Durante o mandato de Enrique Peña, presidente do México pelo Partido Revolucionário Institucional (2012-2018), reformas energéticas neoliberais levaram à privatização das duas principais empresas do setor de energia do país, a Petróleos Mexicanos (Pemex) e a Comissão Federal de Eletricidade (CFE), em 2013.
No ano passado, o ex-presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, o AMLO, enviou ao Congresso do país uma reforma muito importante, que pretendia “devolver ao povo mexicano” as empresas do setor estratégico, convertendo-as em “empresas produtivas do Estado”.
A atual presidente, Claudia Sheinbaum Pardo, do mesmo partido de AMLO, anunciou, durante sessão na última quarta-feira (30), a promulgação do decreto que devolve as empresas ao âmbito estatal.
De acordo com uma pesquisa do instituto Atlas Intel, Sheinbaum é a líder mais bem-avaliada entre os presidentes latino-americanos, com um índice de aprovação de 66,7%.
O decreto responsável por “renacionalizar” as empresas passou a valer no dia 1° de novembro, após longos 11 anos de privatização.
Outras medidas neoliberais de Peña na economia mexicana envolveram a concessão de ferrovias a empresas privadas e ampla permissão para a exploração de reservas de água do país.
Um outro decreto sobre as questões ferroviárias também foi assinado pela administração atual, que prevê a retomada da operação de trens de passageiros pelo governo federal.
A Secretária de Energia do México, Luz Elena González, afirmou que, com o cenário anterior de privatização, as estratégicas mexicanas tornaram-se “mercadoria comum e corrente”, que “competiam entre si com recurso público”.
A reincorporação das estatais deve ser capaz, agora, de “preservar a segurança e a autossuficiência” energéticas do México, e de dar a essas empresas exclusividades competitivas importantes.
O Estado mexicano ainda estabeleceu um acordo de exclusividade sobre a exploração de lítio no país, recurso que havia sido nacionalizado na administração de Obrador, em fevereiro de 2023. O México tem cerca de 235 mil hectares de reservas de lítio, a maior parte delas dispostas ao norte do país.
“O que estamos fazendo agora”, afirmou o ex-presidente durante a cerimônia de assinatura desse decreto, no ano passado, “tem como objetivo garantir que a exploração desse mineral seja em benefício dos mexicanos, não dos estrangeiros, nem da Rússia, nem da China, nem dos Estados Unidos”.
O governo de Sheinbaum, tido como mais bem-avaliado da América Latina, disse, na semana passada, que pretende seguir com o exercício de uma política de “austeridade republicana” no orçamento público, com cortes pontuais em despesas desnecessárias e luxos dos funcionários do alto escalão.
Fonte: Revista Fórum
