O presidente Lula (PT) aumentou a pressão sobre o Congresso para manter o fim da chamada “taxa das blusinhas”. Em vídeo divulgado por sua campanha nesta terça-feira (18), ele afirmou estar “muito otimista” com a aprovação da medida provisória que sustenta a alíquota zero do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Lula apresentou o fim da cobrança como uma questão de justiça tributária e comparou os consumidores de menor renda com brasileiros de maior poder aquisitivo que fazem compras durante viagens ao exterior. “A classe média alta viaja para fora, ela pode gastar 2 mil dólares e não paga imposto. Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra um negócio de 50 dólares e querem taxar ele?”, questionou.
O presidente também rebateu o argumento de setores empresariais de que a isenção favorece produtos estrangeiros em detrimento do comércio brasileiro. “Se você entrar em uma loja qualquer, você vai ver que as roupas vêm, sabe, de Bangladesh, vêm do Vietnã, vêm da China”, afirmou. Lula disse não entender por que há pessoas “incomodadas” com a retirada do imposto.
Na mesma gravação, Lula citou diretamente os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Eu estou convencido” de que os dois colocarão a medida em votação e de que o Congresso aprovará o fim da cobrança, declarou. Para o presidente, a medida permitirá que os brasileiros façam compras de pequeno valor “sem ninguém perturbá-los”.
O movimento ocorreu depois de Lula reunir ministros no Palácio da Alvorada, em um encontro que não aparecia em sua agenda oficial. A tramitação da medida provisória foi um dos assuntos discutidos, ao lado dos impactos sociais das apostas esportivas. Participaram da articulação integrantes da área econômica e política do governo, incluindo Geraldo Alckmin, Dario Durigan, Miriam Belchior e José Guimarães.
A MP 1.357, publicada em maio, alterou as regras que permitem ao Ministério da Fazenda definir as alíquotas das remessas internacionais. Com a regulamentação adotada pelo governo, o Imposto de Importação está zerado para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas certificadas no Remessa Conforme. O ICMS estadual, que varia atualmente entre 17% e 20%, continua sendo cobrado.
A comissão mista responsável pela MP já foi instalada no Congresso e tem nova reunião convocada para 1º de setembro. A medida precisa ser aprovada antes de 8 de setembro para não perder a validade. Lula havia zerado a cobrança federal em maio, após o imposto de 20% criado em 2024 se transformar em uma das medidas econômicas mais impopulares do período. Agora, a manutenção da isenção depende de deputados e senadores.
Fonte: DCM
