A iniciativa foi do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), a partir de articulação com a Comissão da Verdade em Alagoas
A Assembleia Legislativa de Alagoas realizou hoje, 14/06, uma reparação histórica, ao devolver simbolicamente os mandatos de deputados estaduais cassados pela ditadura militar de 1964 e governo Dutra (1946-1951).
A iniciativa foi do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), a partir de articulação com a Comissão da Verdade em Alagoas e do diálogo com historiadores, líderes partidários e familiares dos deputados cassados.
A partir de proposta por Ronaldo Medeiros, na prática a Resolução da Assembleia Legislativa restabelece soberania popular e os mandatos serão devolvidos aos seus donos, a partir da entrega de certificados aos familiares.
“O ato da Assembleia Legislativa, apesar de simbólico, reafirma a soberania popular e fortalece a democracia no nosso Estado e no nosso país. Ditadura nunca mais”, aponta Ronaldo Medeiros.
Para o deputado, a restituição dos mandatos aos cassados, traz uma mensagem muito importante: “ainda que demore anos, décadas, a vontade popular vence a intolerância, a democracia prevalece”, afirma Medeiros.
O ato
Nas redes sociais, Ronaldo Medeiros registrou: “Nesta sexta-feira (14), a partir das 14h a Assembleia Legislativa de Alagoas reestabelece a vontade popular ao devolver 16 mandatos de deputados estaduais cassados pelo governo Dutra (1946-1951) e pela ditadura de 1964.
“Com esse gesto, reafirmamos a importância da democracia em nosso país e nossa luta contra o arbítrio e o autoritarismo”, aponta Ronaldo Medeiros.
Os deputados cassados arbitrariamente foram:
André Papini Gois (PCB), cassado em 1948; José Maria Cavalcante (PCB), cassado em 1948; Moacir Rodrigues de Andrade (PCB), cassado em 1948; Claudio Albuquerque Lima (PDC), cassado em 1964; Sebastião Barbosa de Araújo (PSP), cassado em 1964; Jayme Amorim de Miranda (PSP), cassado em 1964; Cyro Casado Rocha (PTB), cassado em 1964, Claudenor Albuquerque Lima, (PSP), cassado em 1964; Luiz Gonzaga Moreira Coutinho (MDB), cassado em 1969; Dincy Torres (MDB), cassado em 1969; Elisio da Silva Maia (MDB), cassado em 1969; Moacir Lopes de Andrade (MDB), cassado em 1969; Luiz Gonzaga Malta Gaia, cassado em 1969; Eraldo Malta Brandão (ARENA), cassado em 1969; Pedro Timóteo (PSP), cassado em 1969; e Roberto Tavares Mendes (MDB), cassado em 1966.
A sessão na Assembleia Legislativa
O auditório da Assembleia Legislativa ficou lotada, sendo a sessão prestigiada pelos parentes das vítimas e movimentos sociais. O evento também contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o deputado Francisco Tenório (PP), o desembargador Tutmés Ayran e Roberto Mendes, um dos deputados cassados. O deputado Ronaldo Medeiros, que presidiou a sessão, destacou a importância do ato de restituição dos mandatos para a democracia e as vítimas e parentes das vítimas receberam o diploma de restituição simbólica dos mandatos.
O Comitê Memória, Verdade, Justiça, Democracia e Reparação, formado após a conclusão dos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade em 2014, propôs a sessão solene. Thiago Miranda, um dos representantes do Comitê e neto do deputado desaparecido Jayme Amorim Miranda, ressaltou que o Comitê tem trabalhado para acompanhar as resoluções propostas pela Comissão da Verdade, incluindo o restabelecimento simbólico dos mandatos cassados.
O Professor Luizinho da Universidade Estadual de Alagoas e o desembargador Tutmés Airan foram os encarregados de entregar o Diploma de restituição do mandato de Jayme Miranda para seus familiares.
Redação com Assembleia Legislativa e Jornal de Alagoas
