Trabalhadores de 54 estabelecimentos denunciaram ser vítimas de assédio eleitoral
Trabalhadores de 54 empresas e prefeituras de Alagoas sofreram assédio eleitoral durante os dias que antecederam a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi eleito presidente do Brasil com maioria dos votos. Patrões e prefeitos coagiram funcionários e servidores públicos, ameaçando tirar seus empregos caso o atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), não fosse o mais votado no pleito.
Dessas denúncias, a Usina Porto Rico, a Casa Vieira, Município e prefeito de Campo Alegre, Usina Serra Grande e Município e prefeito de Rio Largo receberam decisões liminares. Entre eles, a Casa Vieira teve acordo judicial parcial.
Segundo a assessoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, em março haverá a continuidade do julgamento da reparação por danos morais coletivos e individuais.
Em entrevista à Tribuna Independente, o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, explicou que a maioria das denúncias foi apresentada sem acompanhamento de provas.
“Razão pela qual o procurador responsável terá que instruir o procedimento investigativo aberto pelo MPT, a fim de reunir material probatório que possa fundamentar eventual ajuizamento de ação cabível. Naquelas poucas situações em que as denúncias estavam bem documentadas, ou seja, acompanhadas por arquivos de fotografia, vídeos e áudios, o procurador, ante a urgência da situação, protocolou perante a Justiça do Trabalho a ação civil pública correlata”, explicou.
Gazzaneo reforça que, nos inquéritos civis em que o procurador conseguir um acervo de provas que demonstrem a efetiva caracterização de assédio moral do tipo eleitoral, o membro do MPT deverá propor assinatura de termo de ajuste de conduta.
“Em ocorrendo recusa na assinatura do termo proposto, o procurador acionará a Justiça do Trabalho, objetivando a reparação por dano moral individual e, sobretudo, fazendo o pedido de pagamento por dano moral coletivo, além de pedir para que a empresa demandada se abstenha de repetir a conduta nas próximas eleições”, continuou.
O procurador-chefe destaca que em 2022 observou-se um aumento do número de denúncias de assédio eleitoral.
“De fato, observou-se neste pleito um aumento expressivo no número de denúncias. Na minha avaliação pessoal, esse aumentou significativo se deve à polarização política, claramente verificada na sociedade e refletida no resultado da eleição. De outro aspecto, processo eleitoral, constatou-se que os maus empregados, que constituem uma minoria entre os empresários e gestores públicos, sentiram-se estimulados a procederem dessa forma porque nosso atual presidente, por vias transversas, termina por despertar esse tipo de comportamento, na medida em que constantemente, de forma agressiva, ataca o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], o STF [Supremo Tribunal Federal]e o sistema eletrônico de votação, insistindo no retorno do chamado voto impresso. Tudo isso se resume na ameaça ao Estado Democrático de Direito”, concluiu.
DADO NACIONAL
Segundo balanço do Ministério Público do Trabalho (MPT), com dados atualizados até a noite da última quinta-feira (3), foram registradas 2.749 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2022. Em comparação às eleições de 2018, quando foram registradas 212 denúncias, o aumento foi de quase 13 vezes, cerca de 1.296%.
A maioria das denúncias (97%) foram feitas após o primeiro turno, realizado no dia 2 de outubro. Ao todo, 2093 empresas foram denunciadas pela prática criminosa. Em 2018 foram apenas 98 empresas, um aumento de 2.135%, cerca de 21 vezes mais empresas.
Sozinha, a região Sudeste foi responsável por 39% das denúncias feitas ao MPT, somando 1.075 casos. Minas Gerais é o estado com mais registros, totalizando 596 casos envolvendo 432 empresas.
Fonte: Tribuna Hoje
