Medida vai regularizar status desses entregadores que, em várias ocasiões, denunciam a precariedade de condições de trabalho
O governo espanhol, em acordo com sindicatos e empregadores, decidiu alterar a legislação trabalhista para que os entregadores em domicílio de plataformas como Deliveroo e UberEats sejam considerados assalariados. A medida, anunciada nessa quinta-feira (11/03) pela ministra espanhola do Trabalho, Yolanda Díaz, é inédita na Europa.
“Sempre dissemos que um trabalhador ou uma trabalhadora que anda pelas nossas ruas, com uma bicicleta e um aplicativo, não era um empreendedor. Agora quem diz não sou eu, e sim o diálogo social e os sindicatos de nosso país, que estão convencidos de que não são empreendedores”, declarou Yolanda Díaz em coletiva de imprensa. “Já são trabalhadores assalariados e vão gozar de todas as proteções”, disse ainda, ao elogiar que a Espanha seja “o primeiro país da União Europeia a legislar sobre esta questão”.
A medida vai regularizar o status desses entregadores de moto ou de bicicleta, cuja quantidade se multiplicou nos últimos anos e que, em várias ocasiões, denunciaram a precariedade de suas condições de trabalho. “Essas pessoas, trabalhadores essenciais durante a pandemia, deram a vida por nós”, frisou a ministra. “Milhares de trabalhadores serão empregados, gozarão de todos os direitos e terão toda rede de proteção social que hoje não possuem”, enfatizou.
O texto acordado entre governo, sindicatos e empregadores “reconhece a presunção de emprego para os trabalhadores que prestam serviços de entrega remunerada por intermédio de empresas que administram este trabalho, mediante a gestão algorítmica do serviço, ou [a presunção] das condições de trabalho, através de uma plataforma digital”, disse o Ministério do Trabalho em um comunicado.
A decisão prevê ainda que os sindicatos sejam informados “das regras que contêm os algoritmos e os sistemas de Inteligência Artificial que podem afetar as condições de trabalho, pelas quais as plataformas são regidas”. Essa era uma exigência dos sindicatos de entregadores, que criticam a opacidade dos algoritmos que criam perfis dos trabalhadores e atribuem horas de trabalho em função dos mesmos.
O governo de esquerda se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal espanhol de setembro passado, que reconheceu a existência de uma relação trabalhista entre um entregador e a empresa espanhola Glovo, após anos de litígio entre os entregadores e as plataformas.
Fonte: Opera Mundi
