O governo revisou estimativas e pode barrar aumento de R$ 35,06 bilhões nas contas de luz, com impactos significativos até 2040. Entenda os ‘jabutis’ que pressionam os custos.
O governo revisou os cálculos sobre os impactos financeiros da inclusão de dispositivos alheios ao tema central — os chamados ‘jabutis’ — no Projeto de Lei (PL) que trata da regulamentação da energia eólica offshore. A nova projeção aponta que, caso o texto seja mantido com as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional, o custo total para os consumidores poderá ultrapassar R$ 525 bilhões até o ano de 2040.
A estimativa, feita por técnicos da Esplanada dos Ministérios, eleva o impacto anual previsto para R$ 35,06 bilhões — valor superior aos R$ 32 bilhões inicialmente calculados pelo Executivo. A análise do governo indica um peso significativamente maior do que o previsto pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que estimava um custo acumulado de R$ 197 bilhões até 2050.
Termelétricas
Entre os ‘jabutis’ que mais pressionam as contas, o mais oneroso seria a obrigatoriedade da contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, com volumes de energia e regiões já previamente estipuladas na legislação. Essa medida isoladamente deve provocar um aumento de R$ 20,6 bilhões por ano nas despesas, o que corresponde a R$ 309 bilhões em um período de 15 anos.
Outro item de impacto significativo é a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que poderá custar R$ 12,4 bilhões anualmente, atingindo um total de R$ 186 bilhões até 2040.
As estimativas governamentais incluem ainda os custos com a contratação de usinas de hidrogênio e energia eólica, que somarão R$ 1,46 bilhão por ano — sendo R$ 1,2 bilhão referente ao hidrogênio e R$ 260 milhões à energia eólica terrestre. Em 15 anos, o montante chegaria a R$ 21,9 bilhões.
Por fim, a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) também entra na conta. O programa, que visa diversificar a matriz energética, teria impacto anual de R$ 600 milhões, acumulando R$ 9 bilhões no mesmo horizonte temporal.
Plano robusto
Ainda em medidas no setor energético, a subsecretária de do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, anunciou na véspera que o governo vai publicar em julho o plano de implementação do mercado regulado de carbono, previsto em Lei. A informação passada durante um seminário sobre COP30 Amazônia.
— Temos a satisfação de dizer que um plano de implementação muito robusto está prestes a ser publicado — afirmou Cristina Reis.
Além do plano de aplicação, segundo Reis, o governo anunciará uma instância gestora provisória de governança do mercado de carbono. Um resumo do documento já havia sido divulgado na época da sanção da lei, mas agora será apresentado o relatório completo, com o passo a passo da implementação.
Fonte: Correio do Brasil
