A Suprema Corte do México descriminalizou o aborto após uma decisão histórica aprovada por unanimidade pelos ministros reunidos em sessão plenária. “A partir de agora não será possível processar nenhuma mulher que faça aborto nos casos considerados por este tribunal”, disse o presidente do tribunal, Arturo Zaldívar. Trata-se de uma “nova via de liberdade, clareza, dignidade e respeito, e um grande passo em frente na sua luta histórica pela igualdade e pelo exercício dos seus direitos”, acrescentou. A justiça mexicana abre assim um caminho ágil para a interrupção voluntária da gravidez, prática muito desigual em todo o país, onde apenas quatro dos 32 Estados regulamentaram o aborto, fixando prazos. Nos demais a questão é tratada com normas restritivas que somente contemplam os riscos para a mãe, as malformações do feto e os casos de estupro como causas de aborto não puníveis. E nem sempre são cumpridas.
Os ministros do tribunal debateram durante dois dias uma ação de inconstitucionalidade procedente dos Estados de Coahuila e Sinaloa, muito restritivos com a interrupção da gravidez, já que em um deles era punida com prisão de um a três anos e no outro estava proibida com base em uma norma que considerava a existência de vida desde o momento da concepção. A decisão do tribunal se baseou na autonomia da mulher para decidir sobre a maternidade, além de outros conceitos sobre a vida pré-natal. “Falar de uma ideia de vida vai além do direito e um tribunal constitucional não pode embasar suas decisões em opiniões particulares e subjetivas, mas sim universais”, disse a ministra Margarita Ríos Farjat. E acrescentou: “O embasamento do direito penal para punir não é prerrogativa do legislador, mas dos Direitos Humanos, o resto são sofismas que obscurecem o problema das mulheres”. Cabe aos Estados “garantir a saúde e a segurança pública”, acrescentou. “Bane-se a ameaça de prisão das mulheres e o estigma”, disse depois o ministro relator, Luis María Aguilar Morales.
Fonte: El País