Em discurso no G7, Lula critica neoliberalismo

Em primeira sessão de trabalho junto com membros do G7, Lula fala de retrocessos no comércio global e protecionismo de países ricos

Ao falar aos países ricos, no seu primeiro discurso junto aos membros do G7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre a crise na Argentina e cobrou do Fundo Monetário Internacional (FMI) um tratamento aos países com alto nível de endividamento que considere as políticas de ajuste fiscal.

“O endividamento externo de muitos países, que vitimou o Brasil no passado e hoje assola a Argentina, é causa de desigualdade gritante e crescente, e requer do Fundo Monetário Internacional um tratamento que considere as consequências sociais das políticas de ajuste”, disse Lula.

O presidente também relacionou o protecionismo de países ricos ao enfraquecimento do comércio global e à paralisação de organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Houve retrocessos importantes, como o enfraquecimento do sistema multilateral de comércio. O protecionismo dos países ricos ganhou força e a Organização Mundial do Comércio permanece paralisada. Ninguém se recorda da Rodada do Desenvolvimento” afirmou o presidente.

O presidente se encontrou com Kristalina Giorgeva, diretora-geral do FMI. A reunião aconteceu a portas fechadas, mas logo após o aperto inicial de mãos, aberto à imprensa, foi possível ouvir Lula mencionando a Argentina.

O governo Lula tem se posicionado a favor da reforma de organismos multilaterais como o Banco Mundial e o FMI. Dentro do governo, há uma visão de que essas entidades exigem contrapartidas aos empréstimos, como privatizações, que atendem aos interesses dos países ricos – seus principais financiadores – e não condizem com a realidade dos emergentes.

Tanto a visão crítica aos organismos multilaterais, quanto a indicação de Dilma Rousseff ao banco dos Brics, estão ligadas à intenção de Lula de fortalecer a aliança do Brasil com países do chamado Sul global e reduzir a dependência de países avançados, fortalecendo a posição do Brasil como um líder regional.

Fonte: CNN

STJ retoma julgamento de condenação de Deltan por farra de R$ 28 milhões em diárias

Em agosto do ano passado, Dallagnol, Janot e o procurador João Vicente Romão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo que foi gasto pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retoma no dia 7 de junho o julgamento sobre uma ação para anulação de uma condenação do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no TCU (Tribunal de Contas da União), por gastos com diárias e passagens pela força-tarefa da Lava Jato. A Corte vai decidir se a ação pode ou não prosseguir na Justiça Federal do Paraná, onde tramita.

Em agosto do ano passado, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo que foi gasto pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens, conforme lembra matéria no ‘g1‘.

Para o ministro Bruno Dantas, relator do caso, e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos, o que levou a dano ao erário. O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões.

Fonte: Urbs Magna

PF fecha três garimpos ilegais e apreende maquinário

Trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados.

A Polícia Federal fechou três garimpos ilegais nesta sexta-feira (19/05), durante a operação Lyme, em Santa Maria das Barreiras/PA. Cinco trabalhadores foram resgatados de situação degradante e utensílios usados na exploração de ouro foram apreendidos.

A operação cumpriu três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Redenção. Foram apreendidas seis escavadeiras hidráulicas, uma retroescavadeira, dois caminhões-caçamba, três motores estacionários, mercúrio e 70 gramas de ouro.

Em cada garimpo havia um moinho, sendo um deles de estrutura profissional. Cinco trabalhadores foram resgatados, pois foram encontrados em situação precária, além de trabalharem em jornadas exaustivas. Outros funcionários do garimpo fugiram para o mato com a chegada policial.

O inquérito foi instaurado a partir de denúncia anônima, que relatou a degradação ambiental na região, originada no “Garimpo do Carrapato”, no distrito de Casa de Tábua/PA.

A operação teve participação do Ministério Público do Trabalho, para tratar das situações de trabalhadores em condições análogas à de escravos. Os responsáveis responderão pelos crimes ambientais, usurpação de bens da União e trabalho escravo.

Fonte: Agência Brasil

Alexandre de Moraes manda PF investigar presidente da CPI do MST

Conforme despacho do ministro, Tenente Coronel Zucco é suspeito de incentivar atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul e em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), por suspeitas de incentivo a atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul e em Brasília.

Zucco, eleito presidente da comissão responsável pela CPI do MST, que visa apurar as invasões de terras realizadas pelos sem-terra, foi alvo de uma notícia de fato levada ao Ministério Público Federal, que trata de um suposto ‘patrocínio e incentivo’ a atos ‘antidemocráticos’, como o bloqueio de estradas após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre Jair Bolsonaro na eleição presidencial.

O caso inclui publicações feitas por Zucco nas redes sociais entre outubro e novembro de 2022, antes mesmo de sua posse na Câmara. O material foi encaminhado ao STF pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a pedido do Ministério Público Federal, devido ao foro privilegiado do deputado na Corte.

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região também defendeu a remessa do caso ao STF, alegando que “diversos inquéritos correlatos tramitam de modo concentrado na Suprema Corte, inclusive envolvendo pessoas sem prerrogativa de foro, mas investigadas lá por força de eventual conexão”.

Fonte: Veja

BRK pode ter taxa de esgoto suspensa em Maceió

As cobranças abusivas da taxa de esgoto em Maceió está na mira de um Comissão Especial de Inquérito (CEI) e do MP

Após reuniões com o Ministério Público Estadual (MP/AL), o presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída na Câmara Municipal, João Catunda (PP) afirma que conta com apoio do órgão e que algumas medidas devem ser tomadas. Embora há muito tempo sem notícias sobre as investigações contra a empresa BRK Ambiental, os trabalhos não estão travados. Neste sentido, a CEI da BRK está atuando em uma frente que pode culminar na suspensão da taxa de esgoto cobrada pela empresa que opera em Maceió.

De acordo com o vereador João Catunda, o Ministério Público Estadual (MPE), também foi acionado para acompanhar o desenvolvimento do trabalho da CEI, e apoia totalmente a iniciativa de conseguir a suspensão da taxa de esgoto.

“Nós temos o total apoio do Ministério Público Estadual e já se conversa sobre uma possível suspensão de taxa de esgoto cobrada pela empresa BRK Ambiental. Ao conseguir esta ação, provavelmente os trabalhos de apuração da Comissão Especial de Investigação sejam finalizados. Tivemos uma reunião produtiva com a promotora Fernanda Moreira, da Fazenda [Municipal], e ela nos proporcionou uma reunião com outras promotorias para que a CEI apresentasse as demandas que estão ocorrendo em Maceió devido às atividades da BRK”, contextualizou o presidente da CEI em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

O presidente da CEI reforça que o andamento dos trabalhos da comissão já é de conhecimento das promotorias do Meio Ambiente, Saúde e do Consumidor no Ministério Público Estadual. Os vereadores também já se reuniram com o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, para que ele tenha conhecimento do teor das denúncias feitas contra a empresa.

À ESPERA DE DOCUMENTOS

A CEI da BRK Ambiental está no aguardo de o Governo de Alagoas responder questionamentos sobre o contrato para que a empresa passasse a atuar tanto na capital quanto nos municípios. Até o momento, segundo João Catunda, foram cobradas informações à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Gabinete Civil, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral da República (PGR).

“Qual o nosso grande problema hoje? Não estamos tendo êxito nas respostas que deveríamos ter do Governo do Estado. O único órgão que respondeu de forma bem superficial foi a Arsal [Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas], e aí fez com que a gente reiterasse os ofícios para outras secretarias e para a própria Arsal para que eles pudessem ser mais precisos nas informações. Para você ter ideia, nem o contrato/edital do processo licitatório de concessão nos foi enviado. Enviamos então para Gabinete Civil, Sefaz e PGE”, ressalta o presidente da CEI.

MUDANÇAS

A última saída de alguns vereadores também atrapalhou os trabalhos da CEI da BRK, segundo João Catunda. “Duas mudanças de vereadores aqui na Casa, dois vereadores foram chamados para ser secretários, o vereador Francisco Sales, o nosso relator da comissão, e o vereador Cleber Costa que era membro também da comissão. Aí nós tivemos que dar uma segurada nos trabalhos por duas semanas para que fossem feitas essas mudanças até que regulamentassem a entrada dos vereadores”.

Ele explica como fica a composição agora. “De acordo com o nosso regimento, quem assume os cargos são os suplentes dos vereadores, não os suplentes que estão na composição da comissão especial de inquérito. Quem assumiu no lugar do Francisco Sales, foi o Rodolfo Barros. E no lugar do Cleber Costa, o vereador Fábio Rogério”.

DEPOIMENTOS

Dois meses depois de sua criação, a CEI que foi instituída para investigar denúncias da população contra empresa BRK. Os avanços dos trabalhos ainda não estão sendo sentidos integralmente, e até agora somente a empresa foi convocada para depor, no início dos trabalhos.

“Convite para depor, apenas a BRK. Porque precisávamos primeiro colher as informações para poder estudar toda documentação, não só a gente, mas a Procuradoria da Câmara de Vereadores e o corpo jurídico de cada um dos vereadores para que a gente possa fazer os questionamentos de forma precisa e correta”, ressalta Catunda.

Também foi realizada uma sessão pública na Câmara de Maceió que contou com a participação da população, bem como da BRK. À época, a empresa disse estar à disposição da CEI para contribuir com as demandas solicitadas, não havendo a necessidade do uso de poder de polícia. O próprio vereador João Catunda já havia confirmado que se a empresa não contribuísse com as reivindicações da CEI, a polícia poderia ser acionada.

ARRECADAÇÃO DA BRK AMBIENTAL

Os vereadores integrantes da CEI também já intensificaram as cobranças contra a empresa para saber quanto a BRK arrecada e qual o valor de investimentos em saneamento em Maceió.

“Eles [a BRK] vão ter que dizer quanto eles têm de receita e o quanto eles estão investindo. São perguntas que o maceioense precisa saber. Eles precisam saber que estão dentro de uma cidade importante para o turismo. Uma das principais rendas da nossa cidade é o turismo. Não podemos continuar com essas línguas sujas e eles fazendo de conta que estão fazendo alguma coisa para a nossa cidade, que não estão fazendo”, argumentou o vereador Francisco Sales, que era o relator e hoje está como secretário municipal.

Até o fechamento desta matéria, não havia informações se a BRK atendeu a todas as demandas da Comissão Especial de Investigação.

Redação com Tribuna Hoje

Funcionários da igreja de Malafaia estão com 3 meses de salários atrasados

Funcionários e colaboradores da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC), liderada pelo pastor Silas Malafaia, estão enfrentando atrasos em seus pagamentos e contribuições, de acordo com relatos. Essa situação de atrasos se estende por vários meses, com os colaboradores acumulando atrasos de dois ou três meses em seus salários e recebendo apenas o equivalente a um mês, resultando em um ciclo contínuo de atrasos.

No entanto, o que gerou indignação entre os colaboradores foi a recente inauguração de uma filial da igreja na Barra, uma área de alto padrão no Rio de Janeiro, com um custo aproximado de R$ 800 mil. Essa discrepância entre os investimentos da igreja e a falta de pagamento dos funcionários tem sido motivo de questionamento e frustração.

A esposa de um dos funcionários, que preferiu permanecer anônima, fez uma denúncia, afirmando: “Sou esposa de um funcionário da ADVEC, do pastor Silas. Ele se diz tão sincero, mas quero fazer uma denúncia: todos os funcionários estão com os pagamentos atrasados, muitos pagam aluguel e alguns estão sob ordem de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia. É uma vergonha… Inaugurar uma igreja na Barra com 800 mil e deixar pais de família sem pagamento.”

Essa situação evidencia a preocupação e o descontentamento dos funcionários e colaboradores da ADVEC diante dos atrasos nos pagamentos, contrastando com os investimentos significativos feitos pela igreja em outras áreas. Essa denúncia levanta questões sobre a gestão financeira da instituição e a priorização dos recursos disponíveis, gerando um ambiente de desconfiança e insatisfação entre os afetados.

Fonte: DCM

Estudantes da Uneal recebem apoio à luta pelo restaurante universitário

Uma delegação de estudantes da Universidade Estadual de Alagoas, foi recebida hoje (19/05), pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), para solicitar apoio à luta pela construção do restaurante universitário.

Os estudantes expuseram a dramática situação de muitos alunos que moram em sítios e que para chegar na Uneal é preciso viajar por horas e que depois permanecem na instituição sem se alimentar, prejudicando o rendimento acadêmico.

O deputado reiterou o apoio aos estudantes e se comprometeu a visitar a Uneal para reforçar a luta pelo RU.

A luta dos estudantes é organizada pelo Fórum de Professores, Técnicos e Estudantes, que unificaram o movimento em torno da pauta do concurso público para professores e técnicos e do restaurante universitário.

Sessão Pública debate novo ensino médio

Uma Sessão Pública realizada pela Assembleia Legislativa debateu hoje (19/05), o Novo Ensino Médio. O Plenário ficou lotado de professores, especialistas e estudantes. A iniciativa do evento foi do deputado Ronaldo Medeiros (PT).

A expositora convidada foi a senadora Tereza Leitão (PT/PE), que defendeu a suspensão da tramitação do Novo Ensino Médio para discussão, pelo governo Lula. A senadora também afirmou que “a reforma foi imposta pelo governo Temer sem ouvir os professores e estudantes” e que agora, o debate está sendo rico e deve apontar pela revogação do Novo Ensino Médio.

Os representantes dos sindicatos de profissionais da educação foram unanimes pela revogação e os estudantes, também expressaram indignação com o novo modelo de ensino e que estão sendo prejudicados na preparação para o Enem (exame nacional do ensino médio).

Um relatório com os resultados da Sessão Pública ficou se ser encaminhado para a Comissão de Educação do Senado e para o Ministério da Educação.

Operação resgata trabalhadores em condições análogas à escravidão no Pará

A Polícia Federal, em operação com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, resgatou três trabalhadores em condições análogas à escravidão, durante operação realizada entre os dias 15 e 19/05.

Também foram identificados 24 agricultores em condições precárias, durante diligências em fazendas que passam pelos municípios de Santo Antônio do Tauá, Santa Izabel, Barro Branco, Vigia, Terra Alta, São Caetano de Odivelas e São João da Ponta, todos no estado do Pará. Cinco pessoas foram indiciadas pelo crime.

A operação partiu de denúncias recebidas pelos três órgãos sobre a situação degradante de trabalhadores que cultivavam açaí e mandioca, em diversas propriedades cercadas de mata fechada, a horas de distância de qualquer centro urbano. A PF havia aberto três inquéritos e, no início da semana, partiu em diligências, reunindo 14 agentes de segurança dos órgãos envolvidos.

Os funcionários foram encontrados sem equipamentos, primeiros socorros, banheiro e sem água potável. A comida era precária, com jornadas exaustivas e sem formalização de documentos trabalhistas.

Três deles estavam em situação precária e foram retirados do local com urgência, tendo a relação de trabalho finalizada de imediato e ficando sob responsabilidade do MPT. Os trabalhadores e suas famílias dormiam em um barraco de madeira, com dezenas de morcegos no teto, com excesso de sujeira, óleo e até produtos químicos.

Outros 24 trabalhadores continuam onde já moravam e voltam a trabalhar quando os patrões cumprirem as exigências trabalhistas. Outros casos são analisados durante o inquérito e a operação deve ir a mais propriedades nas próximas semanas.

Os indiciados são proprietários e gerentes das fazendas, que foram ouvidos pela PF durante a operação.

Fonte: Gov.br

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