O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma notícia de fato à Procuradoria-Geral Eleitoral contra Luciano Hang e a Havan para pedir a investigação de possível assédio eleitoral e abuso de poder econômico. A medida tem como base um discurso feito pelo empresário diante de funcionários da rede em Caldas Novas, em Goiás, no último sábado (29), no qual ele atacou a proposta de fim da escala 6×1 e relacionou o tema às eleições de outubro.
Durante a fala, Hang afirmou que a redução da jornada aumentaria os custos das empresas e poderia encarecer produtos. “Eles querem o voto de vocês em outubro”, declarou ao criticar os defensores da mudança. O empresário também disse que trabalhadores poderiam ter de procurar outra ocupação, inclusive informal, caso passassem a trabalhar cinco dias por semana mantendo o mesmo salário.
Na representação, Lindbergh sustenta que a liberdade de manifestação política do empresário não permitiria utilizar o ambiente de trabalho e a relação de dependência econômica dos empregados como instrumento de pressão eleitoral. O deputado pede que a Procuradoria investigue se a reunião e o conteúdo das declarações configuram assédio eleitoral e abuso de poder econômico.
O episódio está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho. O MPT abriu uma Notícia de Fato nesta segunda-feira (31) depois de receber a gravação. O procedimento ainda está em fase inicial e, até agora, não representa uma conclusão de que Hang tenha cometido assédio eleitoral.
Lindbergh também menciona no pedido episódios anteriores envolvendo a atuação política de Hang perante trabalhadores da Havan. Em 2024, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou a empresa e o empresário por assédio eleitoral relacionado às eleições de 2018, com indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e pagamento individual a empregados atingidos pela decisão.
A representação solicita ainda que eventuais provas sejam compartilhadas com o Ministério Público do Trabalho e que sejam examinadas possíveis infrações eleitorais. Caso a apuração identifique elementos suficientes de abuso de poder econômico, Lindbergh pede que a Procuradoria avalie o ajuizamento da ação eleitoral cabível, que pode resultar, entre outras consequências previstas em lei, em declaração de inelegibilidade por oito anos.
O deputado também pede medidas para impedir novas manifestações eleitorais dirigidas aos empregados no ambiente de trabalho caso a prática seja considerada irregular. A apresentação da notícia de fato, porém, não significa que a Procuradoria-Geral Eleitoral tenha reconhecido a existência de assédio ou abuso: caberá ao órgão analisar os fatos e decidir se há fundamento para avançar com a investigação e eventual ação judicial.
Fonte: DCM
