Deputada Luciene Cavalcante entra com representação para que ex-presidente seja investigado por receber doações para supostamente pagar multas e, em vez, disso aplicar montante milionário em investimentos
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (1), uma representação para que Jair Bolsonaro seja investigado pelo crime de estelionato, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.
O objeto da ação é o fato do ex-presidente ter feito uma campanha de arrecadação de recursos financeiros, pedindo dinheiro aos seus apoiadores, para supostamente pagar multas impostas a ele por descumprimento de regras sanitárias à época da pandemia do coronavírus e, em vez de utilizar o dinheiro para quitar as dívidas em questão, teria aplicado o montante arrecadado em investimentos.
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgado na última semana aponta que, somente entre janeiro e o início de julho deste ano, o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões via Pix. As transações, segundo o Coaf, podem estar ligadas à “vaquinha” feita por Bolsonaro com o suposto objetivo de angariar recursos para pagar multas.
Em junho, o ex-presidente divulgou seu CPF, que é o número de seu Pix, para que apoiadores fizessem as transferências. A campanha foi propagada pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, e outros apoiadores.
Naquele mês, a Justiça de São Paulo havia determinado o bloqueio de R$ 87,4 mil das contas de Bolsonaro pelo não pagamento de multas por infringir regras sanitárias à época da pandemia do coronavírus. Até o momento, entretanto, o ex-presidente não pagou as multas em questão e, segundo o Coaf, ele utilizou os R$ 17,2 milhões arrecadados para fazer aplicações em renda fixa.
Estelionato e lavagem de dinheiro
Além de não ter quitado as multas, Bolsonaro ainda fez chacota com as doações recebidas via Pix que chegam a mais de R$ 17 milhões. Em evento do PL Mulher em Santa Catarina no último final de semana, o ex-presidente disse que o dinheiro arrecadado deu para “pagar as contas” e ainda sobrou para que ele e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro comam “pastel” e tomem “caldo de cana”.
Para a deputada Luciene Cavalcanti, a conduta de Bolsonaro pode configurar o crime de estelionato, que consiste, segundo o Código Penal, em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
A parlamentar solicita, ainda, que o MPF investigue a origem das doações de alto valor feitas a Bolsonaro via Pix para evitar a utilização do mecanismo para o cometimento de crimes como lavagem de dinheiro.
“Mister se faz, igualmente, a investigação da origem das doações dado o alto valor arrecadado, visto o risco de ocorrer, por meio de Pix, a dissimulação de origem criminosa dos valores”, pontua.
Fonte: Revista Fórum
