TCE-SC revela irregularidades que podem ter custado R$ 324 milhões aos cofres públicos; estudantes com patrimônio superior a R$ 10 milhões receberam auxílio destinado a pessoas em vulnerabilidade
Uma investigação conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) trouxe à tona um escândalo de grandes proporções no programa Universidade Gratuita, uma das principais bandeiras da gestão do governador Jorginho Mello (PL). O relatório revelou que 858 estudantes com patrimônio superior a R$ 1 milhão foram beneficiados com bolsas de estudo integrais em instituições privadas de ensino superior, contrariando os critérios do programa que visa atender pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
O programa Universidade Gratuita, criado em 2023 como cumprimento de promessa de campanha de Jorginho Mello nas eleições de 2022, apresentou inconsistências nos dados de 18.283 alunos matriculados em 2024, o que representa mais da metade dos estudantes analisados. Segundo o TCE-SC, o prejuízo estimado aos cofres públicos catarinenses pode chegar a R$ 324 milhões.
Dimensão das irregularidades
Entre as principais irregularidades identificadas pelo tribunal, destacam-se:
- 15.281 pessoas omitiram informações sobre bens do grupo familiar
- 4.430 alunos apresentaram indícios de incompatibilidade de renda, declarando valores inferiores
- 1.699 deixaram de informar vínculo empregatício
- 858 possuem patrimônio superior a R$ 1 milhão
- 12 estudantes têm patrimônio acima de R$ 10 milhões
- 7 são de famílias proprietárias de empresas com capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões
O relatório também identificou estudantes proprietários de bens de luxo, incluindo carros avaliados em até R$ 735 mil, imóveis residenciais e comerciais com valores entre R$ 13 milhões e R$ 15,2 milhões, além de lanchas e motos aquáticas de até R$ 202 mil.
Investigação e possíveis desdobramentos
A Polícia Civil de Santa Catarina iniciará investigações para apurar possíveis fraudes no acesso aos programas de bolsas. Há suspeitas de que consultorias estejam auxiliando candidatos a fraudarem o sistema e que funcionários das instituições de ensino possam estar facilitando a entrada de alunos que não se enquadram no perfil do programa.
Os dados do relatório do TCE-SC serão enviados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para análise individual dos casos no âmbito criminal e da modalidade pública, e à Controladoria-Geral do Estado (CGE) para providências do governo estadual. Caso as fraudes sejam confirmadas, a Procuradoria-Geral do Estado buscará o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
O programa Universidade Gratuita
O programa Universidade Gratuita foi implementado em 2023, após a aprovação da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, e é considerado o maior programa estadual de acesso ao ensino superior do Brasil. Somente em 2024, foram concedidas mais de 41 mil bolsas de estudo.
De acordo com as regras do programa, para ser elegível, o estudante deve:
- Ser hipossuficiente, segundo o índice de carência (IC)
- Ser natural do Estado de Santa Catarina ou residir no estado há mais de 5 anos
- Estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais
- Preferencialmente, ser oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses
O índice de carência, principal critério para a concessão das bolsas, leva em consideração fatores como renda per capita, patrimônio familiar, situação de desemprego e outras condições socioeconômicas que caracterizem vulnerabilidade.
Reação do governo estadual
Em resposta às descobertas do TCE-SC, a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) informou que solicitou ao tribunal detalhes com “profundidade e rigor técnico” dos indícios de fraude para tomar as providências cabíveis.
O governador Jorginho Mello anunciou esta semana a abertura de uma investigação na Polícia Civil para apurar possíveis fraudes no acesso aos programas de bolsas de estudo. Segundo comunicado oficial, o governo também implementou melhorias no sistema de controle para evitar novas irregularidades.
Repercussão política
A revelação das irregularidades no programa Universidade Gratuita gerou forte repercussão política no estado. Parlamentares da oposição já se manifestaram nas redes sociais, classificando o caso como “o maior escândalo de fraude em bolsas da história de Santa Catarina”.
O deputado estadual Décio Lima publicou em suas redes sociais: “É vergonhoso o que está acontecendo em Santa Catarina. O que era para ser um projeto de inclusão virou um pesadelo: dívidas impagáveis, rematrículas bloqueadas, fraudes entre os beneficiados e uma propaganda confusa e enganosa por parte do governo do Estado.”
Próximos passos
O TCE-SC deve continuar a investigação, agora com foco nas instituições de ensino que aderiram ao programa. Há suspeitas de que funcionários dessas instituições possam ter facilitado a entrada de estudantes que não se enquadram nos critérios de elegibilidade.
A Polícia Civil de Santa Catarina iniciará uma investigação para identificar possíveis esquemas organizados para fraudar o programa, incluindo a atuação de consultorias especializadas em burlar os critérios de seleção.
O caso promete desdobramentos nas próximas semanas, com possíveis impactos na gestão do governador Jorginho Mello, que fez do programa Universidade Gratuita uma das principais bandeiras de sua administração.
Fonte: Painel Politico
