O TCU solicita que a Câmara investigue Eduardo Bolsonaro por suposto uso indevido de recursos públicos em viagem aos EUA. Entenda os detalhes.
O TCU pediu que a Câmara envie o resultado da investigação e as providências adotadas. Instância auxiliar do Congresso, o Tribunal respondeu a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara investigue o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mais conhecido como filho ’03′. O Tribunal vê indícios de irregularidade na estadia do parlamentar nos Estados Unidos e quer saber se a viagem está sendo custeada com dinheiro público.
O TCU pediu que a Câmara envie o resultado da investigação e as providências adotadas. Instância auxiliar do Congresso, o Tribunal respondeu a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Por unanimidade, na véspera, o TCU decidiu que o julgamento de eventuais irregularidades não é da competência do órgão, por violar o devido processo legal e a separação dos Poderes. No entanto, encaminhou a denúncia à Câmara dos Deputados e apontou a necessidade de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na representação, Boulos argumentou que Eduardo Bolsonaro comete crime, ao promover articulações políticas contra a soberania nacional.
Desconto
Segundo o deputado do PSOL, a negociação com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil é tipificada pelo Código Penal como crime de atentado à soberania, com pena de três a oito anos de prisão.
Conforme o parecer do TCU, Eduardo Bolsonaro justificou apenas uma das cinco faltas às sessões da Câmara em março. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro já estava nos Estados Unidos, mas não tinha pedido licença parlamentar de 122 dias.
O TCU, no entanto, pediu que a própria Câmara apure o caso, já que a falta de desconto para as quatro ausências não justificadas não somou R$ 120 mil de prejuízo aos cofres públicos, valor mínimo para a abertura de investigações pelo órgão.
Articulação
Boulos havia pedido ao TCU a investigação da responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro, mas o plenário negou o pedido, citando falta de competência do órgão para definir o cometimento de crimes.
Caso a Câmara apure o caso, essa será a segunda investigação contra o deputado. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que investiga a viagem do deputado aos Estados Unidos como meio de articulação contra autoridades brasileiras.
Fonte: Correio do Brasil
