Apesar da gravidade, os juízes acharam normal o regabofe
A confraternização de fim de ano dos juízes cearenses foi parcialmente custeada por empresas privadas que têm processos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com o portal Uol, a BSPAR Incorporações, uma construtora local, e a Carmais, rede de empresas do ramo de veículos, respondem a dezenas de ações na Corte que vão ser julgadas pelos magistrados que compareceram ao evento.
Organizada pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), a festa “Sunset Confra 2023” ocorreu no último dia 16, no Iate Clube de Fortaleza. A programação contou com bailarinos e shows de artistas locais.
O artigo 17 do Código de Ética da Magistratura se mostra contrário a esse tipo ação, mesmo assim os juízes não são vedados de comparecerem a comemorações financiadas por empresas privadas. “É dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional”, consta no documento.
Empresas
A BSPAR Incorporações responde por ações relativas à indenização por dano moral e material, promessa de compra e venda, rescisão de contrato e devolução de dinheiro. Já entre os assuntos judicializados da Carmais Seminovos, do grupo Carmais, estão indenização por dano moral e promessa de compra e venda.
No dia da confraternização, dois veículos elétricos iluminados faziam parte da decoração. Os objetos são vendidos pela Carmais BYD, empresa pertencente ao grupo. Um dos donos da empresa é Julio Ventura, suplente do senador Cid Gomes (PDT).
Ao Uol, a Carmais BYD confirmou o patrocínio à festa, mas não informou o valor do gasto. Já a BSPAR informou que “não foi a patrocinadora”, mas que “entrou com um dos apoios ao evento”.
Outra empresa que esteve presente na festa foi a Unimed, com uma ambulância disponibilizada no local. Em nota, a empresa negou contribuição financeira.
“A Unimed Fortaleza informa que a Associação Cearense de Magistrados é cliente da cooperativa há mais de 30 anos. Como acontece com outros clientes corporativos, a operadora disponibilizou uma ambulância para o evento da entidade realizado no dia 16/12. Não houve patrocínio financeiro”.
ACM
Além do próprio convite recebido de forma gratuita, os juízes tiveram direito a mais três ingressos. Antes do evento, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), José Hercy Ponte de Alencar, gravou vídeo para os associados informando que para obter mais ingressos era necessário pagamento no valor de R$ 500. Na ocasião, ele explicou que era um valor subsidiado pela ACM, já que o evento era orçado em R$ 600 por pessoa. O presidente esclareceu, ainda, que crianças de até 10 anos não pagariam entrada.
Em nota, a Associação dos Magistrados Cearenses esclareceu que todos os anos realiza sua tradicional festa de final de ano para associados e familiares. A ACM classificou como “despropositada” as falas que coloquem em dúvida a postura e posicionamento da agremiação.
Confira a nota completa da ACM:
“A Associação Cearense de Magistrados (ACM) vem por meio desta nota esclarecer acerca de informações tendenciosas que foram veiculadas citando nossa confraternização de fim de ano. Todos os anos, a ACM, assim como dezenas de outras instituições pelo Brasil, realiza sua tradicional festa de final de ano para associados e familiares. Ressaltamos que o evento é pago com recursos próprios da entidade, que é financiada pela contribuição mensal de magistrados ativos, aposentados e pensionistas. Em algumas ocasiões, há cotas de publicidade por empresas de forma legal e legítima. A ACM é entidade privada, não recebe recursos públicos, não integra o Poder Judiciário e presta contas sistematicamente aos seus associados. Assim consideramos despropositada qualquer fala que coloque em dúvida a postura e posicionamento sempre ético e transparente de nossa Associação”
TJCE diz que não fará “juízo de valor”
Também em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esclareceu que a ACM é uma entidade privada e autônoma, portanto cabe a ela se posiciona sobre o caso, e que o TJCE não fará nenhum tipo de juízo de valor sobre os financiamentos de eventos e escolhas de possíveis patrocinadores.
Confira a nota completa do TJCE:
“O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) esclarece que a Associação Cearense de Magistrados é entidade privada e autônoma. Nessa condição, é ela quem deve se posicionar sobre seus atos e deliberações, não cabendo ao TJCE emitir juízo de valor (prévio ou posterior) sobre modelos de financiamento de eventos associativos e escolhas de possíveis patrocinadores. Esclarece, ainda, que as prescrições do Código de Ética da Magistratura são de cunho e exigibilidade individuais e sua observância é acompanhada pelos órgãos de controle interno”.
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Fonte: O Povo
