Diretoras/es da executiva estadual do SINTEAL participaram, na manhã desta 2ª feira (18/11), de um ato de protesto organizado e realizado por profissionais aprovados/as no Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Educação de Maceió, em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semed). O objetivo da manifestação, pacífica, foi reivindicar da Prefeitura de Maceió e da Semed direitos trabalhistas devidos à categoria, a merecida valorização profissional e melhores condições de trabalho. Durante o protesto, uma comissão de trabalhadores e sindicalistas foi recebida por representantes do Departamento de Recursos Humanos da Semed, e foram acordados os próximos encaminhamentos de luta da categoria.
Protesto e Fala
O ato de luta, protesto e reivindicação – que teve a presença de professores/as, auxiliares de sala, merendeiras e profissionais de atendimento escolar (PAEs) – foi iniciado às 09h, chamando a atenção de quem passava em frente à Semed, no centro de Maceió, principalmente por causa das palavras-de-ordem faladas pelos/as trabalhadores/as e pelos discursos de lideranças dos movimento e sindicalistas presentes. Representando o Sinteal, discursaram as companheiras Consuelo Correia (Vice-presidenta) e Girlene Lázaro (da Secretaria de Assuntos Educacionais).
Em sua intervenção, a companheira Girlene Lázaro cobrou a realização da reunião com o RRHHs da Semed (que em seguida haveria) e reforçou para os/as trabalhadoras/es que o SINTEAL iria “continuar ao lado da classe cobrando direitos, porque não estamos cobrando nada que não seja direito, porque décimo-terceiro e férias são direitos do trabalhador. Assim, de forma pacífica, mas firme, vamos continuar cobrando direitos e mostrando para a população que existe dentro da Semed um grande número de trabalhadores e trabalhadoras contratados, que não estão recebendo estes direitos”.
Cobranças
Ainda durante o protesto público em frente à sede da Semed e antes da reunião no Departamento de Recursos Humanos do órgão, uma grande liderança do movimento, o auxiliar de sala Ronyel Rodrigues discursou cobrando, além de melhores condições de trabalho, “o urgente pagamento de auxílio-transporte, a redução da carga horária para vinte e cinco horas semanais, a garantia do terço de férias, o aumento do tempo de contrato com garantia e estabilidade, dentre outras legítimas e urgentes reivindicações”.
Denúncias
Denunciando no protesto a falta de valorização por parte da Prefeitura de Maceió e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), os/as profissionais do PSS denunciaram, mais uma vez, de maneira pública, que o contrato de trabalho (de 02 anos; em regime 1 + 1) não dá direito a férias, 13º salário, auxílio ou vale-transporte nem direito à licença-maternidade.
Reunião no RRHH’s
Mais de uma hora depois de iniciado o protesto, uma comissão de trabalhadores/as e sindicalistas foi recebida por representantes do Departamento de Recursos Humanos (RRHHs) da Semed. Logo em seguida, foi liberada a participação de todos/as os/as trabalhadores/as presentes, com a reunião sendo realizada ao auditório Paulo Freire.
Em uma de suas participações na reunião, Consuelo Correia reforçou e apoiou firmemente o sentimento de indignação da categoria pela falta de valorização e de condições de trabalho, traduzidas em um salário miserável de R$ 1.309,00 (com os descontos previdenciário e do auxílio-transporte). “Quando a gente fala numa educação com qualidade social para os filhos da classe trabalhadora, como é que se pode cobrar de trabalhadores e trabalhadoras o bom trabalho na escola, pagando um parco salário como o atual, e não reconhecendo direitos trabalhistas nem garantindo melhores condições de trabalho?”
Consuelo cobrou a urgente valorização dos/as profissionais do PSS, e reforçou a necessidade urgente de mudanças na Lei nº 6.292/2011, de autoria da própria Prefeitura de Maceió, que “dispõe sobre a contratação por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. “A lei, quando foi pensada e feita, foi para uma emergência, mas já se passaram treze [13] anos e nenhum concurso público foi realizado, nem esses profissionais são valorizados e têm garantidos direitos de trabalho”, disse Consuelo.
Encaminhamentos da reunião
Ao final da reunião, foi constituída uma Comissão formada por trabalhadores/as do PSS, por diretoras/es do Sinteal e representantes da Gestão Municipal (membros do setor de Recursos Humanos da Semed e o próprio secretário municipal de Educação, Victor Braga.
Um dos primeiros objetivos da Comissão é manter contato com a Câmara de Vereadores de Maceió para a realização de uma audiência pública, “no menor prazo de tempo possível”, segundo Consuelo Correia, para que sejam expostos aos vereadores e vereadoras todos os problemas e irregularidades que estão sendo praticados contra os/as profissionais do PSS da Educação em Maceió.
Fonte: Sinteal
