O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) decidiu na tarde desta segunda-feira, 10, decidiu por 4 a 3 permitir a anulação de votos do suplente de deputado federal João Catunda e, desta forma, cassar o mandato do deputado federal Paulão (PT), favorecendo em recontagem de votos ao suplente Nivaldo Albuquerque (PR), que é filho do deputado estadual Antônio Albuquerque.
O advogado Luciano Guimarães disse após a sessão que vai atuar agora com recursos nas instâncias superiores como o Tribunal Superior Eleitoral, considerando que o processo corria em segredo de justiça e o deputado Paulão que, não era réu na “ação teratológica” do processo é o prejudicado maior com a perda do mandato.
Mudança radical
Durante o julgamento, a defesa do deputado Paulão se surpreendeu com a mudança de postura do relator do processo, desembargador Sóstenes Andrade, que na sessão passada deixou transparecer ser favorável a anulação do processo, exatamente devido ao recurso do sigilo que não permitiu que o deputado federal do PT tivesse acesso aos autos e fizesse sua defesa, mas que desta vez seguiu na direção oposta defendendo a continuidade da ação que leva a cassação do parlamentar petista.
Por sua vez, o atual presidente do Tribunal, desembargador Alcides Gusmão, fez duro voto condenando a forma inicial da ação que se conduziu com “segredo de justiça”, desde 2023 e pregou a anulação do processo, em função da parte mais prejudicada não ter tido conhecimento da causa, anteriormente, além da inexistência de publicidade da ação, como determina a Constituição Federal. O desembargador citou várias jurisprudências que atestavam a legalidade da anulação do processo.
Já o deputado Paulão fez questão de agradecer a militância do seu partido que esteve no TRE e declarou continuará na luta para reverter a derrota sofrida na corte alagoana.
Após o julgamento, a defesa de Paulão anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: É Assim e TNH1
