A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de até R$ 191,2 milhões em bens e valores de 27 investigados por suspeita de corrupção na liberação de créditos tributários pela Secretaria da Fazenda e Planejamento paulista. A medida integra a Operação Caldarium, conduzida a partir de investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
O juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, também mandou tornar indisponíveis imóveis, veículos, valores mobiliários e criptoativos. A decisão busca impedir a dispersão patrimonial enquanto a apuração continua.
O maior bloqueio, de até R$ 140,65 milhões, alcança o núcleo ligado ao advogado João André Buttini de Moraes. O MPSP aponta Buttini como operador privado do suposto esquema e afirma que empresas de seu grupo econômico receberam pagamentos de contribuintes para movimentar, reorganizar e distribuir recursos, inclusive por dividendos.
O ex-diretor da Administração Tributária André Weiss, preso na Operação Caldarium, integra outro grupo atingido pela decisão. O Ministério Público atribui a ele o recebimento de R$ 250 mil mensais em propina, em um total aproximado de R$ 4,5 milhões; o bloqueio desse núcleo inclui Beatriz Helena Sbrissa Lucafó e Nilo Fernando Sbrissa Lucafó.
Ex-fiscais, escritórios e auditores também tiveram bens atingidos
Entre março de 2025 e fevereiro de 2026, a investigação identificou movimentação de R$ 12,2 milhões nas contas de Nilo Fernando Sbrissa Lucafó, cunhado de Weiss, embora ele tenha declarado rendimentos de R$ 217,7 mil. A decisão cita indícios de uso de pessoas interpostas para ocultar patrimônio.
O terceiro núcleo reúne os ex-fiscais Márcio Miranda Maia, Mauro Luís Almeida dos Anjos e Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, além de empresas e escritórios relacionados a eles. O teto solidário fixado para esse grupo é de R$ 10,61 milhões, valor associado a operações de ressarcimento de ICMS-ST que a acusação relaciona a liberações ilícitas na Delegacia Regional Tributária da Capital III, no Butantã.
A ordem judicial também fixou bloqueios de até R$ 7,31 milhões, R$ 7,95 milhões e R$ 32,62 milhões para três grupos de operadores externos, compostos por advogados, empresas de consultoria e empresários. Os auditores Lisandra Cristina Greco Marquezi, Aldo Misael Pires Gomes e Anderson Aparecido Carratu respondem dentro do teto atribuído ao núcleo de Buttini.
O auditor fiscal Bruno Alves de Oliveira teve até R$ 500 mil bloqueados. Uma mensagem de agosto de 2023 menciona a oferta de “250k + 250k” e uma divisão “1/2 a 1/2, para nós e para vocês”; o juiz observou que a cautelar não comprova, nesta fase, o recebimento desse valor por Bruno.
A defesa de João Buttini afirmou que ele terá oportunidade de demonstrar inocência e esclarecer os fatos durante o processo. O escritório ButtiniMoraes informou que o advogado se afastou da gestão para se dedicar à defesa e disse que seus demais integrantes não estão envolvidos na denúncia.
A Secretaria da Fazenda declarou que demitiu cinco envolvidos, exonerou um servidor e afastou 23 funcionários sem remuneração desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025. A pasta informou ainda que 45 auditores fiscais são investigados e que autuações contra empresas já somam mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
