Para o magistrado, a eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa não tem poder para derrubar a decisão do plenário do STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o presidente do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, no exercício do governo do estado.
A decisão divulgada nesta sexta-feira (24) frustra a tentativa dos deputados estaduais de transferirem o comando do Palácio Guanabara para o recém-eleito presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), em meio à crise gerada pela dupla vacância no Executivo após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Ruas pediu ao Supremo para assumir imediatamente o governo do estado em uma solicitação protocolada nesta quinta-feira (23) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942), por conta de sua eleição para o comando da Casa Legislativa, em 17 de abril.
Como reação, nesta sexta, o PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, pediu à Corte que negasse o pedido de Ruas para assumir o governo estadual, já que a ação da mesa diretora da Alerj não trataria da linha sucessória, contrariando decisão do próprio Supremo e contribuindo “para desestabilizar o ambiente tão conturbado do estado”.
A análise de Zanin
Ao analisar o caso, Zanin afirmou que uma eleição interna do Legislativo estadual não tem o poder de atropelar uma determinação já fixada pela Corte.
O ministro ressaltou que a permanência do presidente do TJ-RJ no governo não se trata mais do resultado de uma liminar individual, mas sim de uma decisão colegiada do plenário do STF, o que impede qualquer alteração motivada por iniciativas políticas posteriores da Assembleia.
Nesse sentido, o magistrado citou expressamente o entendimento firmado pela Corte de que o desembargador deve permanecer no cargo “com todos os poderes e prerrogativas inerentes à chefia do Poder Executivo” até que o próprio STF delibere novamente sobre o tema.
Com a decisão de Zanin, qualquer tentativa de mudança forçada pela Alerj fica invalidada, garantindo a continuidade de Ricardo Couto no comando do Rio de Janeiro por tempo indeterminado.
Fonte: Revista Fórum
