Medida deverá alcançar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem jornada na escala 6×1.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 19, o decreto 13.373/26, que regulamenta a transição da escala 6×1 para a 5×2.
A partir de 16 de dezembro, a regra geral passa a ser de dois dias de repouso remunerado por semana e jornada de até 42 horas semanais, sem redução de salário.
O que muda para quem já trabalha na escala 5×2
O efeito da mudança depende da jornada atual. Para os 14,8 milhões de trabalhadores que, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cumprem escala 6×1, a mudança mais imediata é o segundo dia de descanso.
Já para os 21,7 milhões que trabalham cinco dias por semana, mas cumprem 44 horas, o impacto está na redução da carga horária. O teto semanal cai para 42 horas em dezembro deste ano e chega a 40 horas em 16/12/27.
A EC 141/26, promulgada pelo Congresso em outubro, estende a mudança aos contratos em vigor e protege também os pisos salariais.
O direito a dois dias de repouso remunerado por semana também vale para quem já trabalha 40 horas semanais ou menos. Se a jornada estiver distribuída em seis dias, a escala deverá ser ajustada para garantir a segunda folga, sem que a emenda exija uma redução na carga horária semanal.
Como fica o valor da hora trabalhada
Para os mensalistas, o decreto ajusta o cálculo do salário-hora à nova carga semanal. O salário mensal será dividido por 210 na jornada de 42 horas e por 200 na de 40 horas.
Como o salário é preservado, a redução do divisor eleva o valor da hora normal, que serve de base para calcular as horas extras.
Decreto assinado pelo presidente regulamenta o fim da escala 6×1.(Imagem: Ricardo Stuckert/PR)
Como as folgas podem ser distribuídas
Um dos dois dias de descanso deve cair preferencialmente no domingo. Em caráter excepcional, acordo ou convenção coletiva pode distribuir as folgas de forma diferente ao longo do mês, desde que assegure a média de dois dias de repouso remunerado por semana e pelo menos um dia de descanso a cada semana de trabalho.
O Ministério do Trabalho prevê começar a editar, na segunda-feira, 23, portarias para categorias com regimes especiais.
A distribuição das 42 horas também foi discutida no STF. Em liminar, ministro Flávio Dino manteve o início da transição em dezembro e autorizou, na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, a jornada de até 8 horas e 24 minutos por dia, em cinco dias, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos que excederem a oitava hora.
Fonte: Migalhas https://www.migalhas.com.br/quentes/468961/lula-assina-decreto-que-regulamenta-o-fim-da-escala-6×1






