A Justiça deu ganho de causa para Eike Batista e ele não vai precisar pagar cerca de R$ 47 milhões que deve ao governo do Rio de Janeiro. O valor é sobre impostos que ele precisava pagar ao estado fluminense.
A decisão unânime foi dos desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Os magistrados entenderam que a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio perdeu o prazo de cobrança. As informações são do site Valor Econômico.
O empresário não pagou o valor milionário do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação. Isso ocorreu no período da separação dele com Luma de Oliveira, em 2004. Segundo os desembargadores, o estado precisava cobrar a dívida em cinco anos. Só que a cobrança ocorreu apenas em 2012.
Eike Batista era o homem mais rico do Brasil
Eike era a pessoa mais rica do Brasil na época em que a cobrança tinha que ser feita. Seu sucesso no mundo dos negócios seguiu durante um bom tempo, tendo uma fortuna de US$ 31 bilhões em 2011.
Fonte: DCM
