O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acatou nesta segunda-feira (25) o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela condução na crise em Manaus, no Amazonas, que vive uma situação dramática devido à falta de oxigênio para pessoas internadas com Covid-19.
Pazuello agora é considerado formalmente investigado e o prazo inicial das investigações, que fica a cargo da Polícia Federal, é de 60 dias.
A capital amazonense entrou em colapso pela falta de cilindros de oxigênio e com pacientes morrendo asfixiados em unidades de saúde. Pazuello, no entanto, sabia da ameaça da falta do insumo em 8 de janeiro, seis dias antes de o sistema mergulhar no caos. Foi devido a essa informação que ele e sua equipe foram para Manaus, no dia 9. Na ocasião, o ministro incentivou o uso de um aplicativo do próprio ministério, já retirado do ar depois da denúncia, que prescrevia o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como a cloroquina.
A petição do procurador Aras poupa, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) de suas responsabilidades, já que o Pazuello faz tudo que o capitão manda. O procurador também determinou a abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar eventual omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus, comandada pelo recém-empossado David Almeida (Avante).
Lewandowski determinou que Pazuello esclareça as ações tomadas em relação à situação do sistema de saúde de Manaus, cinco dias após ser intimado e que sejam enviados os autos à autoridade policial “para fins de adoção das medidas investigativas que entender cabíveis, sem prejuízo do requerimento posterior pelo Ministério Público Federal (MPF) de outras que se revelarem necessárias. ”
O ministro trouxe informações colocadas pelo procurador-geral que apontam a demora de Pazuello a agir diante da crise. Lewandowski não tirou férias e segue trabalhando normalmente durante o recesso do tribunal, já que é relator das principais ações que tratam do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
“A Constituição Federal prevê que compete a esta Suprema Corte ‘processar e julgar, originariamente’, os Ministros de Estado, ‘nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade’”, destacou Lewandowski em sua decisão.
“Assim, atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, a ser concluído em 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo Procurador-Geral da República, ouvindo-se o Ministro de Estado da Saúde”, continuou o ministro.
Aprofunda o desgaste
A abertura do inquérito contra Pazuello aprofunda o desgaste do governo federal. Os constantes adiamentos envolvendo a campanha de imunização e a negociação de insumos para a vacina pesam para o abalo da imagem do ministro, nomeado para o cargo, segundo Bolsonaro, por sua “experiência em logística”.
Sob pressão, o general viajou a Manaus no último sábado (23), sem data para voltar e afirmou que deve ficar na capital do Amazonas por “o tempo que for necessário”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, nesta segunda-feira (25), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do ministro durante a pandemia.
“Em relação ao ministro, eu não tenho dúvidas que já tem crime. Eu não tenho dúvida nenhuma”, afirmou Maia.
