Denúncias são de que funcionários eram ameaçados de demissão se votassem em Lula (PT) e que só seriam contratados para a próxima safra de cana-de-açúcar os trabalhadores que votassem em Bolsonaro (PL).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede que a Usina Porto Rico, localizada em Campo Alegre, Alagoas, pague multa de R$ 2 milhões por ameaçar de demissão seus trabalhadores caso votassem em Lula (PT). O pedido vai ser avaliado pela Justiça, que já determinou nesta terça-feira (25), de forma liminar, que a empresa pare de ameaçar os funcionários.
De acordo com o MPT, os empregados disseram que sofreram constrangimento e foram ameaçados de que só seriam contratados para trabalhar na próxima safra de cana-de-açúcar os trabalhadores que votassem no candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
O g1 tentou contato com a Usina Porto Rico, mas não tinha conseguido resposta até a última atualização dessa reportagem.
A ação é baseada em denúncias feitas pelo site “Mídia Caeté” e em postagens nas redes sociais de diretores e demais funcionários da empresa. Um funcionário da usina também foi ouvido pelo MPT e confirmou as informações.
Ainda segundo os funcionários, havia adesivos relacionados à candidatura de Jair Bolsonaro em todos os carros da usina e em setores de trabalho. E que era comum a convocação de reuniões com finalidades políticas dentro do meio ambiente de trabalho.
O processo foi movido pelo procurador do MPT Tiago Cavalcanti, membro da Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, com pedido de tutela de urgência. Além da multa milionária, a ação cobra pagamento de R$ 2 mil a cada trabalhador prejudicado, como indenização por danos morais individuais.
Até que o mérito da ação seja julgado, a Vara do Trabalho de Arapiraca determinou que:
- A usina se abstenha de adotar qualquer conduta que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, vise coagir, intimidar, repreender ou influenciar o voto dos seus empregados no segundo turno das eleições de 2022.
- A empresa também deverá deixar de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político. Fica impedido o uso de propaganda ou imagens com referências político-partidárias em bens móveis e demais instrumentos de trabalho.
- A usina terá ainda de impedir que terceiros compareçam a suas instalações e pratiquem qualquer das condutas apontadas pelo Juízo da Vara do Trabalho de Arapiraca como assédio eleitoral.
- Caberá a empresa também assegurar a participação no pleito eleitoral dos trabalhadores que realizarão atividades laborais no próximo domingo (30), inclusive os que desempenharão jornada no regime de compensação de 12×36 horas.
A Justiça do Trabalho também atendeu ao pedido do MPT para que a Usina Porto Rico divulgue, em um prazo de 24 horas, a contar da intimação judicial, um comunicado à sociedade mostrando o posicionamento da empresa contra o assédio eleitoral. O comunicado deve ser feito até o dia 30 de outubro em todos os meios de comunicação da empresa, quadro de avisos, página principal inicial do sítio eletrônico, redes sociais, grupos e contatos de WhatsApp e e-mail.
Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações judiciais, a Usina terá de pagar uma multa de R$ 50 mil por infração, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado. Se o descumprimento for em relação à garantia de participação dos trabalhadores no segundo turno das eleições ou do comunicado à sociedade e empregados, a multa será de R$ 100 mil por infração.
Fonte: G1
