A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou projeto de lei que criminaliza críticas contra Israel ao permitir que comentários sobre políticas do governo israelense sejam consideradas antissemitismo. A tentativa de blindar o país de críticas, ao mesmo tempo em que Tel Aviv escala a quantidade e intensidade de crimes cometidos tanto dentro como fora do país, não é coincidência, mas estratégia, segundo especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato.
Na segunda-feira (30), por exemplo, o Parlamento israelense aprovou lei que torna a pena de morte o castigo padrão para palestinos na Cisjordânia condenados por ataques considerados atos de “terrorismo” por um tribunal militar israelense. A medida foi classificada pelo alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Volker Türk, “crime de guerra”.
“Você tentar silenciar e criminalizar críticas a Israel quando o país ataca o Irã, o Líbano, avança confiscando terra palestina na Cisjordânia, aprova matar palestinos e dá indício de que vai se tornar ainda mais violento, não é coincidência”, diz Arturo Hartmann, analista especializado no conflito israel-palestino.
“Mostra o poder que lobbies ligados a Israel vêm ganhando no Brasil”, diz ele.
Descendente de judeus e libaneses, o advogado e mestre em direito Emmanuel Cais concorda, afirmando que “propor simultaneamente a criminalização da crítica a Israel no Brasil e a pena de morte exclusiva para palestinos em Israel não é coincidência”.
“Estamos diante de uma estratégia evidentemente articulada. Blindar juridicamente o Estado de Israel da contracrítica internacional, no exato momento em que suas práticas se tornam mais indefensáveis.”
Autoritária no funcionamento e no conteúdo
O projeto de lei 1424/2026, apresentado em 26 de março por Tabata Amaral (PSB-SP) adota os parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês) na definição de antissemitismo para instruir as políticas públicas nacionais. Essa definição já foi rejeitada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos quando Eduardo Pazuello (PL-RJ) a propôs no PL 472/2025 por conter “restrições flagrantemente inconstitucionais ao direito fundamental de liberdade de expressão”.
O texto proposto qualifica como antissemitismo manifestações que “podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica”. Os defensores do projeto dizem que o texto permite explicitamente criticar o Estado israelense, já que propõe “críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas”.
Mas especialistas apontam a hipocrisia de tal formulação, por causa da necessidade de comparação a outro país, o que retira a possibilidade de crítica às políticas e ações israelenses atuais.
“O PL diz que se eu não condenar outro país por apartheid, eu não posso condenar Israel, mas qual o outro país pratica apartheid? Ou genocídio?”, pergunta Ualid Rabah, presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal).
Já Emmanuel Cais aponta que os termos vagos do texto dão poder quase infinito para se decidir se é ou não antissemitismo, dependendo da conveniência de quem aplica a regra.
“É um exemplo, de manual, de hipernomia. Uma norma deliberadamente aberta que transfere para o poder decisório do aplicador do direito a definição do que é sancionado e produz efeitos de autocensura, de intimidação, de restrição do debate público”, diz o mestre em Direito. “Ela é autoritária no funcionamento e no conteúdo”, conclui.
Bancada evangélica
Procurada pela reportagem, Tabata do Amaral não se manifestou. O espaço segue aberto. Em suas redes sociais, a deputada postou que “quem defende direitos humanos não escolhe quais humanos merecem direitos”, que foram registrados 886 casos de antissemitismo em todo o território nacional no ano de 2024 e que “antissemitismo mata”.
A imensa maioria dos comentários são críticos à iniciativa, incluindo de várias pessoas que se dizem eleitoras de Amaral. Para o presidente da Fepal, um dos objetivos do PL é “chantagear todos os atores políticos neste ano eleitoral”, para que o tema não surja no pleito deste ano.
“Da esquerda à direita, ao centro, candidatos à presidência candidatos a governador e vice e candidatos aos parlamentos estaduais, deputados estaduais e ao Congresso Nacional, senadores e deputados federais” explica ele.
Outro ponto, segundo Ualid Rabah, é que o texto protege do antissemitismo indivíduos judeus e não judeus.
“De onde ela tirou isso? Quem é o não judeu que promove a agenda de Israel aqui e que pode ser é criticado por apoiar o país? É o Malafaia. É o Edir Macedo, o CNPJ de Cristo que sequestrou o cristianismo e a bancada que esses CNPJ de Cristo têm hoje no Parlamento.
“Essses caras aqui estão beneficiados e estão sendo arrastados para votar nesse PL.”
Fonte: Brasil de Fato
