Segundo denúncias do jornalista Odilon Rios, a Semed tem avançado no modelo privatista.
Os olhos da Secretaria de Educação de Maceió se voltaram para o modelo paulista de parcerias público-privadas, num momento em que:
1) acelera a construção de creches para se livrar da pressão da Justiça e do Ministério Público Estadual que cobram vagas para crianças na rede pública municipal;
2) os resultados do IDEB estão em queda desde 2022.
A Semed Maceió e o Conselho Municipal de Educação fazem intercâmbios para entender os modelos, funcionamento e normatizações das PPPs.
A Semed Maceió é comandada por Jó Pereira, que está afastada das funções em meio ao jogo eleitoral. Ela seria indicada pelo primo, também presidente da Câmara Arthur Lira, para ser vice do prefeito JHC. Não deu certo (o escolhido foi o senador Rodrigo Cunha), mas Jó permanece com influência na pasta.
O modelo paulista impulsionou este ano a construção de 33 novas escolas, com 33.100 vagas. Outros gestores pelo país demonstraram interesse nestes resultados e não é diferente com o prefeito JHC.
Só que por detrás destas parcerias está a palavra privatização. E também menos autonomia nas escolas do município e redução perto de zero da gestão democrática.
Há também dúvidas sobre o tamanho da interferência do lobby empresarial no espaço público. Ele vai chegar nas atividades pedagógicas? Ficará restrito a conservação e manutenção dos prédios, mobiliário, lixo, zeladoria?
Na Secretaria Estadual de Educação, as PPPs atingem as atividades pedagógicas. Foi ou é assim com a Fundação Lemann e o Instituto Ayton Senna. E o IDEB estadual registra crescimento nos últimos anos.
Em “O Curso de Gestão para Aprendizagem da Fundação Lemann como Processo de Institucionalização do Gerencialismo nas Escolas de Educação Básica Alagoanas: Implicações para a Democratização da Educação”, Vera Maria Vidal Peroni e Cristina Maria Bezerra de Oliveira mostram que a crise da gestão democrática, o modelo e a padronização exigidas pela Fundação Lemann mais uma gerência que vai de cima para baixo (Seduc-escolas) funcionam como uma espécie de controle, “um processo cada vez maior de alienação do trabalho docente”.
Resumo: “O professor recebe o material pronto; ele não deve mais ser um intelectual que produz o conhecimento, o que tem profundas implicações para a democratização da educação”.
Voltando para as escolas do município: estimativa atual indica que 50 mil crianças estão fora da sala de aula.
Jó Pereira, quando era secretária, fez périplo com vereadores de Maceió em São Paulo, para buscar implantar modelos privados adotados na rede pública. Na bagagem os vereadores trouxeram a implantação de um voucher para que alunos da rede pública estudassem em escolas privadas.
A Câmara aprovou a proposta mas ela nunca foi posta em prática. Primeiro, a própria secretária era contra a ideia. Segundo, geraria uma despesa gigantesca fora da programação. Terceiro, retiraria do município a obrigação de construir creches para suprir as vagas. Quarto: uma provável lavanderia de dinheiro público à vista.
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) prometeu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), se JHC sancionasse a lei.
O voucher nas creches é copiado por proposta do ex-ministro da Economia Paulo Guedes que, na época, cravou R$ 250 como suficientes para os pobres colocarem seus filhos em creches. Números do Educa Mais Brasil apontam que, a depender da região, uma vaga custa entre R$ 300 e R$ 3.200. Creches mais baratas têm mais chances de trabalho tocado sem especialistas e precarizado.
Por sua vez, Paulo Guedes copiou a ideia das cartilhas neoliberais que circulam pelo mundo há pelo menos 50 anos. E pesquisadores contestam a eficácia do voucher. Além da dificuldade de fiscalizar o dinheiro público na compra destas vagas, países como o Chile assistiram ao aumento da segregação econômica entre os alunos e, segundo a Universidade de Stanford, pesquisas não comprovam a eficiência desta política para melhorar a qualidade do ensino nos Estados Unidos.
O pagamento de vouchers é um entulho da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), no Chile, que piorou a segregação econômica no país sul-americano.
No Brasil, apareceu na campanha presidencial em 2018, no cronograma de campanha do João Amoêdo, do Partido Novo. Quando Jair Bolsonaro venceu as eleições, o ministro da Economia Paulo Guedes quis implantar a medida, vetada pela Câmara.
Fonte: Repórter Nordeste
