Candidato da extrema direita promete derrubar restrições de Lula para armamentos e facilitar porte; estudo associa flexibilização anterior ao aumento do poder de fogo de criminosos
Flávio Bolsonaro (PL) sinalizou que pretende retomar a política armamentista do pai caso seja eleito presidente. A proposta recoloca em discussão um modelo que ampliou o acesso a armas e que, segundo pesquisa do Instituto Sou da Paz, ajudou a abastecer o crime organizado com armamentos mais modernos e potentes. No entorno do candidato, a promessa é desfazer restrições adotadas pelo Governo Lula.
Questionado pela Folha de S.Paulo na quarta-feira, 7, sobre o retorno dessa política, o candidato respondeu: “Legítima defesa tem que voltar, né? Só quem tá armado é bandido”. Flávio não detalhou as medidas que adotaria nem confirmou quais decretos revogaria. A declaração, porém, acompanha promessas explícitas de flexibilização feitas por seu aliado, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Aliado quer porte de arma como CNH
Durante a Shot Fair Brasil, realizada em julho, em São Paulo, Bilynskyj prometeu ao setor a reversão das medidas de controle adotadas desde 2023. “A gente vai revogar todos os decretos do Lula sobre tiro”, afirmou, conforme reportagem da Folha.
O deputado mencionou a volta do calibre 9 mm à categoria de uso permitido, do porte de trânsito e dos clubes de tiro funcionando 24 horas. Também prometeu eliminar limites de armas, a divisão de atiradores em níveis e a exigência de frequência regular à prática esportiva.
A flexibilização pretendida vai além de decretos. Bilynskyj propõe retirar do Estatuto do Desarmamento a exigência de comprovação de efetiva necessidade para obter o porte. Em declaração reproduzida pelo portal MundoBA, resumiu o objetivo: “Removendo a efetiva necessidade [da legislação], o porte de arma vira CNH”.
Pelo modelo descrito pelo parlamentar, permaneceriam exigências como ausência de antecedentes criminais e aprovação em testes. A mudança seria eliminar a necessidade de demonstrar por que a pessoa precisa andar armada.
Mais poder de fogo para o crime
Os efeitos da política que o grupo pretende recuperar já foram documentados. A pesquisa “Arsenal do Crime”, do Instituto Sou da Paz, analisou 255.267 armas apreendidas entre 2018 e 2023 no Espírito Santo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A participação do calibre 9 mm nas apreensões passou de 7,4% para 18,8% no período. Também houve crescimento de 55,8% nas apreensões de fuzis, submetralhadoras e metralhadoras. Segundo o instituto, o afrouxamento das regras a partir de 2019 facilitou o acesso a armas que acabaram abastecendo organizações criminosas.
O problema inclui falhas na verificação de quem poderia adquirir armamento. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União sobre o período de 2019 a 2022, revelada pelo Estadão, identificou 5.235 pessoas em cumprimento de pena que puderam obter, renovar ou manter certificados de registro. Desse total, 1.504 já tinham processos de execução penal ativos quando apresentaram a documentação ao Exército; as demais foram condenadas posteriormente e não tiveram os registros cancelados.
A expansão deixou um estoque expressivo. Dados da Polícia Federal citados pela Folha apontam 1,6 milhão de armas registradas em nome de caçadores, atiradores e colecionadores, os CACs. Em 2018, antes do governo Bolsonaro, eram 350.683. Os números retratam o crescimento acumulado até o levantamento atual, não apenas os quatro anos daquela gestão.
A violência armada também atinge as mulheres. A quinta edição do estudo “Pela Vida das Mulheres”, do Sou da Paz, aponta que 47% dos 3.642 homicídios de mulheres registrados em 2024 foram cometidos com armas de fogo. O levantamento recomenda reduzir o acesso de agressores a armamentos e fortalecer a rede de proteção.
Lula retomou a fiscalização
As promessas do aliado de Flávio atingem medidas adotadas por Lula para reconstruir o controle sobre armas e munições. O Decreto 11.615, de julho de 2023, estabeleceu a comprovação de efetiva necessidade para a aquisição de armas de uso permitido e limitou a compra para defesa pessoal a duas unidades, com até 50 munições por arma ao ano.
A norma também exige capacidade técnica, aptidão psicológica e armazenamento seguro, com medidas para impedir que crianças, adolescentes e pessoas civilmente incapazes tenham acesso ao armamento.
Outra mudança foi a transferência das atribuições de registro, controle e fiscalização dos CACs do Exército para a Polícia Federal, iniciada em julho de 2025. A medida passou a concentrar na corporação funções importantes para verificar documentos e identificar irregularidades.
Esse trabalho continua. Em 30 de setembro de 2026, a PF cumpriu buscas em Osasco e Carapicuíba, em São Paulo, na Operação Guardiões de Fogo. Segundo a investigação, um suspeito teria utilizado documentação fraudulenta para conseguir registro de CAC e burlar os requisitos de aquisição e manutenção de armas.
Ao lançar o Programa de Ação na Segurança, em julho de 2023, Lula resumiu a orientação do governo: “Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira, as forças armadas brasileiras”.
