O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta quinta-feira (13), os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022. A decisão foi baseada na inconstitucionalidade das regras utilizadas para a distribuição das sobras eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisou recalcular os votos para definir os novos parlamentares que assumirão os cargos.
Os parlamentares que perderam os mandatos são:
- Sílvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lebrão (União-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
Mudanças nas regras das sobras eleitorais
Em fevereiro de 2024, o STF determinou que todos os candidatos e partidos poderiam concorrer às sobras eleitorais, derrubando exigências aprovadas em 2021. As regras anteriores restringiam a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e impunham um percentual mínimo de votação para os candidatos. A maioria dos ministros entendeu que esses filtros violavam o pluralismo político e a soberania popular.
Agora, o STF decidiu que a medida tem efeito retroativo, anulando as eleições de deputados que foram eleitos com base nas regras invalidadas. O julgamento contou com os votos favoráveis de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Ministros divergentes e argumentos
Os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça divergiram, defendendo que a decisão deveria valer apenas para eleições futuras, sem impactar os mandatos já concedidos. Eles argumentaram que a Constituição impede a aplicação retroativa de mudanças no processo eleitoral dentro de um período de um ano antes da eleição.
O julgamento teve início em junho de 2024 no plenário virtual, mas foi reiniciado no plenário físico após um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Na ocasião, alguns ministros anteciparam seus votos, consolidando a maioria.
Com a anulação dos mandatos, os seguintes candidatos serão empossados:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP) substituirá Professora Goreth (PDT-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP) entrará no lugar de Silvia Waiãpi (PL-AP)
- André Abdon (PP-AP) substituirá Sonize Barbosa (PL-AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ocupará o cargo de Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Rafael Bento (Podemos-RO) entrará no lugar de Lebrão (União-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO) substituirá Lázaro Botelho (PP-TO)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP) assumirá a vaga de Augusto Puppio (MDB-AP)
Com a decisão, o TSE precisará oficializar as novas nomeações e garantir a transição dos mandatos, reforçando o respeito à decisão do STF sobre a constitucionalidade das regras eleitorais.
Fonte: DCM
