Diante da aprovação pela Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 11/12, de projeto de lei que tenta estabelecer controle sobre atuação dos professores em sala de aula, o Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS) emitiu nota de repúdio:
Nota de repúdio: projeto Escola Sem Partido é uma falácia que busca manutenção do poder
Pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 206 e inciso II, todo ensino deve contar com a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, mas, para uma parcela dos vereadores da cidade de Porto Alegre, parece que esse texto não consta na lei máxima e fundamental do nosso país.
O PL 124/16, chamado de Escola Sem Partido, foi aprovado por 17 votos a 10, na última quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores da capital. A proposta é a prova de que os parlamentares da casa que votaram a favor desse projeto sofrem de dois graves sintomas: uma profunda contradição e um desprezo pelo debate político.
Este PL representa um ataque às(aos) educadoras(es), um empobrecimento da discussão em sala de aula e a manutenção do estado das coisas. Uma contradição, pois, um projeto como este, que traz em seu texto a obrigatoriedade da “abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”, já é, em sua natureza, tanto ideológico quanto político ou partidário.
Quem subestima a importância desse tipo diálogo são justamente figuras que ocupam o mesmo campo partidário dos defensores desse projeto. Jair Bolsonaro (PL) é do mesmo partido da vereadora Fernanda Barth (PL), que trouxe o projeto para votação. Ambos, são também aliados de Sebastião Melo (PMDB), outra figura de direita que nos pleitos que disputou e nas gestões que fez, nunca foi fã de debates ou do diálogo.
Quem habita o espaço político da direita, como esses parlamentares que propuseram e aprovaram esse projeto, têm como alvo o silenciamento de importantes debates em ambientes escolares. Ao proibir que professoras(es) da rede municipal emitam opiniões ou dialoguem de forma mais livre com suas(eus) educandas(os) é também amputado desse ambiente todo o caráter humano característico de uma sala de aula.
Esse projeto é também uma intimidação às(aos) professoras(es). É um convite à rendição, ao fim da luta. É um convite ao silêncio. E é através desse silenciamento que lutas serão impedidas de avançar e que permitirá que o poder fique nas mãos de quem já o possui.
O Escola Sem Partido é um projeto que tem a cara da manutenção do poder, do congelamento de direitos sociais como estão, sem avanços, pois hoje, quem está em uma posição de privilégio são eles. E eles querem que continue assim!
Por professoras(es) livres e pelos direitos que estão garantidos na constituição. Pela revogação já do Escola Sem Partido!
Fonte: CPERS
