O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalizou o texto final da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que barra a participação de militares na política. Integrantes do 1º escalão do Palácio do Planalto afirmaram nesta quinta-feira (17) que o texto está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional, segundo apuração do SBT News.
A PEC estava em análise na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. De acordo com o texto elaborado pelo Ministério da Defesa, militares que optam por se candidatar a cargos políticos e que tenham completado 35 anos de carreira seguirão automaticamente para a reserva remunerada.
Além disso, o texto indica que militares da ativa que optarem por disputar cargos eletivos terão de deixar o cargo mesmo que saiam derrotados.
Fonte: DCM
