O governador de São Paulo e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi multado em R$ 2 mil pela Justiça Eleitoral por fazer propaganda eleitoral durante um culto da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-SP Ronnie Herbert Barros Soares e publicada no sábado (29). Com informações do Estadão.
O episódio ocorreu em 17 de agosto. Tarcísio discursou do púlpito e usou o sistema de som do templo para mencionar candidatos de seu grupo político. Ao falar dos postulantes ao Senado André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PP), afirmou: “O Estado de São Paulo merece bons senadores. Merece André do Prado e Guilherme Derrite”.
O governador também citou o deputado federal Paulo Freire (PL), candidato à reeleição, e a deputada estadual Marta Costa (PSD). “A Câmara Federal merece Paulo Freire (…) E a Assembleia Legislativa merece Marta Costa. Aliás, a Assembleia Legislativa merece e eu mereço também, porque eu preciso de alguém para continuar me apoiando lá”, declarou.
Ao analisar o caso, o juiz considerou que a fala começou com conteúdo religioso, incluindo uma referência ao livro de Jeremias, mas mudou de natureza quando Tarcísio passou a apresentar nominalmente candidatos e os cargos que disputam. “A ilicitude decorre exclusivamente do emprego do espaço religioso para manifestação de apoio a candidaturas determinadas”, afirmou o magistrado.
A Lei das Eleições equipara templos religiosos a bens de uso comum para fins de propaganda eleitoral, mesmo quando são propriedades privadas. A restrição busca impedir a utilização eleitoral de locais aos quais o público em geral tem acesso.
Na defesa, Tarcísio alegou que havia sido convidado para participar do culto e que sua manifestação era de natureza religiosa. Também afirmou que não pediu votos explicitamente nem mencionou números de urna e invocou as liberdades de crença e de expressão.
O juiz rejeitou a argumentação. Segundo a decisão relatada pelo Estadão, a inexistência de expressões como “vote em” não afasta a propaganda irregular quando há apresentação nominal de candidatos, indicação dos cargos em disputa e manifestação de apoio às candidaturas. A representação foi apresentada pela coligação Desperta São Paulo, que apoia Fernando Haddad (PT) na disputa pelo governo paulista. A campanha de Tarcísio foi procurada pelo Estadão, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
Fonte: DCM
