto para se adequar. Depois disso, as notificações poderão incluir congelamento de valores e abertura de processos para avaliar eventuais descumprimentos.
Mercado cresceu antes da regulamentação
A ofensiva ocorre após anos de expansão das bets no país sem uma estrutura de controle consolidada. O governo estima que entre 41% e 51% das plataformas em funcionamento sejam ilegais, alcançando aproximadamente 25,2 milhões de usuários brasileiros.
Essas empresas não seguem obrigações impostas às casas autorizadas, como pagamento de taxas, recolhimento de impostos, manutenção de reserva financeira e adoção de medidas de proteção ao consumidor.
As bets regulamentadas precisam ter autorização da Fazenda, sede no Brasil, domínio “.bet” e cumprir regras de publicidade e prevenção ao jogo problemático.
Fonte: Revista Fórum
