Paulo Memória Alli é jornalista, cineasta e escritor
A história universal nos ensina que o mundo nunca foi um lugar justo e fácil de se viver. Ao longo dos séculos, os acontecimentos estão sempre apontando para guerras, ditaduras e, consequentemente, para sociedades injustas, desiguais e opressivsas. A perseguição e os genocídios de povos inteiros são uma realidade até os dias atuais, a exemplo dos povos originários nas Américas pelos colonizadores ingleses, dos negros africanos pelos países escravistas como o Brasil, dos judeus pelo nazismo e dos palestinos em geral e, particularmente, na faixa de Gaza, pelos judeus.
Em um mundo extremamente violento e dominado pela ambição econômica e sede de poder, as sociedades foram desconstruindo regras elementares de convivência coletiva, entre grupos étnicos, classes sociais e convivência de gêneros, como resultante de modelos de desenvolvimento excludentes e de total desrespeito às diferenças, a sustentabilidade e, como resultante, a democracia política como um todo.
Neste redemoinho de preconceitos que foi se formando com as quebras das regras sociais de cordialidade individual, respeito às diferenças e delimitação e restrições às garantias das vontades e decisões do indivíduo, foram se avolumando o desrespeito aos direitos humanos, pela imposição de ideias e regimes totalitários que desligitimam a liberdade de expressão pessoal e a soberania de países sobre os seus próprios destinos.
Daí para a naturalização dos diversos tipos de fobias, pessoais e coletivas, foi um pequeno passo. Por esta razão, ocorreu um grande avanço dos ideais extremistas, que, em muitos casos, desaguaram em situações de barbáries que tentam destruir as civilizações. O que assistimos nos dias atuais no Brasil, é uma ação deliberada e planejada, metodologicamente, de destruir o Estado Democrático de Direito, baseada em convencimentos patológicos de situações pautadas, basicamente, na consolidação de preconceitos dos mais diversos segmentos. Assim foi intensificado e reforçado o racismo, a homofobia, a misoginia, o etarismo, a xenofobia e tantos outros transtornos mentais que representam a quebra de valores humanísticos.
Este debate se faz urgente e necessário junto à sociedade brasileira, precisamente para fortalecer a democracia e o respeito ao próximo, traduzido na proteção das minorias, dos indefesos e dos eliminados, ou “cancelados”, política e socialmente, pelas suas condições naturais ou opcionais. Uma das condições inerentes a manutenção da democracia como modelo civilizatório, é exatamente o respeito as ações afirmativas dos Direitos Humanos, com políticas garantidoras das prerrogativas constitucionais de que todos são iguais perante a lei para o exercício da cidadania plena
Esta temática complexa, compreende a necessidade da efetivação de políticas públicas incisivas em projetos de inclusão social, que reduza as desigualdades e crie uma rede de bem estar social que torne possível dar oportunidades iguais para todos. Em uma época onde a legalidade democrática se encontra sobre o ataque direto de forças e setores obscuros da sociedade, com investidas às instituições constituídas, as liberdades individuais e ao Estado Democrático de Direito, o que assistimos é o aprofundamento de propostas que deslegitimam a garantia dos direitos humanos e do progressismo civilizatório, com apoio, inclusive, dos que serão os mais claramente prejudicados por essas políticas localizadas, sobretudo, no extremismo bolsonarista e já anunciado pelos candidato presidencial destas forças ideológicas.
A Sociedade Civil Organizada não pode admitir retrocessos nas conquistas civis, trabalhistas, políticas e identitárias conquistadas ao longo do processo de redemocratização dos últimos 40 anos. A ameaça fascista que paira sobre o Brasil precisa ser fragorosamente derrotada. Não existe meio termo quando estamos diante de um cenário que coloca em risco a estabilidade política, econômica e social de um país, por isso não podemos tergiversar sobre este risco eminente que tem assombrado o nosso país e toda a humanidade, que é a retomada do neofascismo e do neonazismo, que têm avançado sobre os escombros do neoliberalismo.
Pelo exposto, estamos convencidos da urgência da mobilização de todas às forças comprometidas com a civilização e a humanidade. Caso contrário, estaremos diante da possibilidade concreta de termos a volta de uma ditadura, seja em que termos for, até mesmo pelo processo de legitimação eleitoral, por mais contraditório que isto possa parecer. A união de todos os democratas do Brasil, seja qual for a sua matriz ideológica, é rigorosamente imprescindível, essencial e obrigatória. A derrota da democracia significa, na prática, a suspensão de todos os direitos civis e, como consequência, também dos direitos fundamentais e humanos dos cidadãos.
A manutenção dos Direitos Humanos só será possível com a preservação das nossas instituições democráticas, pois são elas as mantenedoras da ordem pública e do combate ao desrespeito aos direitos individuais fundamentais. O avanço dos Direitos Humanos representa assegurar a evolução de todas as lutas libertárias e suas conquistas, ante a possibilidade de sucumbirmos a um regime totalitário.
Temos que garantir a preservação e o respeito aos movimentos LGBTQIA+, feministas, negros, trabalhistas, quilombolas e dos povos originários e todos aqueles que foram vítimas de discriminações diversas. Sabemos que os preconceitos e violência contra minorias ocorrem mesmo nas democracias, mas se aprofundam muito mais quando ascende ao poder um governo com características ditatoriais. Por todo o exposto, devemos garantir o exercício da cidadania plena e, em última análise, colaborar para a preservação da ainda frágil democracia em nosso país. Espero que o povo brasileiro tenha discernimento suficiente em não optar pelo seu próprio suicídio como nação e sociedade. Um histórico desta dimensão está a uma tecla de uma urna eleitoral, mas as suas consequências poderão levar décadas e até gerações para serem corrigidas.
