TSE suspende candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu, em decisão liminar, a candidatura do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo Paraná. A medida, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, impede o candidato de realizar atos de campanha até o julgamento de um recurso contra o registro.
A decisão foi publicada na noite deste sábado (19). Até a análise definitiva do caso, Dallagnol também não poderá utilizar recursos públicos de campanha, veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ou participar de debates.
O ministro apontou indícios de que o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) contrariou entendimento firmado pelo próprio TSE ao autorizar a candidatura do ex-procurador da República.
Em 2023, a corte eleitoral considerou Dallagnol inelegível por entender que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal de forma antecipada para evitar a conclusão de procedimentos disciplinares que poderiam comprometer sua candidatura. Na ocasião, os ministros concluíram que a conduta configurou fraude, tendo por consequência a inelegibilidade de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
O TRE-PR, porém, deferiu o registro de Dallagnol para a disputa de 2026, acolhendo o argumento de que os procedimentos administrativos contra o ex-procurador foram arquivados e não resultaram em punições. Também considerou que a decisão do TSE de 2023 não estabeleceu impedimento automático para a eleição deste ano.
Floriano de Azevedo Marques afirmou que os desdobramentos posteriores não afastam, por si só, a possível fraude identificada no momento da exoneração. Para o ministro, a ausência de mudanças relevantes na situação jurídica do candidato recomenda a manutenção do entendimento anterior do tribunal.
A liminar foi concedida a pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que solicitaram efeito imediato ao recurso contra a decisão do TRE-PR.
Dallagnol ganhou projeção nacional como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Ele foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022.
Fonte: ICL
