Apesar de decisão judicial contrária, a BRK começou a cobrar o reajuste de 8,085% nas tarifas de água e esgoto em Maceió e Região Metropolitana. O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).
O Procon Maceió alerta os consumidores que o reajuste da conta de água anunciado pela BRK Ambiental é indevido, pois não houve nenhuma alteração da decisão judicial que impediu que o reajuste fosse aplicado aos consumidores neste ano. No início de setembro, a Justiça suspendeu o reajuste após uma ação de parlamentares alagoanos. O juiz Alberto Jorge Correia, titular da 17ª Vara Cível da Capital, defendeu a suspensão citando a pandemia, desemprego e inflação.
Segundo o magistrado, além da BRK, também foi determinada a intimação do Governo do Estado para que se manifeste, assim como o Ministério Público. Nesta quarta-feira (06), a BRK anunciou o reajuste já na próxima conta, com base em uma resolução da da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).
“Até o momento não houve nenhuma alteração que altere ou suspenda a decisão judicial. Se houver a aplicação do reajuste, a resolução estará se sobrepondo a uma decisão e nós vamos comunicar isso ao judiciário”, disse Leandro Almeida.
O diretor do Procon colocou ainda que os consumidores podem entrar uma ação administrativa caso a cobrança venha na conta. “É preciso deixar claro que uma decisão judicial é maior do que uma resolução da Arsal”, completou ele.
A realidade vai mostrando que, para os consumidores, a privatização da Casal foi um saque aos interesses do povo alagoano.
Fonte: Redação com TV Alagoana e 082 Notícias
