O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) protocolou nesta segunda-feira (26/02), na Assembleia Legislativa de Alagoas, um Projeto de Resolução que restitui, simbolicamente, os mandatos de 16 deputados estaduais alagoanos cassados por perseguição política nos anos de 1948, 1964, 1966 e 1969.
Conforme a proposta, a resolução destina-se apenas “à restituição simbólica dos mandatos, ao resgate histórico e político dos cidadãos, sem efeitos patrimoniais, nem indenizatórios”.
Na justificativa, Medeiros explica que o projeto atende recomendações da Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda.
Ele lembra que, em 1947, durante o governo Eurico Dutra, o TSE cancelou o registro do PCB, o que resultou na cassação de dois deputados estaduais alagoanos do partido em 1948.
Já a partir de 1964, a Junta Militar determinou a cassação de mandatos e direitos políticos de diversos parlamentares.
Veja a lista:
Fonte: Redação com Cada Minuto
