Flávio Bolsonaro e oposição atrasam fim da escala 6×1 e PEC deve ser votada só em outubro. O senador Randolfe Rodrigues afirmou que a articulação para frear o fim da escala 6×1 foi liderada pelo candidato à Presidência da República
Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (2), a expectativa era que a pauta fosse votada pelo Plenário ainda nesta semana. No entanto, a base governista decidiu adiar a votação para antes do primeiro turno das eleições, em decorrência de uma manobra política da oposição.
Em coletiva de imprensa, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) atribuiu a mudança na tramitação a uma mobilização para “esvaziar o Plenário” a fim de impactar a votação da PEC.
O parlamentar apontou o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho (PL-RN), como os principais articuladores do atraso.
“Hoje houve um movimento bem-sucedido da oposição, que impediu que a votação da PEC ocorresse neste momento. […] Foi uma articulação feita pelo senador Flávio Bolsonaro e pelo líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho. A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1”, declarou.
Segundo Rodrigues, manter a votação para a quarta-feira poderia colocar em risco a quantidade de votos necessários para aprovar a PEC, que ainda precisa passar por cinco sessões de debates antes da votação. Para ser promulgada, a proposta precisa de três quintos de votos favoráveis (49 dos 81 senadores).
A base governista do Senado informou que, caso não seja possível avaliar antes do primeiro turno, a PEC deverá ser apreciada até o final de outubro.
Também na quarta-feira, a CCJ aprovou a proposta em votação simbólica, com a presença de 27 senadores, e a liberou para a tramitação no Plenário em calendário especial, com o objetivo de reduzir prazos regimentais.
Votaram contra os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Antes da votação, no dia 27 de agosto, o senador e relator da matéria na Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 32 emendas apresentadas e manteve a PEC como foi aprovada na Câmara dos Deputados, para evitar uma nova análise pelos deputados.
O que diz a PEC do fim da escala 6×1?
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara com 461 votos favoráveis e apenas 19 votos contrários no dia 27 de maio. Apresentado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e apensado à proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto legislativo altera a Constituição Federal para implementar a jornada de trabalho de 40 horas, com dois dias de descanso semanal remunerado e irredutibilidade salarial.
Para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho e atividades essenciais (saúde, segurança, transporte e limpeza urbana), a medida assegura regime compensatório de dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês de trabalho, sendo pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho.
Estarão excluídos das normas os empregados públicos da administração direta e indireta dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A matéria ainda prevê exceções para portadores de diploma de curso superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente a R$ 21.188,87).
Aos Microempreendedores Individuais (MEIs), o projeto permite a contratação de dois empregados em vez de um, a ser regulamentada em lei complementar.
A categoria terá reajuste nos valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
O texto legislativo que será votado pelos senadores define o prazo de 60 dias após a promulgação para a implementação da jornada de 42 horas semanais, que será reduzida para 40 horas por semana após 12 meses.
Fonte: Alma Preta
