Suspensão temporária de emendas embola PECs; Trabuco, do Bradesco, sai em defesa das reformas “neste momento”
Entre idas e vindas da PEC 32, uma coisa é certa: nada está decidido. Na última sexta-feira, 5, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu uma liminar que dificulta a principal estratégia do governo para aprovar propostas como a PEC dos Precatórios e a reforma administrativa: a troca de votos dos parlamentares por bilhões de reais em emendas. A decisão é provisória e ainda será discutida no Plenário do Supremo, mas o mercado já está preocupado e, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, veio o recado: as reformas são a exigência do mercado para seguir dando sustentação a Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes.
Lira procura Fux para reverter decisão de Weber
No final da tarde de sexta, após ações dos partidos Psol, PSB e Cidadania, Weber determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento Geral da União deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A ministra determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano. A decisão estabelece ainda que sejam adotadas medidas de transparência para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do Orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam divulgadas. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, diz a decisão. A liminar será submetida ao plenário em sessão virtual extraordinária entre terça-feira, 9, e quarta, 10. Na tarde de segunda, está prevista reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tentar reverter a decisão.
Bolsonaro sai em defesa das emendas
Não é só Lira que busca reverter a suspensão das emendas, Bolsonaro também entrou em campo para demonstrar o quanto elas são estratégicas para o Planalto. As “emendas de relator” são emendas ao Orçamento sobre as quais apenas o relator da Lei Orçamentária tem poder (para 2022, o relator é Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro) para distribuir. O Palácio do Planalto escolhe para quem vai liberar dinheiro do orçamento e aceita que o parlamentar indique o valor e o que deve ser feito com o montante, incluindo a cidade que irá receber. Em troca, o deputado ou senador favorecido apoia propostas do governo no Congresso.
É por meio desses recursos que o governo vem buscando arrematar apoios de deputados e deputadas para seus projetos. Conforme o Sintrajufe/RS noticiou na última semana, nas vésperas da votação da PEC dos Precatórios em primeiro turno, quando acabou aprovada, o governo direcionou R$ 1,2 bilhão em emendas de relator para garantir os votos – e, mesmo assim, quase não conseguiu. Na reforma administrativa (PEC 32/2020), o valor oferecido pelo governo já está estipulado: R$ 20 milhões para cada parlamentar que votar pela destruição dos serviços públicos.
Arapiraca desponta com Lira; desvio de recursos é apurado em “feirão de emendas”
Em alguns casos, essas emendas têm servido até mesmo para desvio de recursos públicos, como o Sintrajufe/RS denunciou no dia 8 de outubro em matéria sobre o “feirão de emendas”. Neste domingo, 7, reportagem publicada pelo jornal O Globo trouxe novas revelações sobre o uso das emendas de relator. Conforme o jornal, essas emendas “têm beneficiado mais neste ano cidades que são redutos eleitorais de lideranças políticas do Centrão e aliados do governo”. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é o grande operador da distribuição e também leva suas vantagens: “Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) controla, junto com os ministérios da Secretaria de Governo e da Casa Civil e os líderes partidários mais próximos, as planilhas que marcam a distribuição das emendas de relator. Segundo levantamento obtido pelo GLOBO, com números consolidados até o último dia 22, a cidade de Arapiraca, no Oeste de Alagoas, reduto de Lira, foi a segunda que mais teve valores de emendas empenhadas até aqui: R$ 64 milhões. O total é quatro vezes maior que o das emendas individuais reservado a cada congressista”. A reportagem também destaca os benefícios para caciques do PP e do PL e a disparidade entre os municípios: “Há 1.338 municípios que não receberam nenhum recurso, o que corresponde a 24% do total. A média é de cerca de R$ 1 milhão empenhados por cidade até agora. Há apenas 48 prefeituras que receberam mais de R$ 10 milhões”.
Trabuco, do Bradesco, desvenda “sonho” dos banqueiros por “reformas”
Nesta segunda-feira, 8, o jornal O Estado de S. Paulo publicou o artigo “Reformas não podem ser esquecidas”, do banqueiro Luiz Carlos Trabuco Cappi, do Bradesco. Para Trabuco, a principal causa da crise econômica é “o fato de que o sonho das reformas estruturantes da economia ficou mais distante”. Ele critica a falta de diálogo em torno do tema e diz que “a pressa e a falta de substância das propostas hoje discutidas explicam a sensação de que nada mais será votado”. Sobre a reforma administrativa, o banqueiro chega a falar na possibilidade de “ajustes”, deixando claro que mesmo o mercado não está totalmente contente com a proposta. E conclui: “É preciso resgatar o sonho das reformas”. A intenção fica clara: deixar claro para o governo que o mercado não desistiu de seu projeto, mas que Bolsonaro e Guedes também não podem desistir.
Ampliar a pressão para derrotar a reforma administrativa
Enquanto o governo briga para ter o direito de comprar votos e o mercado pressiona pelas reformas, o caminho dos trabalhadores é o da luta e da pressão sobre os parlamentares. Nesta semana, o Sintrajufe/RS está mais uma vez em Brasília para, juntamente com outras entidades, buscar votos contrários à reforma administrativa. Ao mesmo tempo, nas redes sociais, servidores e servidoras seguem enviando mensagens e comentários a deputados para lembrar a eles quem, como diz a insígnia das últimas mobilizações, “quem votar não volta”. O momento é de reforçar essa pressão em todas as instâncias para convencer os deputados e as deputadas e barrar a reforma. Por isso, o Sintrajufe/RS disponibilizou em seu site a lista com os contatos de todos os deputados e deputadas do Rio Grande do Sul, possibilitando que os e as colegas enviem mensagens cobrando o voto contrário à reforma. Veja as informações abaixo.
Envie mensagens a deputados e deputadas do RS e pressione contra a PEC 32!
Se você não enviou, envie. Se já fez, envie novamente. A luta contra a PEC 32/2020 precisa ser intensificada, pois a proposta pode ser votada no plenário da Câmara em outubro. Para aprovação, o governo precisa de 308 votos (três quintos) e vai fazer de tudo para conseguir.
O futuro dos serviços públicos e os direitos da população e dos servidores e servidoras está ameaçado pela reforma administrativa (PEC 32/2020) de Guedes e Bolsonaro. Por isso, vamos aumentar a mobilização. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.
Fonte: Sintrajufe-RS
